O especialista em Finanças Municipais pelo Word Bank Institute, Miguel Ângelo de Almeida, vai presidir à comissão executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), um instrumento criado pelo Governo para a recuperação financeira dos municípios. A escolha de Miguel Ângelo de Almeida foi anunciada esta quarta-feira pelo gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro. Os outros dois membros da comissão executiva do FAM são Carla Maria Ribeiro, licenciada em Economia, e Manuel Moreira Claro, licenciado em Direito.

A nota da Secretaria de Estado da Administração Local refere que o presidente e dos dois vogais da direcção executiva do FAM foram designados por unanimidade pela comissão de acompanhamento do Fundos de Apoio Municipal, após avaliação favorável da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap).

Mestre em economia e políticas públicas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, Miguel Ângelo de Almeida desempenhava funções de economista sénior no Conselho de Finanças Públicas, no ano passado foi técnico no gabinete do secretário de Estado da Administração Local e, até 2013 director do Departamento de Administração Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal de Sintra.

O Fundo de Apoio Municipal terá um capital social de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e os restantes 50% por todos os municípios. A realização do capital será efectuada no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, sendo que o Estado assegura, desde já, o apoio aos municípios em situação económica frágil.

Designado pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Jaime Alves preside à comissão de acompanhamento do FAM, órgão do qual fazem também parte Eugénia Santos, indicada pela Administração Local, e Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Criado em Agosto, o FAM vai ficar sediado nas instalações da Direcção-Geral das Autarquias Locais, entidade que prestará assistência à actividade do mecanismo de recuperação financeira dos municípios.