Medidas de coacção conhecidas hoje

Uma funcionária do tribunal anunciou pelas 17h20 desta segunda-feira que as medidas de coacção serão lidas aos jornalistas em breve.

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José Sócrates neste domingo à noite no momento em que abandonava o Campus de Justiça de Lisboa AFP/PATRICIA DE MELO MOREIRA

Dado o grande número de jornalistas o tribunal acedeu a ler o comunicado no exterior do edifício e montou um púlpito transparente. Mas, pouco depois, houve um recuo na decisão e o púlpito foi levado para dentro já com os microfones a reboque.

Pelas 20h10, a leitura do comunicado estava com quase uma hora e meia de atraso em relação ao que foi inicialmente avançado pelo tribunal de Carlos Alexandre.

Os advogados Daniel Alves e Paula Lourenço já contra-argumentaram as medidas de coacção que o Ministério Público propôs, mas o advogado de Sócrates, João Araújo, só entrou já perto das 19h30. Depois, o juiz terá sempre de produzir o despacho.

Fonte do tribunal garantiu ao PÚBLICO que os advogados estão reunidos com o juiz. Todos arguidos no processo continuam no Campus de Justiça.
 

José Sócrates, que passou a terceira noite consecutiva nos calabouços do Comando Metropolitano da PSP, em Moscavide, está no Tribunal Central de Instrução Criminal desde as 8h30 desta segunda-feira e começou a ser ouvido pouco depois das 10h — depois de, no domingo, ter ali estado durante 12 horas, na maior parte do tempo a ser ouvido pelo juiz Carlos Alexandre.

Os outros três arguidos — o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista João Perna — também se encontram no Campus de Justiça. Já a advogada Paula Lourenço saiu do tribunal às 13h, sem prestar quaisquer declarações. 

As medidas de coacção são promovidas pelo Ministério Público e podem assumir várias formas: desde o termo de identidade e residência, que é a mais leve e à qual os quatro detidos, enquanto arguidos, já estão sujeitos, à prisão preventiva, que é a mais grave. O pagamento de uma caução e a proibição de se ausentarem do país ou de contactarem com os outros envolvidos são duas outras possibilidades. Os advogados têm a possibilidade de contra-argumentar, mas a decisão final será sempre de Carlos Alexandre.

José Sócrates está a ser investigado no âmbito de um inquérito sobre suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, aberto na sequência de uma "comunicação bancária" que terá sido prestada pela Caixa Geral de Depósitos às autoridades judiciais. Foi detido no aeroporto da Portela, na sexta-feira, quando regressava de Paris para Lisboa, no quadro de uma operação a que a Polícia Judiciária deu o nome de Marquês.

Sócrates, de 57 anos, foi primeiro-ministro de Portugal entre Março de 2005 e Junho de 2011. Foi o primeiro socialista a governar com maioria absoluta, tendo deixado o Governo após o pedido de ajuda à troika de credores internacionais em Junho de 2011.

Depois dos mais de seis anos de governação, Sócrates mudou-se para Paris, onde estudou, afastando-se da vida política portuguesa. Em Março de 2013, regressou à ribalta, com uma entrevista à RTP, e em Abril desse ano tornou-se comentador da estação pública, com um programa semanal, ao domingo.

Nessa entrevista à RTP, Sócrates foi confrontado com as acusações de ter uma vida de luxo em Paris. “Tenho uma só conta bancária há mais de 25 anos. Nunca tive acções, offshores, nunca tive contas no estrangeiro. A primeira coisa que fiz quando saí do Governo foi pedir um empréstimo ao meu banco”, explicou então.

O nome do ex-primeiro-ministro já tinha sido envolvido em alguns processos judiciais, como o licenciamento do empreendimento Freeport em Alcochete e as polémicas escutas do processo Face Oculta, mas nunca a justiça tinha ido tão longe em relação a Sócrates. com Tiago Luz Pedro