Quem regula o regulador?

O poder dos bancos centrais é cada vez maior. O seu controlo democrático é quase inexistente.

Banco de Portugal, liderado por Carlos Costa, foi excepcionado
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Papel dos bancos centrais é cada vez mais político e criticado PEDRO CUNHA/arquivo

Além da supervisão do sistema bancário, que tanta tinta tem feito correr desde a crise financeira de 2008, cabe ao Banco de Portugal um importante papel de aconselhamento do Governo e uma missão ainda mais sensível: dotar a opinião pública de informação económica de qualidade.

Por isso, existe no BdP um Departamento de Estudos Económicos (DEE) que é dirigido por um “economista-chefe”, uma espécie de referência pública de independência na análise de assuntos económicos.

O problema é que a economia é das disciplinas políticas a que menos gosta de se ver nesse papel. E em Novembro do ano passado houve uma prova disso mesmo. Ana Cristina Leal, a directora do DEE, foi nomeada para a administração da Caixa-Geral de Depósitos. Para ocupar a sua vaga, o BdP abriu um concurso. Concorreram três quadros do banco: Pedro Martins, que fora secretário de Estado do Emprego na equipa de Álvaro Santos Pereira; João Sousa, que foi economista-chefe das Finanças, no tempo de Vítor Gaspar, e Mário Centeno, um dos adjuntos da directora cessante.

A comissão que analisou as candidaturas escolheu Centeno, doutorado em Economia pela Universidade de Harvard, que integrou o DEE nos últimos nove anos e tem um extenso currículo académico e várias obras publicadas. Carlos Costa decidiu suspender o concurso. Em comunicado, o governador informou que nenhum dos candidatos “reunia a combinação de atributos necessária para assegurar o padrão de liderança e de gestão de equipas”. Em paralelo surgiu outra explicação: Centeno havia criticado a política económica do Governo, numa intervenção recente. 

Para resolver o impasse, Carlos Costa nomeou Isabel Correia e decidiu encarregar Vítor Gaspar, entretanto regressado ao Banco de Portugal, para “avaliar as actividades” do DEE. Gaspar rodeou-se de uma equipa escolhida por si, que inclui dois académicos portugueses com residência nos EUA. 

A preponderância de Gaspar, que deixara de ser ministro escassos três meses antes deste episódio, foi mais uma vez notada. Carlos Costa, contudo, quando questionado sobre isso, nega ao PÚBLICO qualquer relação privilegiada: “As relações entre o Banco e o Governo, qualquer que ele seja, são e sempre foram pautadas por um adequado espírito de colaboração institucional e de persecução do interesse público, como previsto na Lei Orgânica do Banco, sem prejuízo do estrito cumprimento do princípio da independência dos Bancos Centrais consagrado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.”

Mas a independência dos bancos centrais não é questionada apenas em Portugal. Nos últimos dias, o Financial Times revelou partes importantes de um conjunto de documentos de Timothy Geithner, ex-Presidente da Reserva Federal de Nova Iorque (congénere estadual dos bancos centrais dos países europeus) e ex-secretário do Tesouro (ministro das Finanças) de Obama. Geithner revela como Mario Draghi, presidente do BCE, aliviou a pressão sobre o euro, numa célebre passagem de um discurso em Julho de 2012. Nessa ocasião, a Espanha e a Itália estavam sob a mira dos especuladores, já depois dos resgates a Portugal, Irlanda e Grécia. Draghi tinha um discurso escrito, mas resolveu, “totalmente de improviso”, revela Geithner, incluir a famosa expressão: “Dentro do nosso mandato, o BCE está pronto para fazer o que for preciso para preservar o euro. E, acreditem em mim, isso será suficiente.” A frase de Draghi pode ter contribuído decisivamente para parar o alarmismo dos mercados e, na prática, funcionar como a garantia que até àquele momento todas as instituições políticas europeias se haviam recusado a dar. No entanto, Draghi, como Carlos Costa em Portugal, é “independente” e não responde perante as instituições democráticas eleitas. 

O seu papel, contudo, é cada vez mais político. E criticado. Seja pela Alemanha, que não gosta de ver o BCE como “fiador” dos estados endividados, seja por economistas, como o Nobel Joseph Stiglitz, que acusam os bancos centrais de terem sido submetidos a “uma captura” ideológica.