Números reais das vítimas são "o triplo dos dados oficiais"

“O tráfico é um fenómeno nacional e transnacional. É global e local, porque a vítima está inserida numa comunidade”, explicou na apresentação do Plano Local de Combate ao Tráfico de Pessoas na Pontinha Miguel Santos Neves.

O investigador do NSIS  justifica assim a urgência de um plano local “que falta”, como complemento aos planos nacionais e internacionais de combate a este tráfico – da ONU, da União Europeia (que privilegiam a abordagem securitária de combate aos traficantes) e do Conselho da Europa (que, como este plano local, pretende incorporar a perspectiva dos direitos das vítimas). “A idade de maior risco é entre os 14 e os 26 anos”, acrescentou depois ao PÚBLICO, citando números internacionais, que coincidem com dados nacionais e constam do relatório Tráfico Humano: A Protecção dos Direitos Humanos e as Vítimas de Tráfico de Pessoas, publicado pelo NSIS em Maio de 2013. 

Esta investigação defendia então uma estimativa “numa perspectiva conservadora” de que “o “limite mínimo do número de vítimas” por ano em Portugal “será pelo menos o triplo dos dados oficiais” – ou seja, entre 200 a 250 casos. 

E justificava a desconfiança nos dados do Ministério da Administração Interna por estes não incluírem todos os casos sinalizados: as sinalizações feitas ONG de apoio às vítimas mas não reportados às autoridades por estas exigirem a identificação das vítimas; os dados de organizações internacionais sobre vítimas que transitaram por Portugal; e os relativos a informações fornecidas pelas 115 vítimas entrevistadas pelo NSIS (para o estudo) sobre pessoas que entraram com elas em Portugal e nas mesmas circunstâncias. 

A maioria das 115 vítimas entrevistadas para o relatório publicado em Maio do ano passado são nigerianas e representam mais de um quarto do total, logo seguidas das vítimas brasileiras e ganesas, ambas com igual peso de 12% do total. Mas nota que, como aliás reconhecem as autoridades, além de país de destino, Portugal começa a ser também um país de origem de vítimas. 

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