Passos considera que comissão de inquérito ao BES deve apontar para "má gestão" do banco

Primeiro-ministro abre a porta a voltar à carga na lei do enriquecimento ilícito.

Fotogaleria
Passos Coelho na entrevista desta quinta-feira à RTP Miguel Manso
Fotogaleria
Miguel Manso

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse esperar que a comissão parlamentar de inquérito ao caso da falência do Banco Espírito Santo (BES) não aponte para "má supervisão" como causa do problema no banco. O chefe de Governo considerou que o caso resultou de “má gestão” da instituição financeira.

“O que aconteceu no BES não é um resultado de má supervisão, é resultado de má gestão do banco. Espero que nenhuma comissão de inquérito inverta este problema”, afirmou Passos Coelho, numa entrevista à RTP1, nesta quinta-feira à noite. Por várias vezes, o primeiro-ministro apontou o dedo à gestão do banco, embora se recusasse a “especular” sobre eventual prática criminosa.

“O que aconteceu no BES não foi um problema de supervisão, foi uma gestão do próprio banco que pôs em risco aqueles que tinham lá depositado o dinheiro, aqueles que subscreveram acções do banco e que se viram defraudados por decisões que foram tomadas pelo banco e por alguns dos seus accionistas”, frisou.

No entanto, o primeiro-ministro acompanhou uma declaração “desconcertamente verdadeira” da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, quando afirmou: “Se tudo funcionasse bem na supervisão, na auditoria, provavelmente não teríamos tido o problema.”

Apesar de dizer que não se quer antecipar à comissão de inquérito, cujos trabalhos começaram há duas semanas, Passos quis deixar a sua leitura. E elogiou o governador do Banco de Portugal: “Este caso terá sido a primeira ocasião em que um banco, e ainda para mais um banco sistémico, foi alvo de medidas de muito corajosas do BdP, que assim impediu a tempo que este problema se viesse a colocar mais à frente, não sabemos se com uma dimensão ainda maior.”

Sobre as consequências para os contribuintes em resultado da solução encontrada para o BES o primeiro-ministro admitiu que a venda do Novo Banco pode ter custos para a Caixa Geral de Depósitos e, indirectamente, para os portugueses. “Pode vir a ter um custo para a Caixa e pode ter para o contribuinte por via indirecta. Significa que a Caixa não terá resultados tão bons, ou então que o Estado pode ter de fazer recapitalização na Caixa, se o custo for muito elevado”, afirmou. Considerou, no entanto, que “é muito pouco provável” que a operação tenha custos para os contribuintes". E garantiu que, se a opção fosse uma recapitalização do banco, “o risco para os contribuintes seria gigantesco”.

"É altura de não baixar os braços" no combate à corrupção
Relativamente ao caso do ex-primeiro-ministro José Sócrates, a cumprir prisão preventiva, o actual chefe de Governo não se quis pronunciar, sublinhando a mensagem que já tinha sido deixada pelo Presidente da República sobre o funcionamento das instituições democráticas. Mas deu a entender que o Governo, via PSD, pode voltar a insistir na criminalização do enriquecimento ilícito, depois do chumbo do Tribunal Constitucional em 2012. “Estamos sempre a tempo de aperfeiçoar os nossos mecanismos de justiça. É altura de não baixar os braços e fazer um debate alargado e propostas que tragam mais desincentivos para estes comportamentos. E isto deve ter atenção dos partidos”, afirmou, após referir a criminalização do enriquecimento ilícito. Na referência aos partidos, Passos Coelho aludia ao PS, que foi o único partido a mostrar-se totalmente contra esta proposta, nas várias vezes em que foi apreciada no Parlamento. 

Passos Coelho quis deixar ainda uma mensagem de confiança na Justiça, que “actua independentemente” da posição que as pessoas ocupam no Estado. “As polícias não deixam de fazer o seu trabalho e o Ministério Público não deixa de fazer o seu trabalho, é motivo de satisfação”, afirmou, para de seguida apontar como um exemplo de “transparência” no Estado a não interferência do Governo na PT. O primeiro-ministro explicou que com esta posição ficou salvaguardada a “transparência na esfera pública e na esfera privada”, mas admitiu que “não foi fácil” resistir à pressão para intervir. Se o fizesse, era para nacionalizar. “O Estado não deve intervir na PT, porque seria com certeza para nacionalizar a empresa – para resolver um problema que a gestão privada trouxe à empresa. Isso não seria correcto. Por que há-de intervir na PT e não noutras que tiveram tantas dificuldades?”, questionou.

Depois de desvalorizar as divergências com Paulo Portas sobre a descida de impostos, o primeiro-ministro não se quis alongar sobre se deve haver coligação pré-eleitoral com o CDS e quando é que se devem iniciar as negociações. Mas deixou um sinal de união entre os dois partidos criada nos últimos anos de governação. “Temos um governo coeso, e isso é muito importante. (…) Os dois partidos que o compõem comprometeram-se muito para ultrapassar as dificuldades e isso criou cimento. Agora temos de nos habituar a tomar as decisões políticas no tempo próprio e não a criar factos políticos artificiais”, disse, num recado para Paulo Portas.