Opinião

Investigação jornalística, investigação policial

Nesta trama de ofícios profissionais implica-se, ou baralha-se, muitas vezes, a questão do segredo de justiça e a do sigilo profissional que a uns e a outros compete guardar.

Interroga-me um leitor sobre o que é que eu queria dizer, na minha última crónica de 16.11.2014, com a afirmação, transcrita de Daniel Cornu, "os jornalistas, por dever de ofício, têm, de algum modo, antecipar-se ao Direito, na investigação rigorosa dos factos".

Com efeito, aqui, antecipar-se ao Direito, não queria dizer apenas ao Direito propriamente dito, mas principalmente à Justiça ou seja aos caminhos da investigação policial e judicial, procurados para fazer justiça, em nome do Direito, edifício regulador das normas que regem o comportamento dos cidadãos e das comunidades. Reportando-me mais directamente ao que queria dizer e que, agora, os acontecimentos destes últimos tempos recomendam dever ser mais explícito era aludir aos deveres dos jornalistas na sua conduta de investigação jornalística, em especial, quando em confronto com os percursos das investigações policiais e judiciais.

A investigação jornalística, particularmente na área da criminalidade, caminha muito em paralelo com a investigação policial e judicial. Evidentemente há nestes dois campos – investigação policial, investigação jornalística – cruzamentos inevitáveis. Mas importa que, sem querer postergar estes inevitáveis cruzamentos, não se separem as obrigações deontológicas dos profissionais de um e outro campo. Aqui, obviamente, cabe-me versar sobre os comportamentos profissionais dos investigadores jornalistas.

No desenvolvimento das suas funções de informar o público, os jornais noticiam os casos. Para tal, obviamente, indagam junto das fontes policiais ou judiciais mas também junto das outras fontes envolvidas. Nesta trama de ofícios profissionais implica-se, ou baralha-se, muitas vezes, a questão do segredo de justiça e a do sigilo profissional que a uns e a outros compete guardar. Sem ignorar a protecção reservada ao "segredo de justiça" pelas próprias disposições legais, de facto, tantas vezes, objecto de infracção, porventura, pelos agentes de um lado e outro, a verdade é que também, normalmente, não se alude com tanta veemência ao dever de sigilo profissional dos jornalistas que deve ser observado em nome do interesse público das informações que não devem ser regateadas. Por vezes, são os jornalistas que exageram, mas também não se ignore que são os próprios investigadores policiais que põem notícias a circular como passo estratégico ao desenvolvimento da investigação em curso. Não obstante todas as indevidas especulações jornalísticas, fala-se sempre mais nas infracções ao segredo de justiça do que nas imposições a que obrigam o direito social de informar e de ser informado. E, provavelmente, uma via para dirimir esta conflitualidade tão comummente realçada no espaço público era a reposição da compreensiva validade do segredo de justiça por um processo de dessacralização deste princípio mais consentâneo com um tempo histórico que rejeita ter barreiras desnecessárias à veiculação da informação.

Como provedor, responsabilizado pelo cumprimento de deveres éticos a cumprir pelos jornalistas e na defesa dos direitos dos cidadãos a cujo universo pertencem os próprios leitores que me impõem também obrigações, entendo que os jornalistas não podem, nem devem intimidar-se pelo turbilhão dos acontecimentos. E é por isso e nesta ordem de ideias que vejo com atenção e especial salvaguarda de direitos os procedimentos de jornalistas do PÚBLICO que, por força das circunstâncias e das esferas temáticas em que estão envolvidos, devem sentir enormes escolhos no desempenho da investigação jornalística. Os acontecimentos atropelam-se. Mas é importante que investigação jornalística e investigação policial caminhem por vias distintas, exibindo claramente a separação de poderes que cabem à justiça e à comunicação social. Com responsabilidades assumidas. Sem promiscuidades. Sem subterfúgios.

Por mais banalização que este ritmo alucinante de casos que estão a fazer confluir as atenções do que se está a passar ali no Campus da Justiça, é de enorme responsabilidade para os profissionais da informação não escamotear que notícias como aquelas que estão a suceder-se causam profundo abalo, de modos diferentes mas de efeitos incontornáveis e também incontroláveis, na opinião pública e com certeza até mais profundamente nos cidadãos anónimos e sem opinião expressa nas instâncias de publicitação que se sentem confundidos pela deflagração de notícias que atingem as fundamentações estruturais do Estado.

CORREIO LEITORES/PROVEDORDiscussão sobre a homeopatia

Um leitor do PÚBLICO, triste e desapontado com critérios de selecção de textos, apresenta-me o seguinte protesto, anunciando que deixa de ser assinante:

"É mesmo muito triste que o PÚBLICO publique dois enormes artigos críticos da homeopatia e pouco ou nada que explique aquilo que tem mesmo de ser explicado: que a ciência não se resume a estudos de carácter estatístico-probabilístico e que as diferentes medicinas não convencionais não são todas 'farinha do mesmo saco'. Curiosamente o PÚBLICO publica dois enormes artigos de supostos cientistas e dois pequenos artigos de outrem que têm um carácter explicativo fraco relativamente ao que está grosseiramente a faltar ser explicado.Eu próprio, enquanto fisioterapeuta e investigador destes assuntos, mandei um artigo, que reenvio em anexo, bem esclarecedor do assunto, apontando o que está incrivelmente a faltar ao tema. No entanto, por razões 'secretas' não foi considerado digno de ser publicado. Ao menos tenham vergonha, porque isto é já uma espécie de campanha 'absolutamente' parcial. Não dá para entender os critérios das publicações e não publicações…"

Comentário do provedor: Já várias vezes tenho dito aos leitores que julgo não dever imiscuir-me no espaço de opinião. Por outro lado, não obstante ser preocupação do PÚBLICO, especialmente nas suas páginas de Espaço Público dar acolhimento a textos, por vezes, solicitados ou de colaboradores regulares, também edita outros textos recebidos por autores que pretendem intervir na opinião pública e publicada ao serviço de uma informação diversificada e plural. Não se segue, contudo, que este princípio não se coadune com critérios editoriais. Também em relação a este capítulo dos critérios editoriais, entendo que o provedor deverá ser o primeiro a respeitá-los e só intervir exactamente quando esses ponham em causa o Estatuto Editorial.

"Portugal ainda tem 1400 trabalhadores escravos"

Um leitor, de alguma maneira atónito, estranha como é que o PÚBLICO titula essa notícia, em primeira página da edição do dia 18 de Novembro, sem dar explicação suficientemente esclarecedora no artigo (a páginas 28/29) a que esse título faz chamada, Há 35,8 milhões de escravos em todo o mundo, e assinado pela jornalista Joana Gorjão Henriques.

Comentário do provedor: Confesso que também li o texto à procura de ver onde se situavam esses 1400 trabalhadores escravos. O dito artigo reproduzia informações do relatório da Walk Free Foundation, uma instituição que luta pela erradicação da escravatura e elabora todos os anos o Índice Global da Escravatura. Como diz o fundador da Walk Free, Andrew Forrest, e cujas palavras, a Joana Gorjão reproduz "há a ideia de que a escravatura é uma coisa de uma era passada, ou que só existe em países afectados pela guerra e pela pobreza". Infelizmente, sabemos como os altos índices de pobreza ainda existem no nosso país. Em relação a condições de pobreza e de trabalho, os parâmetros a que obedecem os critérios da Walk Free atribuem uma cota de 1400 trabalhadores escravos. Notícias como estas são perturbantes.