Para Cândida Almeida o segredo de justiça é tratado como “bagatela”

A procuradora-geral adjunta considera que a moldura penal deste crime "é muito pequena"

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Cândida Almeida Rui gaudêncio

A magistrada do Ministério Público Cândida Almeida sustentou esta quinta-feira que o legislador tem tratado o segredo de justiça como "uma bagatela" e que no caso que envolve José Sócrates a violação "deve ser investigada até às últimas consequências".

Cândida Almeida falava à imprensa à margem da conferência internacional "A convenção de Istambul e os crimes sexuais", na reitoria da Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa. Quando questionada sobre se houve violação do segredo de justiça no inquérito-crime que envolve o ex-primeiro ministro, a procuradora-geral adjunta concordou antes de defender uma "investigação séria".<_o3a_p>

"Houve necessariamente violação do segredo de justiça, uma vez que a comunicação social foi informada, portanto, alguém violou e eu, como defensora do segredo de justiça, acho fundamental que se faça uma investigação séria; não quer dizer que se chegue a saber quem é o nome, isso são circunstancialismos do respectivo inquérito, mas é importante que se investigue", sustentou.<_o3a_p>

A procuradora-geral adjunta junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acusou ainda o legislador de tratar o segredo de justiça como uma "bagatela", já que a moldura penal "é muito pequena" e os meios de investigação são poucos, não admitindo sequer escutas telefónicas.<_o3a_p>

Questionada sobre se o almoço entre o antigo procurador-geral da República Pinto Monteiro e José Sócrates também devia ser investigado no âmbito do inquérito à violação do segredo de justiça, Cândida Almeida discordou.<_o3a_p>

Sobre se a carta de José Sócrates, veiculada hoje na imprensa, pode configurar perturbação do inquérito, a procuradora-geral adjunta considerou que não, explicando que "perturbação do inquérito é prejudicar", nomeadamente destruir ou esconder provas.<_o3a_p>

Sobre o facto de não terem sido divulgados os fundamentos para a aplicação de prisão preventiva ao ex-ministro socialista, Cândida Almeida disse que "normalmente não se dão os fundamentos".<_o3a_p>

"Dado o interesse público podem eventualmente dar-se, mas isso tem que ser uma decisão conjunta do Ministério Público e do juiz e saber se isso põe em causa o segredo de justiça ou não", concluiu.<_o3a_p>

O ex-primeiro ministro foi detido pouco depois das 22:00 de sexta-feira, no aeroporto de Lisboa, depois da viagem desde Paris, tendo sido transportado de imediato para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde lhe foi comunicado que estava indiciado dos crimes de branqueamento de capitais, corrupção e fraude fiscal qualificada.