Liga dos Campeões na RTP: Governo contra, Conselho Geral ainda não fala

UEFA já aceitou a proposta da RTP, que a vincula juridicamente. Novo Conselho Geral Independente não sabia que RTP tinha concorrido ao negócio e só em breve irá apreciar o assunto. Empresa diz que a oferta é a “mais baixa de sempre”.

A Comissão de Trabalhadores considera que a administração da RTP “demitiu-se das responsabilidades de promoção do serviço público”
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A Comissão de Trabalhadores considera que a administração da RTP “demitiu-se das responsabilidades de promoção do serviço público” Pedro Cunha/arquivo

O Governo deixou claro nesta quinta-feira que está contra a compra, por parte da RTP, dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões de futebol, numa operação que deverá rondar os 18 milhões de euros por três épocas. Mas remeteu a decisão sobre o assunto para o novo Conselho Geral Independente (CGI). A RTP nega que o preço seja esse e diz que é a “mais baixa oferta de sempre”.

Já o Conselho Geral Independente da RTP admitiu, em comunicado, que só teve conhecimento do assunto na quarta-feira e atirou para daqui a algum tempo a sua opinião sobre o assunto: diz que é uma matéria de “natureza estratégica” que deve e será apreciada no âmbito do plano estratégico que a administração acaba de lhe entregar, pelo que só poderá pronunciar-se sobre a Liga dos Campeões daqui a algum tempo – quando o contrato de concessão for assinado. Mas confirma que a UEFA já aceitou a proposta da RTP, que é “vinculativa” e que se torna um “compromisso jurídico”.

Por seu lado, a administração da RTP garantiu, em comunicado, que o montante oferecido para a aquisição de direitos – que não revela -, além de ser o mais baixo de sempre, “está previsto no orçamento de grelha e não constitui qualquer esforço financeiro suplementar para a empresa”. A equipa de Alberto da Ponte argumenta que a Liga dos Campeões é uma competição “legalmente qualificada de interesse generalizado do público”.

No final da reunião do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes disse que a decisão será do novo Conselho Geral Independente da RTP, mas manifestou oposição ao negócio. "Foi este Governo, quando as orientações ainda eram dadas por si, e não desgovernamentalizadas, que deu orientações muito claras no sentido de que a RTP se afastasse desse tipo de concorrência com outros operadores”, afirmou.

Marques Guedes acrescentou que "os dinheiros públicos, do ponto de vista do Governo, não deveriam ser aplicados" em transmissões de futebol. "Numa empresa que, ainda por cima, tem dificuldades financeiras, e num país que atravessa as dificuldades financeiras que atravessa, não deveria ser o operador público de serviço público a intrometer-se nesse mercado. E foram essas as orientações que o Governo deu quando a responsabilidade era sua", acrescentou.

A RTP garante estar “consciente do esforço” exigido aos portugueses e que “nunca incorreria em custos extraordinários com a aquisição de programas”, mas defende a “qualidade deste produto televisivo” que, acredita, será auto-sustentável” com as receitas da publicidade da sua exibição na rádio e na TV em alta definição. E acrescenta ter estudos que “comprovam que 94% dos seus telespectadores e ouvintes consideram o futebol de qualidade um produto representativo da excelência do serviço público”.

A RTP bateu a TVI com uma proposta milionária: enquanto o canal de Queluz, que detinha os direitos, avançou com 4,3 milhões de euros por época, o canal público propôs cerca de 6 milhões. Para o negócio se concretizar, o canal público terá ainda de apresentar à UEFA uma garantia bancária.

Já no final da noite de quarta-feira, a RTP tinha emitido um comunicado que contraria os números avançados por vários órgãos de comunicação social, mas não revela qual foi a verba que avançou. "O conselho de administração da RTP tem conhecimento de que o concurso para a Champions League está ainda a decorrer”, é afirmado no texto.

A equipa liderada por Alberto da Ponte acrescenta: "Estranha-se, contudo, que sob forma anónima seja atribuída uma suposta vitória da RTP, com valores que nada têm a ver com os constantes da nossa proposta e que um operador se permita fazer comentários a destempo e que nos escusamos de adjectivar."  

O comunicado é uma resposta à TVI, que acusou o canal público de “desregular o mercado” ao inflacionar o preço e de avançar com uma proposta que não consegue rentabilizar.

A última época em que a RTP deteve os direitos da Liga dos Campeões foi na de 2011-2012. Quando terminou o contrato, a administração da estação pública tencionava fazer nova proposta, mas o Governo de Passos Coelho, então recentemente eleito, travou a RTP numa altura em que a pasta da comunicação social era tutelada por Miguel Relvas.

Na altura, com o país sob um programa de ajustamento da troika, o executivo entendeu que a crise que se estava a viver não permitia que o canal público se envolvesse em negócios de milhões. A TVI concorreu sozinha e ganhou.

O negócio envolve a transmissão de 16 jogos da Liga dos Campeões, resumos e programas dedicados à prova.

Conselho de redacção defende compra
Também nesta quinta-feira, o conselho de redacção da RTP manifestou "satisfação" perante a "possibilidade do regresso" da transmissão dos jogos da Liga dos Campeões à estação e "encara essa hipótese como uma demonstração da vitalidade" do serviço público de televisão.

De acordo com o comunicado do conselho de redacção (CR) da RTP, a que a Lusa teve acesso, o órgão "entende que o eventual retorno do 'melhor futebol do mundo' permite reforçar, de forma inquestionável, a capacidade da RTP no cumprimento das obrigações de serviço público".

O CR adianta que "os jornalistas da RTP têm tradição firmada na área da informação desportiva e, seguramente, representarão uma vantagem na cobertura televisiva da principal prova de clubes a nível mundial".

"Perante a actual conjuntura financeira, o CR acredita que as negociações assegurarão os superiores interesses da RTP; contudo, não desvaloriza as preocupações manifestadas em relação aos custos envolvidos na compra de direitos televisivos", é ainda referido segundo a Lusa.

Desde 2011, quando começou a ser aplicado o primeiro plano de sustentabilidade ainda com a administração de Guilherme Costa, a empresa teve uma redução de fundos públicos de 75 milhões de euros, conseguiu cortar 84 milhões de euros de custos e reduziu à volta de 400 trabalhadores em sucessivos planos de rescisão amigável.

O fantasma do despedimento colectivo foi levantado pelo anterior ministro da tutela, Miguel Relvas, e tem pairado sobre a empresa com a administração de Alberto da Ponte, que admite recorrer a essa solução só em último caso. Insiste sempre, porém, na necessidade de reduzir custos.