Presidente do ISP diz que crise no BES "não teve um impacto significativo nos fundos de pensões"

Foto
PÚBLICO/Arquivo

O presidente do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) confirma que se o Banco de Portugal (BdP) lhe tivesse perguntado em Abril deste ano se a Tranquilidade valia 800 milhões teria dito "que não valia", mas que nada lhe foi perguntado. A informação foi feita na manhã desta terça-feira por José Almaça que está a ser ouvido no quadro da Comissão de Inquérito à gestão do BES e do GES, no Parlamento, em Lisboa.

"Desde 2013 que se sabia que existiam problemas no GES, não abrangiam ainda era a Tranquilidade [cuja exposição ao GES data do segundo trimestre de 2014]", admitiu Almaça. 

"Só soube que havia a garantia [para acomodar o pagamento aos clientes de retalho do BES de dívida emitida pelas empresas do GES] a 28 de Julho", explicou o presidente do ISP, notando que "ninguém lhe perguntou nada, pelo que não podia informar sobre temas que desconhecia". A Tranquilidade foi avaliada pelo BdP em 800 milhões de euros e foi aceite pelo supervisor bancário para garantir uma provisão constítuida pela ESFG no valor de 700 milhões, quando apenas valia 200 milhões.

A 18 de Junho, em resposta a um pedido de esclarecimento do ISP, a autoridade de supervisão do sector segurador, a Tranquilidade, à época detida pelo BES, informou o ISP "ter efectuado no segundo trimestre de 2014 operações de financiamento ao GES, num total de 150 milhões de euros (85 milhões de de papel comercial da ESFIL, 50 milhões de papel comercial da ESFG e 15 milhões de financiamento de tesouraria à ESF Portugal) e ter adquirido 10% da ESAF (sociedade gestora de fundos de pensões). 

Segundo Almaça "os valores envolvidos nas operações de financiamento comprometeram seriamente a situação de representação das provisões técnicas – património especial que garante os créditos emergentes dos contratos de seguro – da Tranquilidade".

A crise no grupo GES "não teve um impacto significativo nos fundos de pensões geridos pela ESAF, nomeadamente no Fundo de Pensões do BES, o qual continua a cumprir os requisitos de solvência", garantiu o presidente do ISP. "As dificuldades que existem com algumas adesões colectivas a fundos de pensões que têm por associados empresas da área não financeira do grupo GES não resultam de investimentos efectuados, mas da insuficiência das contribuições dos respectivos associados." Considera ainda que "a crise no grupo GES, por si só, não determinou qualquer insuficiência de financiamento de fundos de pensões".

Em relação ao BES Vida, hoje na esfera do Novo Banco, e ao BES Seguros, detido pelo Crédit Agrícole, que com o GES era accionista de referencia do BES, "não sofreram impactos significativos com a crise do GES".

Perante a falta de iniciativa em avançar com a venda da Tranquilidade, o GES foi avisado que se o impasse continuasse, "o ISP, num curto espaço de tempo, poderia avançar com procedimentos com vista à revogação da autorização para o exercício da actividade seguradora, se fosse essa a única forma para garantir o interesse dos tomadores de seguros."

Almaça começou por revelar que, já depois da intervenção pública, houve um tentativa de colocar no BES Vida, activos e títulos de dívida de empresas que não pertenciam ao GES e que transitaram do BES para o Novo Banco. Esta operação levou ao pedido de demissão de António Leandro Soares, administrador da BES Vida, revelou Almaça. Minutos depois, o responsável corrigiu a informação e disse que a operação não se chegou a concretizar e o pedido para ser efectuada ocorreu a 28 de Julho, antes da divisão do BES.

O sector segurador "prossegue o seu caminho", não teve problemas, lembrou o presidente do ISP, para quem "foi o sector bancário que teve problemas" e os na Tranquilidade e no BES resultaram da contaminação dos problemas no BES.

O ISP está a avaliar "o requerimento de não oposição à aquisição, pela Apollo Global Management, LLC do controlo da Tranquilidade, e por essa via, da T-Vida, da Seguros Logo, e de participações qualificadas detidas pela Tranquilidade na Europ Assistance e na BES Seguros, processo que inclui um plano de recapitalização da Tranquilidade", avançou o presidente da autoridade de supervisão.