ICNF investiga projecto de agricultura intensiva na Rede Natura 2000

Empresa quer instalar 560 hectares de hortícolas em paisagem protegida e já desmatou uma vasta área. Instituto da Conservação da Natureza levantou auto de notícia e exige avaliação de impacte ambiental.

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No extenso terreno desmatado, destaca-se apenas a maquinaria usada para fazer os furos de água Bruno Simões Castanheira

A desmatação afectou espécies vegetais consideradas prioritárias pela Directiva Habitats, documento aprovada pela União Europeia em 1992, para salvaguardar a preservação dos habitats naturais, da fauna e flora selvagens. Na herdade de Monte Novo do Sul estão identificadas entre outras espécies consideradas prioritárias da flora natural, a Armeria rouyana, um endemismo português, e o Thymus capitatus, uma variedade de tomilho selvagem.  

O Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF) confirmou ao PÚBLICO a situação descrita, frisando que tomou conhecimento dos factos “no decurso de uma acção de vistoria técnica” efectuada no início de Novembro. A intervenção da Cropinvest, acrescentou o ICNF, determinou o levantamento de um “auto de notícia”.

O ICNF explica que a empresa de Almeirim pretende instalar um “projecto agrícola para uma área de cerca de 560 hectares” e que o respectivo processo já “deu entrada” no ICNF através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Entretanto, esta última entidade “já licenciou a abertura de furos” na herdade de Monte Novo do Sul para posterior captação de água com vista ao regadio de hortícolas. 

Os furos já estão a ser abertos e numa extensão a perder de vista, da qual desapareceu toda a vegetação, deixando exposto o solo arenoso, destaca-se a maquinaria usada na abertura dos furos.

Contudo, na análise efectuada pelo ICNF ao projecto apresentado pela Cropinvest confirmou-se a “obrigatoriedade” de Avaliação de Impacte Ambiental da exploração, no termo da qual será tomada uma decisão sobre a viabilidade ou não da actividade agrícola prevista para o local.

Tiago Evaristo, gestor da Cropinvest, diz que o arrendamento da herdade em Alcácer do Sal se deve à “falta de terrenos no Ribatejo, onde todo o espaço agrícola é muito procurado e está muito retalhado”. Acresce ainda, afirma, que o litoral alentejano “não é afectado por grandes geadas e as ribeiras no concelho de Alcácer do Sal têm água em abundância”.

“Temos dois meses para apurar as potencialidades da reserva de água subterrânea e apurar a aptidão agrícola da área” adianta Tiago Evaristo, frisando que se “houver água com abundância” irá apresentar um projecto para culturas regadas para cerca de 500 hectares.  

Problemas também na Comporta
A experiência que a empresa de Almeirim pretende iniciar em Alcácer do Sal surge na sequência das que já foram concretizadas na Herdade da Comporta, naquele concelho, por uma empresa integrada na Rioforte, a holding do Grupo Espírito Santo que gere os activos não financeiros do grupo. 

Em 2013, a empresa anunciou um investimento de quase 15 milhões de euros, que seria efectuado até 2016 e visava a instalação de 1000 hectares de hortícolas, o aumento da área de plantação de arroz e a reflorestação de extensas áreas na Herdade da Comporta.

O Relatório de Actividades da Rioforte de 2013, refere que a Herdade da Comporta já tem cerca de 500 hectares preenchidos com hortícolas, milho e relva, frisando que o projecto baseado em culturas regadas está a desenvolver-se em “terras improdutivas e abandonadas”. 

O objectivo principal deste plano de expansão, lê-se no relatório da Rioforte, passa pela exploração directa, mas também por arrendamento de parcelas onde serão introduzidas novas culturas, batata, cenoura, brócolo, batata-doce, saladas, amendoim, pimento, milho e outras, destinadas à exportação.

O PÚBLICO apurou que já foram accionados, quatro “autos de notícia”, por irregularidades cometidas na Herdade da Comporta, com a instalação de culturas hortícolas e de pivots de rega em paisagem protegida. O INCF não respondeu às perguntas que lhe foram dirigidas sobre as infracções detectadas. A Herdade da Comporta, Actividades Agro-silvícolas e Turísticas, S.A. a empresa que gere a herdade,também  não respondeu às perguntas feitas.

Dário Cardador, delegado da Quercus no Litoral Alentejano, questiona as opções agrícolas que “passam pela destruição de áreas afectas à Rede Natura 2000”, garantindo que a lei “está a ser violada”. O dirigente ambientalista adianta que os pivots de rega existentes nestas áreas da Herdade da Comporta “foram instalados sem autorização ou licenciamento”.

A Rede Natura 2000 ocupa no concelho de Alcácer do Sal uma área superior a 60 mil hectares. Na Herdade da Comporta, uma das maiores propriedades privadas do país, cerca de 90% dos seu 12.000 hectares estão em  zonas de paisagem protegida.

É este imenso território integrado na Rede Natura que está a despertar as atenções de empresas que se dedicam ao ramo agro-alimentar para a instalação de novos projectos baseados na agricultura intensiva em solos arenosos que exige o uso massivo de fertilizantes.

Este modelo de produção esteve na origem de grandes polémicas depois de o empresário francês Thierry Roussel o ter introduzido em 1988 em cerca de 550 hectares da zona do Brejão, concelho de Odemira, O empreendimento acabou por falir em 1994, deixando avultadas dívidas aos trabalhadores, e uma extensa destruição do meio ambiente, também numa área protegida. O projecto foi classificado pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva como um exemplo do “futuro da agricultura portuguesa”.