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Ao travar deportações, Obama lembra que os EUA são "uma nação de imigrantes"

Ordem executiva do Presidente norte-americano pode evitar expulsão de quase cinco milhões de pessoas. Partido Republicano promete fazer tudo para travar o que considera ser um abuso dos poderes da Casa Branca.

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O Presidente dos EUA é acusado pelos republicanos de se comportar como um "imperador" Brendan SMIALOWSKI/AFP

Mais de quatro milhões de pessoas que vivem nos Estados Unidos sem autorização legal podem ficar a salvo da deportação no futuro imediato, através de uma polémica ordem executiva anunciada na noite de quinta-feira pelo Presidente norte-americano.

"Somos e seremos sempre uma nação de imigrantes. Houve um dia em que também nós fomos os estranhos", disse Barack Obama, num emotivo discurso ao país, em que apelou aos milhões que vivem na clandestinidade a "saírem das sombras e a acertarem as suas contas com a lei".

A importância e a sensibilidade do tema levou Barack Obama a marcar uma rara comunicação ao país em horário nobre, na noite da atribuição dos Grammy Latinos. O canal Univisión decidiu mesmo interromper a transmissão da cerimónia para passar em directo o anúncio do Presidente norte-americano.

Referindo-se às críticas do Partido Republicano, Obama reafirmou que a sua iniciativa "é de senso comum e moderada". "Somos uma nação que tolera a hipocrisia de um sistema onde os trabalhadores que apanham a nossa fruta e fazem a nossa cama nunca têm uma oportunidade de regularizar a sua situação? Ou somos uma nação que lhes dá a oportunidade de assumirem as suas responsabilidades e de proporcionarem um futuro melhor aos seus filhos?"

Em causa estão quase quatro milhões de pessoas que entraram nos EUA sem documentos há pelo menos cinco anos, mas que são pais de crianças que já nasceram no país ou que têm autorização de residência permanente. Outras 600.000 pessoas poderão ser beneficiadas com a ordem executiva de Barack Obama – os jovens conhecidos como "dreamers" (sonhadores), que foram levados para o país antes dos 16 anos de idade, e que tinham de ter menos de 31 para reclamarem o direito a não serem deportados. Estes "dreamers" já foram beneficiados por uma outra ordem executiva de Barack Obama, em 2012, e agora o Presidente aumentar as idades mínima e máxima, para alargar o universo de candidatos.

Para além da garantia de que não serão deportadas, as pessoas que cumpram todos os requisitos e que tenham também uma ficha criminal limpa vão poder procurar emprego de forma legal. Trata-se, no entanto, de uma medida excepcional e os abrangidos não podem usá-la como meio para conseguir a nacionalidade americana ou aceder aos mesmos benefícios dos cidadãos nacionais. Obama adianta ainda que o decreto prevê um reforço das fronteiras e a aceleração dos mecanismos para deportar criminosos.

A ordem executiva de Barack Obama levou vários membros do Partido Republicano a acusá-lo de se comportar como "imperador" e "monarca", por agir sem que o Congresso (o órgão legislativo) tenha aprovado qualquer alteração ao actual sistema de imigração – o Senado, com maioria do Partido Democrata, aprovou no ano passado uma proposta de reforma, mas a Câmara dos Representantes, liderada pelo Partido Republicano, nunca aceitou levar a votos um documento semelhante.

Obama diz que já esperou tempo de mais por uma acção do Partido Republicano, e que se vê forçado a agir por razões humanitárias – a sua ordem executiva impede que vários milhares de famílias, integradas no país e com peso na economia, não sejam separadas.

"Toda a gente concorda que o nosso sistema de imigração não funciona. Infelizmente, Washington tem permitido que o problema se degrade há demasiado tempo", disse o Presidente dos EUA num vídeo publicado na página da Casa Branca no Facebook antes do discurso ao país.

Como não se trata de uma lei aprovada pelo Congresso, a ordem executiva poderá ser revogada pelo próximo Presidente, e enfrentará de certeza a forte oposição do Partido Republicano, que admite retirar fundos às agências governamentais responsáveis por aplicar as leis de imigração.

Num texto intitulado "Obama não é um monarca", o senador republicano Ted Cruz – uma das faces do movimento conservador Tea Party e potencial candidato às Presidenciais de 2016  instou o seu partido a fazer tudo para travar a ordem executiva do Presidente.

"A nossa Constituição tem um sistema de pesos e contrapesos ("checks and balances" no original), e uma amnistia executiva para os imigrantes que estão cá ilegalmente, decretada de forma unilateral pela Casa Branca, fragiliza seriamente o primado da lei", escreve o senador do Texas no site da revista Politico.

Mas as medidas propostas por Ted Cruz são também um indicador de que o Partido Republicano ainda está à procura de uma posição comum para enfrentar os próximos dois anos, depois da recente conquista da maioria no Senado, que só começará a exercer a partir de Janeiro.

O senador desafia o futuro líder da maioria no Senado, o republicano Mitch McConnell, a "não confirmar uma única nomeação – executiva ou judicial –, à excepção de posições vitais para a segurança nacional"; se isso não for suficiente, Cruz propõe que a maioria republicana no Congresso exerça "o poder da carteira", ou seja, que jogue com a aprovação de orçamentos até que a Casa Branca recue. O problema é que esta estratégia pode levar a uma nova paralisação do governo norte-americano (shutdown) semelhante à que ocorreu em Outubro de 2013, e que penalizou nas sondagens em particular o Partido Republicano.

O receio de voltar a ser penalizado por um shutdown levou o futuro líder da maioria no Senado a afastar esse cenário: "Não vamos paralisar o governo, nem vamos ameaçar com o incumprimento da dívida federal", garantiu McConnell na semana passada. Já nesta quinta-feira, McConnell garantiu que irá fazer tudo para anular a ordem executiva do Presidente, mas não explicou de que forma: "Se o Presidente Obama desafia o povo e impõe a sua vontade ao país, o Congresso irá agir. Estamos a avaliar uma variedade de opções. Mas fiquem com uma certeza. Quando os representantes recém-eleitos assumirem as suas cadeiras [no Congresso], eles vão agir."

O assunto é muito delicado e vai causar ainda mais fracturas entre a Casa Branca e o Congresso, mas não há muito que o Partido Republicano possa fazer para anular a ordem do Presidente sem arriscar sair também queimado dessa luta.

Muitos republicanos defendem que a ordem executiva de Obama é inconstitucional, mas não é certo que o assunto venha a ser discutido a esse nível; e sem uma maioria de dois terços no Congresso, o Partido Republicano também não conseguirá revogar eventuais vetos do Presidente. Como a ordem executiva tem força de lei mas não tem carácter permanente, os republicanos podem ter de esperar por uma revogação em 2016, se vencerem a corrida à Casa Branca.

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