Parlamento não quer mudar Constituição para Suu Kyi se candidatar a Presidente

Lei fundamental da Birmânia tem cláusula que impede candidatura de quem, como é o caso da histórica oposicionista, tenha casado com estrangeiro ou tenha filhos de nacionalidade estrangeira.

Foto
Dirigente oposicionista considera Constitutição “injusta e antidemocrática”. Soe Than Win/AFP

O Presidente do Parlamento da Birmânia afastou, esta terça-feira, a possibilidade de mudanças na Constituição antes das eleições legislativas de 2015, o que, na prática, impede uma candidatura à chefia do Estado da Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi. Shwe Mann disse à imprensa que é “impossível mudar” a Constituição em tempo útil.

Em Maio de 2015 será realizado um referendo sobre a questão, mas eventuais mudanças só entrarão em vigor após as legislativas, insistiu.

O anúncio torna mais difícil a possibilidade de uma candidatura presidencial de Suu Kyi, em caso de vitória nas legislativas do seu partido, a Liga Nacional para a Democracia - assinalou a AFP.

A Constituição birmanesa tem uma cláusula que impede a candidatura à presidência de quem tenha casado com um estrangeiro ou tenha filhos de nacionalidade estrangeira. Suu Kyi, 69 anos, que passou anos na prisão, foi casada com um britânico, já falecido, e os filhos têm nacionalidade britânica.

Os apoiantes da histórica opositora à ditadura consideram que essa cláusula, herdada do regime militar, foi nessa altura adoptada precisamente para evitar uma sua candidatura.

Suu Kyi disse há dias, na presença do Presidente norte-americano, que visitou a Birmânia, que a Constituição do país é “injusta e antidemocrática”. Barack Obama apelou à realização de eleições “livres e justas”.

A dirigente birmanesa tem defendido mudanças na Constituição. Uma petição que defende alterações na lei fundamental reuniu milhões de assinaturas. No final de Outubro, numa inédita cimeira, todas as forças políticas concordaram na necessidade de o Parlamento discutir uma revisão constitucional.

Mas os sinais de desacordo dos militares não tardaram. “Gostaria que todos se lembrassem que a Constituição não é escrita para uma pessoa, mas para o futuro de todos”, disse, na segunda-feira ,o coronel Htay Naing, deputado influente, numa sessão parlamentar. Seria “preocupante se os filhos do Presidente do nosso país fossem estrangeiros”, acrescentou.

Após décadas de ditadura e isolamento internacional, em 2011, a junta militar iniciou um processo de abertura do regime. Mas os militares, que ocupam 25% dos lugares do Parlamento, têm na prática direito de veto sobre qualquer alteração constitucional.