Metade dos municípios aumentou a factura da água para as famílias em 2013

Subida das tarifas do abastecimento, saneamento e esgotos soma 12% desde 2011.

AFP PHOTO/FRED TANNEAU

Em pouco mais da metade dos municípios do continente (54%), as famílias viram as suas facturas aumentarem entre 2012 e 2013, segundo dados agora divulgados pela Entidade Reguladora para os Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Em Ribeira de Pena, concelho do distrito de Vila Real com cerca de 6400 habitantes, a subida foi de 54%, a maior taxa. Em termos absolutos, o maior aumento registou-se em Sesimbra, na península de Setúbal, que tem 50 mil habitantes: para um consumo de dez metros cúbicos de água por mês, a factura ficou 6,58 euros mais cara do que em 2012.

“Se pudéssemos não subir, não subíamos. Mas somos obrigados a isso”, afirma Augusto Pólvora, presidente da câmara. O que está a acontecer em Sesimbra espelha o que se está a passar na generalidade dos concelhos do país. Aos poucos, os municípios têm vindo a adaptar-se a uma recomendação da ERSAR, de 2009, sobre a forma de se calcularem as tarifas para a água, saneamento e resíduos. O objectivo é que os custos destes serviços sejam recuperados integralmente pelos valores cobrados aos consumidores finais.

A recomendação não obriga os municípios a fazê-lo, mas a lógica vai tornar-se vinculativa com o novo regulamento tarifário dos resíduos, já aprovado e que se aplica a partir de 2016, e de outro semelhante para a água, que deverá ser concluído até ao final do ano, para vigorar a partir de 2017.

Em Sesimbra, segundo Augusto Pólvora, a tarifa da água deste ano já cobre 100% dos custos. Mas as dos esgotos e do lixo ainda só suportam 70% das despesas com estes serviços. Os aumentos de 2013 tiveram reflexo sobretudo no saneamento. Até então, a câmara cobrava uma taxa de conservação directamente aos proprietários dos imóveis, conforme o valor patrimonial do bem – um procedimento antes comum mas legalmente contestado. A taxa foi extinta e compensada com um aumento na factura que é cobrada ao consumidor final do serviço, que nem sempre é o dono do imóvel. “Os pagadores é que são diferentes”, diz o autarca. Lisboa fará o mesmo em 2015.

Só por esta via, a factura média em Sesimbra subiu quase cinco euros por mês. E mesmo assim não chega: a taxa de conservação rendia 1,4 milhões de euros por ano e os aumentos introduzidos renderam apenas um milhão de euros em 2013.

A média nacional da factura da água, esgotos e lixo – indexada a um consumo médio de água de dez metros cúbicos por mês – é de 21,39 euros, contra 20,69 euros em 2012 e 19,11 euros em 2011. Mas continua a haver uma grande disparidade nos preços. O valor mais baixo é pago pelos 3000 habitantes de Penedono, no distrito de Viseu: 2,60 euros. O mais alto é 17 vezes maior e são os 40,71 euros por mês cobrados na Quinta do Lago e no Vale do Lobo, em Loulé, onde há um operador próprio para aqueles serviços. No resto do concelho, o valor é de 23,40 euros.

Entre os dois extremos, está um conjunto de situações diferentes, mas a maioria aponta num mesmo sentido, o do aumento dos preços, sobretudo os do tratamento dos esgotos e do lixo, que subiram 5,5% e 4,2%, respectivamente. A água em si aumentou 1,7% para os consumidores médios.

“No saneamento e nos resíduos é precisamente onde há mais desfasamento entre as receitas e as despesas”, explica o presidente da ERSAR, Jaime Melo Baptista. E há uma grande diferença entre os concelhos, conforme o tipo de gestão – se é feita directamente pela autarquia, se é delegada a empresas municipais ou se é concessionada a terceiros. “É claramente no primeiro em que se nota uma grande disparidade em termos de recuperação de custos”, diz Melo Baptista.

Algumas autarquias não cobram nada pelo saneamento ou resíduos, suportando os custos directamente através do seu orçamento municipal. É o caso de Monchique, no Algarve, cujos habitantes pagam apenas a água. É um dos cinco concelhos do país onde isto ainda acontece.

“Não queremos sobrecarregar mais as famílias nessa altura de crise”, justifica Rui André, presidente da câmara. Há quatro anos à frente do município, Rui André preferiu manter a situação tal como já vinha do passado, mesmo porque o tratamento de esgotos da maior parte dos cerca de 6000 habitantes ainda é deficiente. Uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR) construída há vários anos funciona mal, sem produzir grande efeito. “Não era justo cobrar pelo tratamento de esgotos quando ia tudo para a ribeira”, diz o autarca.

Já existe um ramal pronto para levar as águas residuais do concelho para outra ETAR, em Portimão, da empresa Águas do Algarve – a concessionária multimunicipal para o abastecimento e saneamento da região. Mas a ligação depende de obras em curso na rede municipal de drenagem, que deverão estar concluídas em 2015.

Monchique é um exemplo das necessidades de investimento nos chamados sistemas “em baixa” – ou seja, nas redes municipais que levam a água ou recolhem os esgotos dos edifícios. Para os sistemas “em alta” – que vendem a água aos municípios ou respondem pela parte do tratamento no saneamento –, o Governo tem um plano de reestruturação, fundindo em cinco os 19 sistemas multimunicipais hoje existentes. Com isso, pretende cortar custos, ganhar eficiência e conter parcialmente o expectável aumento nas tarifas que são cobradas aos municípios. Mesmo que este benefício seja repassado para os cidadãos, porém, as necessidades de investimentos “em baixa” e de recuperação dos custos prometem encarecer mais a factura.

As mais caras estão a ser pagas em concelhos nos quais os serviços são concessionados a terceiros, como em Paços de Ferreira ou na Trofa, onde a factura mensal é de 34 euros para um consumo médio. São os valores mais elevados, a seguir aos dos resorts turísticos de Loulé.

Apesar da pressão para a recuperação total dos custos, dois em cada cinco municípios do país não aumentaram as tarifas em 2013. E em 17 casos, a factura diminuiu.

A maior redução cabe a Santiago do Cacém, onde uma família com consumo médio pagou quase cinco euros a menos por mês do que em 2012. O concelho – diz o presidente da câmara Álvaro Beijinha – tem uma situação financeira estável e tem vindo a reduzir a sua dívida. “Numa altura de crise, entendemos que, como tínhamos alguma margem, podíamos dar um sinal às famílias e à economia”, diz o autarca.

Assim, houve reduções para o consumo doméstico, para as empresas e para as instituições particulares de solidariedade social – como lares, creches e centros de apoio, onde as tarifas caíram 90%.

Já as entidades da administração central, incluindo escolas, pagam o preço pleno. “Se não fosse assim, estaríamos a financiar o Estado”, justifica Álvaro Beijinha. 
 
Liberdade para fixar tarifas acaba até 2022
A liberdade de que os municípios dispõem para definir as tarifas de abastecimento, água e resíduos vai terminar no mais tardar em 2022. Até lá, terão de cumprir integralmente normas obrigatórias para calcular as suas tarifas, que terão de reflectir todos os custos incorridos para prestar aqueles serviços.

Para os resíduos, as fórmulas para o cálculo das tarifas já estão aprovadas e entrarão em vigor em 2016. A partir desta data, os municípios terão cinco anos para se adaptarem, progressivamente. Se não o fizerem, a ERSAR poderá exercer o seu poder regulatório, que foram reforçados este ano. “Podemos impor uma mudança de valores”, afirma Jaime Melo Baptista, o presidente da entidade.

O mesmo acontecerá com o novo regulamento tarifário para a água, cuja versão inicial será discutida agora no Conselho Consultivo da ERSAR e depois será colocada em consulta pública. Deverá entrar em vigor em 2017 e também incluirá um período de adaptação de cinco anos para os municípios.

Ter de cobrar valores eventualmente fixados pela ERSAR não é uma situação recebida com naturalidade por parte das autarquias. “Do ponto de vista legal, são os municípios que têm competência para fixar tarifas”, diz Álvaro Beijinha, da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, que reduziu a factura ao consumidor no ano passado. O autarca está consciente de que as novas normas vão restringir a liberdade que tem nesta matéria. “Enquanto isto não ocorrer, vamos continuar com a nossa política”, afirma.

“Os municípios deviam ter o poder de definir as tarifas, sem parecer vinculativo da ERSAR”, defende por sua vez Augusto Pólvora, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra. “Os munícipes é que julgarão se estamos a proceder bem ou não”, completa.