Ana Gomes desafia Comissão Europeia a discutir vistos gold

Eurodeputada já escreveu aos novos comissários para tomarem uma posição. Comissão Europeia diz que compete a Portugal investigar o caso.

A Comissão Europeia reconhece que ainda existem “desafios” de ajustamento “importantes”
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Nova lei-quadro das entidades reguladoras entrou em vigor há mais de um ano, mas Anacom e Anac continuam sem estatutos REUTERS/Kai Pfaffenbach

A eurodeputada socialista Ana Gomes quer a Comissão Europeia (CE) a discutir os vistos gold, “um esquema” que considera “altamente indutor de corrupção e criminalidade”.

“Perante este escândalo que aconteceu, a Comissão Europeia não pode ficar quieta em relação a Portugal, nem em relação a outros países que também atribuem os vistos gold”, declarou Ana Gomes ao PÚBLICO, revelando que já escreveu aos novos comissários europeus responsáveis pela comissão de Justiça, Liberdade e Assuntos Internos para que o tema dos vistos gold seja discutido rapidamente”.

A eurodeputada do PS revela que decidiu escrever à CE depois de ter informações relativas “à circulação de malas de dinheiro, provenientes dos visto gold”. A carta aos novos comissários seguiu esta segunda-feira.

Ana Gomes não aceita a posição assumida pela porta-voz executivo comunitário para os Assuntos Internos, Natasha Bertaud, que disse que compete a Portugal a investigação de suspeitas de corrupção na atribuição daqueles vistos, uma vez que as condições de permanência de cidadãos de países terceiros são competência nacional.

“Os Estados-membros determinam as condições de entrada e permanência de nacionais de países terceiros. Alegações de corrupção neste domínio devem ser investigadas a nível nacional”, acrescentou Natasha Bertaud à Lusa.

Embora admita que a investigação seja da responsabilidade dos Estados-membros, Ana Gomes adverte, no entanto, que a atribuição dos vistos gold “interfere com a integridade e segurança do sistema de Schengen”. A eurodeputada, que há muito tempo anda atenta a este tema, considera que “Portugal não estava preparado para ter um sistema destes”, que – sublinha – “para além de ser ilegal, é imoral, porque favorece a corrupção, a importação da criminalidade organizada e viola a directiva relativa ao branqueamento de capitais”.

O também eurodeputado João Ferreira, do PCP, diz que o que se está a passar “é muito grave” a declara que a demissão do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, não resolve o problema, porque o que aconteceu põe em causa a “credibilidade das instituições”. “E o problema da credibilidade que tem origem na própria política do Governo, que é errada e potencia este tipo de práticas como branqueamento de capitais e lavagem de dinheiros”, aponta João Ferreira.

“Sem prejuízo que a questão legal seja devidamente apurada, há aqui uma questão política da maior relevância e não fica resolvida com a saída do ministro Miguel Macedo. Esta questão tem a ver com a credibilidade das instituições”, reforça o eurodeputado, referindo que o Parlamento Europeu já fez um debate sobre a atribuição de vistos gold onde o nome de Portugal foi mencionado e onde foi revelado que havia riscos.

João Ferreira afirma ainda que “estes vistos servem para a compra da nacionalidade” e que o escândalo que agora rebentou “seria suficiente para o Presidente da República demitir o Governo e convocar eleições legislativas antecipadas”.

Com o visto gold, os cidadãos oriundos de países terceiros podem circular no espaço Schengen, que inclui quase todos os países da União Europeia, mais Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Bulgária, Chipre, Croácia, Irlanda, Reino Unido e Roménia são Estados-membros que não integram o espaço de livre circulação. com Lusa