REN e Galp falham pagamento da contribuição extraordinária do sector energético

Empresa presidida por Rui Vilar continua a avaliar a legalidade da medida do Governo. A Galp, liderada por Ferreira de Oliveira, já tem a certeza que a medida é ilegal.

Rui Vilar (na foto) passa hoje a presidência do conselho de administração da Gulbenkian ao banqueiro Artur Santos Silva
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Taxa sobre o sector energético visa arrecadar 150 milhões de euros Rita Baleia

A REN e a Galp sempre se mostraram críticas quanto à aplicação da taxa extraordinária sobre o sector energético. Nesta segunda-feira, quando chegou ao fim o prazo de pagamento definido pelo Governo (que calhou no sábado, dia 15) fizeram saber que não entregaram aos cofres do Estado os montantes devidos.

No caso da REN, estavam em causa cerca de 25 milhões de euros. A Galp estimava inicialmente um impacto próximo dos 35 milhões de euros, um valor que entretanto terá sido revisto em baixa. Já a EDP, que contava pagar cerca de 45 milhões de euros, liquidou o imposto que lhe era devido, segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO.

Estas três empresas são as maiores contribuintes da taxa com a qual o Governo pretendia arrecadar cerca 153 milhões de euros (dos quais 100 milhões reverteriam para as contas públicas e outros 50 milhões seriam utilizados para abater à dívida tarifária da electricidade).

“A sociedade não procedeu na presente data à submissão da competente declaração de liquidação, nem ao pagamento correspondente, da contribuição extraordinária sobre o sector energético referente a 2014”, informou a REN, em comunicado. A empresa presidida por Rui Vilar “continua a avaliar a legalidade daquela contribuição” e pediu pareceres jurídicos sobre esta matéria, alegando estar a agir na defesa dos interesses dos seus accionistas. A operadora de redes de energia é detida maioritariamente pela chinesa State Grid (25%) e pela Oman Oil (15%).

O mesmo fez a Galp, que diz já ter concluído sobre a ilegalidade do diploma. “A Galp Energia, após cuidada análise suportada em pareceres jurídicos de reputados jurisconsultos, decidiu não proceder à autoliquidação da contribuição extraordinária sobre o setor energético, em virtude da ilicitude deste tributo”, referiu ao PÚBLICO fonte oficial da petrolífera, que é detida em 38,34% pela Amorim Energia e onde a Eni e a Parpública (holding que gere participações do Estado em empresas) têm posições de 8% e 7%, respectivamente.

A mesma fonte adiantou que a empresa “recorrerá aos meios legais disponíveis para a tutela dos seus legítimos direitos”.Estes pagamentos referem-se ao ano de 2014, mas a polémica em torno da contribuição extraordinário promete continuar no próximo ano, visto que o Governo a introduziu novamente  no Orçamento do Estado para 2015, com o objectivo de reunir 150 milhões de euros. 

A aplicação desta contribuição extraordinária apenas às empresas do sector energético nunca foi consensual dentro do Governo, havendo quem a quisesse ver alargada a outros sectores, como as telecomunicações, os transportes ou a grande distribuição. Uma pretensão que acabou por não vingar.