A proposta que repunha o pagamento das subvenções dos ex-políticos, subscrita pelos deputados do PSD Couto dos Santos e José Lello do PS, foi retirada. O anúncio foi feito pelo próprio Couto dos Santos no arranque do plenário desta manhã de sexta-feira. O PÚBLICO apurou que vários deputados do PSD preparavam-se esta manhã para votar contra a proposta, mas foram avisados do recuo dos dois parlamentares. A gestão do caso está a causar incómodo na bancada social-democrata.

“Em nome do bom senso, os proponentes da proposta pedem que seja retirada”, anunciou Couto dos Santos, recebendo uma salva de palmas sobretudo da bancada do PSD. O deputado do PSD referiu o número da proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2015, mas a Presidente da Assembleia da República voltou a pedir o número, causando estranheza na sala, dada a polémica em causa.

Mariana Mortágua, do BE, que pediu a avocação das propostas de alteração para permitir uma votação em plenário, apontou o dedo ao bloco central. “A votação de ontem [na especialidade] foi uma vergonha. Foi uma vergonha que PS e PSD tenham considerado que a prioridade política era repor pensões dos ex-políticos enquanto condenam pessoas a uma vida de pobreza. Não foi bom senso; foi um acto de má consciência”, afirmou, gerando protestos na bancada do PSD. “Acabou”, gritaram deputados sociais-democratas. 

Em causa estava a proposta sobre o fim da suspensão do pagamento de subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos, abrangendo titulares anteriores a 2005 e com um rendimento médio mensal superior a dois mil euros, ainda que sujeita a uma contribuição extraordinária de 15% sobre o montante que exceda os 2000 euros.

"Vontade política não era aprovar a proposta", diz agora o PSD
Depois, o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, veio dizer que “a vontade política dos deputados da bancada parlamentar não era aprovar a proposta” e que a votação na especialidade de ontem “não reflectiu essa vontade”.

“Jamais poderia aceitar que uma proposta relevante como esta pudesse ser aprovada sem ter a vontade política dos deputados desta bancada. Foi esta maioria que suspendeu o pagamento de subvenções vitalícias”, afirmou.

“Quero aqui assumir integralmente a responsabilidade, como líder parlamentar do PSD, quer pela votação que ocorreu ontem na comissão de Orçamento e Finanças, quer pela circunstância de ter sido retirada a proposta por não corresponder à vontade política dos deputados do PSD”, acrescentou Montenegro.

Por explicar ficou o motivo pelo qual o deputado do PSD, Hugo Velosa, veio defender a proposta perante os jornalistas, ao final da tarde de quinta-feira.

Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS, que se absteve na votação de ontem, assinalou isso mesmo. “O CDS não assinou a proposta, não votou a proposta. O CDS sempre teve noção que não é altura para reposições e regista que foi retirada. Creio que veio ao encontro do sentimento do país”, afirmou, lembrando que “foi por esta maioria que estas pensões foram suspensas e é por esta maioria que continuam”.

Lembrando que foi um Governo PS que acabou com a atribuição de novas subvenções, o socialista Vieira da Silva foi o único a defender com veemência a proposta subscrita pelo deputado da sua bancada, José Lello, em parceria com o social-democrata Couto dos Santos.

"Essa não é a prioridade do Partido Socialista", vincou Vieira da Silva, acrescentando: "Mas honramos a justiça e honramos aquilo que deve ser o critério de um estado de Direito - que é não atingir retroativamente as pessoas, sejam elas quem forem. Não é a nossa prioridade, mas é a nossa posição. Não foi a nossa proposta, mas iriamos honrá-la”, afirmou. Antes dirigira a sua intervenção para as "prioridades" do PS, como o combate à pobreza e à exclusão social.

Para o PCP, as subvenções vitalícias a ex-políticos "nunca deviram ter sido criadas", afirmou João Oliveira. O ecologista José Luís Ferreira lamentou ser preciso que a proposta fosse avocada a plenário, classificando-a como uma "provocação" aos reformados, pensionistas, funcionários públicos e desempregados. E defendeu que "se impõe" revogar definitivamente as subvenções.

Os dados mais recentes da Caixa Geral de Aposentações, a entidade que paga as subvenções vitalícias aos políticos, dão conta de 347 subvenções em 2013, que implicaram um valor global de 6,88 milhões de euros.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre o número de subvenções que foram reduzidas ou deixaram de ser pagas durante o ano de 2014, por causa da condição de recursos que está em vigor desde 1 de Janeiro, mas ainda não teve resposta.

Desde o início do ano, o valor das subvenções vitalícias passou a estar dependente dos rendimentos do beneficiário e do seu agregado familiar, apurado no ano anterior, mediante a apresentação da declaração de IRS. Se o rendimento for superior a dois mil euros (excluindo a subvenção), a prestação é suspensa. Nas restantes situações, fica limitada à diferença entre os dois mil euros e o rendimento (excluindo a subvenção).

No OE para 2015, o Governo mantinha a mesma formulação, mas uma proposta assinada por Couto do Santos e José Lello eliminava essa condição de  recursos e sujeitava as subvenções acima de dois mil euros a uma contribuição de 15%, à semelhança do que acontecerá, no próximo ano, com os rendimentos de pensões acima de 4611 euros.

A proposta acabou por ser retirada, mantendo-se no próximo ano os cortes ou a eliminação destas subvenções, em função do rendimento dos seus beneficiários.

Miguel Macedo de regresso como deputado
No plenário desta sexta-feira de manhã, o ex-ministro Miguel Macedo retomou o seu lugar de deputado, para o qual foi eleito pelo círculo de Braga.

Sentado na penúltima fila ao lado de Fernando Negrão, Miguel Macedo foi cumprimentado por outros deputados da sua bancada (e também do CDS) e saudado pela presidente da Assembleia da República. Assunção Esteves deu as “boas vindas” ao ex-ministro, depois de ser anunciada a reentrada de Miguel Macedo e a saída de outro deputado do PSD.

Com Raquel Martins