Programa Escolhas considerado "uma das mais eficientes políticas públicas"

Observatório Internacional de Justiça Juvenil atribui prémio Justiça Juvenil sem Fronteiras a programa governamental nascido em 2001 no segundo executivo de António Guterres e que ainda hoje se mantém.

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Programa abrange agora jovens até aos 30 anos. Apoiou 80 associações e iniciativas de emprego em 2013 Paulo Pimenta

O Observatório Internacional de Justiça Juvenil considera o Programa Escolhas, criado em 2001 para prevenir a delinquência, “uma das mais eficientes e efectivas políticas públicas de promoção da inclusão social de crianças e jovens em risco”. Decidiu por isso atribuir-lhe o prémio bienal Justiça Juvenil sem Fronteiras.

Pedro Calado, coordenador nacional do Programa Escolhas, novo alto-comissário para as Migrações, recebeu a notícia por via de Pedro Lomba, secretário adjunto do ministro do Desenvolvimento Regional. Irá receber o prémio a 3 de Dezembro, em Bruxelas, na câmara municipal, no decurso da conferência anual daquela organização internacional, com sede na Bélgica, empenhada na promoção dos direitos das crianças.

Na carta enviada a Lomba, o  presidente da fundação, Francisco Legaz Cervantes, explica que com o prémio se pretende reconhecer “o trabalho de inclusão social de crianças e jovens oriundas de contextos soció-económicos vulneráveis, em particular de descendentes de imigrantes e minorias étnicas, com uma visão de igualdade de oportunidades e de melhoria da coesão social”.

O Programa, lançado em 2001, era António Guterres (PS) primeiro-ministro, nasceu de uma espécie de susto colectivo. Numa madrugada do verão no ano anterior, meia dúzia de rapazes de Setúbal tinham semeado o terror na periferia da Grande Lisboa. Na deriva, tinha assaltado a actriz Lídia Franco na CREL. No dia 20 de Julho, o país acordou com o relato nas televisões e nas rádios.

Era fresca a memória de um episódio violento na Linha de Cascais com quase meia centena de crianças e jovens. Multiplicaram-se as notícias sobre crime violento. Propagou-se o sentimento de insegurança. O então ministro da Administração Interna, Fernando Gomes, anunciou reforço policial.

Levantavam-se vozes contra a onda securitária, reclamaram-se políticas de prevenção. E o Governo decidiu então criar um programa inspirado na experiência da França e do Canadá, assente em mediadores e tutores recrutados nos próprios bairros vulneráveis – com percursos de risco.

No princípio, era só um Programa para a Prevenção da Criminalidade e Inserção de jovens dos 12 aos 18 anos, dos bairros mais problemáticos de Lisboa, Porto e Setúbal. Depois, por diversos factores, a delinquência juvenil baixou. Logo no final de 2003, o Escolhas foi distinguido pela Rede de Prevenção da Violência do Conselho da União Europeia. E em 2004 renasceu para crianças e jovens dos seis aos 24 anos de zonas críticas do país inteiro

Pedro Calado conhece bem a história. Foi contratado como técnico logo na primeira geração do programa – trabalhava no Seixal e em Almada. O facto de estar tão focado na prevenção da delinquência afastava gente, recorda. Os pais perguntavam-se por que haveria o filho de participar. O enfoque passou a ser a inclusão social, numa lógica de igualdade de oportunidades.

Já em 2009, o Governo de José Sócrates decidiu alargar as medidas nas quais se estruturava o programa. Na quarta geração, além de “inclusão escolar e educação não formal”, “formação profissional e empregabilidade”; “participação cívica e comunitária” e “inclusão digital”, as equipas passarão a trabalhar questões relacionadas com “empreendedorismo e capacitação dos jovens”.

Calado alegra-se com o reconhecimento que agora chega do Observatório Internacional de Justiça. Não lhe parece um acaso que o Escolhas tenha sido considerado "uma das mais eficazes e eficientes políticas". Conhece os números. Só na última geração, 89.232 participantes, 759.819 sessões de trabalho, 9776 reintegrações em escola, formação ou emprego de jovens que antes nem estudavam nem trabalhavam, 86,7% de sucesso escolar no ano lectivo 2011/2012.

Há novos desafios. Sobram jovens que não trabalham nem estudam, nota o coordenador nacional. O programa abrange agora jovens até aos 30 anos. Apoiou no ano passado 80 associações e iniciativas de emprego. Em Valongo, por exemplo, jovens criaram um negócio de venda ambulante de biscoitos, numa parceria com fábricas da cidade. No Porto, foi criado um serviço de baixo custo de prestação de serviços à comunidade na área da limpeza e das pequenas reparações.