“Nos próximos quatro anos” a revisão da Constituição não deve "ser colocada"

Ferro Rodrigues está apostado em que António Costa lidere um "Governo que tenha uma política alternativa que não seja apenas a mudança de caras para as mesmas políticas".

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"O PS e António Costa têm a grande responsabilidade de demonstrar que é possível ter um Governo que tenha uma política alternativa Nuno Ferreira Santos

Um dos desafios para a “próxima legislatura é encontrar o modelo de crescimento do produto e do emprego ao mesmo tempo que não se compromete a presença de Portugal no euro”, defende Ferro Rodrigues, o antigo secretário-geral do PS (2002-2004), que agora assumiu a liderança da bancada parlamentar. Por isso, afirma que a questão é a de saber “como se compatibiliza a Constituição com a presença no euro e não como é que se revê qualquer das duas coisas”.

Aos 65 anos, Ferro dispensa ser ministro de um futuro Governo, bem como recusa ser a nova D. Constança. E lembrando as críticas que manifestou à “arrogância” do poder de José Sócrates, garante que o único objectivo que tem na política é contribuir para que António Costa à frente do PS chefie “um Governo que tenha uma política alternativa, que não seja apenas a mudança de caras para as mesmas políticas”.

Já leu a Agenda para a Década?
Procurei ler o essencial e o essencial mostra que há uma grande diferença entre a estratégia do PS de António Costa e a estratégia deste Governo. Essa diferença é o apostar nas pessoas, na qualificação e não na exclusão e na baixa de salários. Depois, trata-se de tornar isso no programa exequível em matéria de investimento e de financiamento.

E participou?
Participei indirectamente. No tempo do anterior secretário-geral participei só em algumas sessões públicas, não por responsabilidade dele, mas por minha exclusiva responsabilidade. Agora estava aqui assoberbado com estas novas tarefas do grupo parlamentar, quando foi necessário redigir e efectuar algumas tarefas que eu até gosto, mas que neste caso não pude participar.
 
Uma dessas tarefas teve a ver com a dívida e o défice, em que a o PS já propôs a audição pública. A posição do PS é mais cautelosa do que o Manifesto dos 74 que o senhor assinou há algum tempo. Como tem gerido esta situação?
Há duas questões essenciais na sua pergunta. Em primeiro lugar, quando o Manifesto foi elaborado havia uma esperança infundada de que a Comissão Europeia, naquele momento, estivesse a levar para a frente um conjunto de trabalhos que pudesse permitir colocar na agenda política europeia a questão da dívida. O que aconteceu foi exactamente o contrário. Não só a Comissão Barroso deixou de certa maneira cair a questão, como em relação a esta Comissão, nas audições que foram feitas a todos os comissários, a questão da dívida dos Estados-membros do euro esteve totalmente ausente. E essa é uma mudança que nós não podemos ignorar. Eu estou convencido que a questão da dívida, colocada em termos de renegociação, de restruturação, seja lá como for, vai aparecer com mais força do que nessa altura daqui a uns tempos. Neste momento está com bastante menos força e não consta da agenda europeia.

Quanto tempo demorará?
Quanto começar a haver sinais claros, ou por motivos políticos ou por motivos financeiros e económicos, de que este tipo de arrastamento não resolve o problema, só serve para o adiar. Consequentemente, é preciso uma resposta europeia. E voltando à Agenda para a Década são ai dadas respostas mais concretas do que eram então dadas a essa questão.

Basicamente é convencer a Comissão Europeia…
Não. Nós temos de nos convencer que somos um país pequeno com uma influência relativa no andamento da União Europeia. Mas, apesar de tudo, temos alguma capacidade de influência e ela tem de ser utilizada a todos os níveis e com a maior determinação possível. Isto, em conjugação com outros países, que têm ou vão ter rapidamente o mesmo tipo de problema e em conjugação com os países que já estão a sofrer na pele as consequências da política de austeridade. Essas consequências não são apenas a não existência de uma política europeia para a dívida. São também o conjunto de todas as políticas baseadas no grande consenso de Washington dos anos oitenta do século passado.
 
Em relação à antecipação das eleições, o Presidente disse que o senhor devia estudar a lição de casa…
O Presidente da República não é o meu adversário principal, mas acho absolutamente extraordinário como argumento que alguém que, há pouco mais de um ano, propunha uma solução, em que nunca falou da lei eleitoral e dos calendários eleitorais para 2015, desde que o PS estivesse de acordo com o PSD e o CDS num período final de legislatura, admitia já poder antecipar as eleições para 2014, venha agora com os trabalhos de casa. Não vale a pena responder a esse tipo de declaração.

Podia dar uma lição ao Presidente da República sobre porque é que as eleições deviam ser antecipadas?
Ele não precisa de lições, porque ele com certeza que sabe, porque senão ele não tinha proposto em 2013 a antecipação das eleições para 2014. Como é óbvio, foi sempre dito por mim, aliás, disse-o na primeiro interpelação ao primeiro-ministro que fiz aqui como líder de bancada, que isso teria de ser feito no contexto de um acordo político entre os partidos com representação parlamentar e o Presidente da República.

Entretanto, o PSD e o CDS já arrancaram com a sua estratégia anti-Costa. A ideia é colar Costa a Sócrates. Como é que a futura liderança do PS pode desmontar esse tipo de ataques?
Sempre defendi que era preciso fazer duas coisas. Primeiro, apontar um programa para o futuro que fizesse uma análise tão profunda quanto possível do passado. Não apenas dos governos de José Sócrates mas também dos governos de António Guterres em que eu estive, ao contrário dos governos de José Sócrates, para dali tirar o que correu bem, o que correu muito bem e o que não correu bem, para dai tirar conclusões para o futuro, não é para fazer qualquer autocritica maoista. Em segundo lugar, compreender que estamos numa situação completamente diferente que estávamos na transição de Santana Lopes para José Sócrates. Uma vez que depois houve uma crise brutal financeira, económica, social, política, a todos os níveis, ao nível internacional e também em Portugal. Essa colagem e esse tipo de paralelismo é fácil de fazer, mas é totalmente demagógica e populista, não faz sentido.

Basta dizer isso?
Não sei como é que em termos de táctica o futuro secretário-geral do PS vai proceder, mas eu tenho muita confiança nele, se não, não teria vindo para esta posição. E deixe-me dizer uma coisa, quando José Sócrates era primeiro-ministro eu fui das primeiras pessoas da área do PS a criticar, numa entrevista à Visão, a forma de exercício do poder por José Sócrates. Em dois aspectos. Uma era uma certa arrogância que não era compatível com a situação que se vivia então no país. Outra, o facto de haver a tendência para não sublinhar aspectos também de dificuldade que o povo português vivia e apenas sublinhar a parte positiva do que se estava a realizar. No que se refere a crítica, eu não sou um cristão-novo. Fi-la quando era necessário. Mesmo no Congresso do PS, estava lá e assistiu à minha intervenção olhos nos olhos com José Sócrates. Agora, o que eu acho é que para além disso houve uma componente altamente positiva e, do meu ponto de vista, o balanço continua a ser positivo desses anos de governação. Só que esses anos não são para repetir. Hoje as circunstâncias são completamente diferentes. As prioridades têm de ser completamente diferentes. Os financiamentos são diferentes.

Nessa perspectiva, que tipo de política de alianças o PS deve seguir?
António Costa tem uma enormíssima responsabilidade neste momento. Até pela maneira como o país - os militantes do PS, os simpatizantes do PS - respondeu ao desafio das primárias. Foi realmente impressionante e ultrapassou tudo o que era previsível. O PS e António Costa têm a grande responsabilidade de demonstrar que é possível, mesmo no contexto difícil em que o país vive, ter um Governo que tenha uma política alternativa, que não seja apenas a mudança de caras para as mesmas políticas. Esse é o grande desafio.

Isso deve ser feito com quem?
Tem de ser concretizado num programa que tem que ser claro, que aliás, como António Costa já disse, não faça aquilo que os Governos anteriores fizeram todos de uma maneira ou de outra, que é: “Não vamos cumprir o nosso programa porque as circunstancias afinal são piores do que pensávamos.” A análise das circunstâncias tem que ser feita antes, não depois. Por outro lado, a questão é estabelecer como esse programa é exequível com que aliados externos e tentar que seja o mais agregador possível. Como sabe, isto não é novo ando a dizer isto desde 2009. É necessário encontrar no Parlamento e fora do Parlamento forças sociais e políticas capazes de se disponibilizarem para ajudar num combate que é muito pesado, sobretudo na ordem internacional e europeia, além de ser um combate muito responsabilizador no plano interno.

Mas mesmo que haja maioria absoluta?
Mesmo que haja maioria absoluta. Como sabe, eu também sempre disse – e não são as sondagens conjunturais que me farão desmentir isso – que maioria absoluta será extremamente difícil. Só houve uma vez uma do PS, com José Sócrates, em 40 anos de democracia. E em circunstâncias especiais que eu vivi parte da sua génese. Mas, mesmo com maioria absoluta, o que é necessário é que haja um programa que seja capaz de mobilizar Portugal.

 Um acordo de coligação com lugares de governo para o parceiro ou acordos parlamentares caso a caso?
Tudo é possível. Teremos de tirar a conclusão que o essencial da responsabilidade será do PS, tenha maioria absoluta ou não tenha, tem de ser capaz de apresentar um programa que mobilize parceiros sociais e políticos. Nós não sabemos o que vai acontecer à esquerda entre aspas – digo sempre entre aspas porque não acho que haja forças mais à esquerda que o PS. O Parlamento é muito complexo. O BE vive uma crise. Há partidos e forças novas que se agregam e outras que se desagregam. Infelizmente, o PCP faz o discurso que faz sobre a queda do Muro de Berlim, que é algo de absolutamente extraordinário no mau sentido.

 É possível um acordo com o PCP?
O grande problema que existe, numa política de alianças em Portugal, é que nós vemos como desejável alianças com a sua base social de determinadas forças partidárias, mas não as consideramos com direcções susceptíveis de acolherem essa proposta de acordo. É o que acontece com o PCP. E o que possivelmente acontecerá com o PSD.

É possível um próximo Governo PS fazer o que há a fazer sem a colaboração do PSD?
É necessário um acordo que exprima a vontade de mudança que o país tem mostrado nos últimos anos, desde que se sentiu fortemente enganado com a TSU. E tem de haver acordo com todos os que exprimam a vontade de mudança. Tenho dúvidas que se esta direcção do PSD continuar a ter força interna.

Seria inédito um líder que perde eleições permanecer na presidência do PSD.
Nunca se sabe. Estamos a assistir a coisas absolutamente novas. E este calendário também não ajuda muito à resolução rápida de uma eventual crise interna no PSD, visto a partir de um determinado momento, com a impossibilidade de o Presidente poder ter um papel mais activo do que apenas dizer o que pensa, a situação ficará bastante prejudicada. O que seria óptimo seria uma vitória do PS, que os partidos de direita tirassem conclusões dessa derrota e que à esquerda houvesse a compreensão da necessidade de termos um Governo de unidade capaz de responder aos desafios europeus e nacionais que um projecto de alternativa exige.

Considera desejável um Governo de unidade nacional?
Estamos numa situação muito semelhante a situação pós-25 de Abril, no sentido em que vamos ter de passar por uma situação de grande mudança de vida e de paradigmas. E de execução de novas políticas capazes de ter impacto ao nível europeu e ao nível nacional. E isso deve fazer-se com uma base política o mais alargada possível. Agora os meus desejos não se transformam em realidade por uma espécie de pó mágico.

Esta crise tem de por os agentes políticos a pensar em mudar a forma de fazer política?
Sim, sem dúvida.

O que tem de mudar?
Os políticos têm de voltar a ter o prestígio que tiveram 30 anos. Não durou, porque infelizmente o ataque aos políticos foi algo que fez parte do populismo, umas vezes à esquerda outras à direita. Mas os políticos ajudaram ao um certo suicídio ao demitirem-se de demonstrarem a importância do seu contributo para a vida nacional e a importância do Parlamento para o país e para a vida democrática. Sempre estive contra as cedências que foram feitas ao populismo, desde o tempo do dr. Manuel Monteiro na liderança do CDS-PP, contra a chamada classe política, que é outro termo que evito, porque não penso que exista classe política nenhuma. Eu além de ser deputado fui toda a vida funcionário público, assistente e professor universitário, fui embaixador na OCDE, funções que são técnicas e políticas nalguns casos. Por outro lado, é necessário que se aprenda neste processo das primárias do PS aquilo que ele teve de mais positivo, que apesar de tudo muitas pessoas estão disponíveis, quando têm esperança e confiança, para dar um passo e aprofundarem ligações com um determinado projecto.

Como é que isso se alimenta?
Na base do rejuvenescimento dos políticos, da abertura dos partidos, de uma maior vivência dos cidadãos na vida dos partidos, numa maior capacidade de poderem também intervir fora do quadro partidário, com consequências mais positivas na vida do país. Mas terá que ser possivelmente outra geração que não esteja tão marcada pelos últimos 40 anos. Esta geração que tem hoje 30, 40 anos tem mais possibilidades de contribuir para isso do que a nossa.

Está a dizer que esse tipo de mudança ainda não pode se feita?
Situações como a que vivemos que é de irrupção de novos partidos, com apoio pelo menos dos milhares de pessoas que assina as suas formalizações, a possibilidade de existência de eleições primárias não apenas para candidatos a primeiro-ministro, mas também secretários-gerais e candidatos a deputados. Mudança de lei eleitoral no sentido de permitir uma muito maior possibilidade de articular a votação em termos de proporcionalidade mas também de escolha dos deputados, são coisas que não são novas, são coisas que o próprio António Costa levou ao Conselho de Ministros de António Guterres há muitos anos e que foram boicotados pela direita. Agora, muito provavelmente, só em situações de aperto, em que o populismo e a demagogia ganham espaço mesmo no terreno eleitoral, é que se tirarão ilações práticas por parte dos partidos tradicionais.

Nesse novo quadro vai ter de ser tida em conta a revisão constitucional?
Não é esse o centro do problema para a próxima legislatura, o centro do problema para a próxima legislatura é encontrar o modelo de crescimento do produto e do emprego ao mesmo tempo que não se compromete a presença de Portugal no euro. Como se compatibiliza a Constituição com a presença no euro e não como é que se revê qualquer das duas coisas. Porque, para aqueles que dizem que é necessário rever a Constituição para nos mantermos no euro, também há os que dizem que é preciso pôr em causa a presença no euro para mantermos a Constituição. O que neste momento é fundamental é conseguirmos levar longe esta conciliação destes dois objectivos a presença no euro e a preservação da legalidade constitucional. Não me parece que nos próximos quatro anos essa questão deva ser colocada.

Não é preciso repensar as funções do Estado na Constituição?
As funções do Estado estão bem estabelecidas na Constituição, a questão é saber como é que se tornam cada vez mais sustentáveis as funções do Estado. Isso não é um problema Constitucional, é um problema político, que sempre em todo o mundo felizmente dividiu a esquerda da direita e espero que continue a dividir.

E com os constrangimentos financeiros não há que olhar para isso?
A Constituição tem todas as margens para que possa haver governos mais à esquerda e mais à direita. Aliás, vivemos desde 2006 com um Presidente da República oriundo da direita e vivemos nos últimos três anos com uma política de direita como nunca tinha havido em Portugal, uma política de direita fortíssima, uma política de direita ideológica, daquela direita que acha que o que vem nos livros é para ser levado à prática independentemente da realidade. Portanto, a Constituição permitiu evitar que excessos ainda maiores tivessem sido evitados. Mas mesmo com esta Constituição eles governaram este período e espero que deixem de governar com as eleições legislativas.

Se o PS ganhar as eleições sente-se mais à vontade a ser convidado para integrar o Governo como ministro ou para presidente da Assembleia da República?
Não tenho nenhuma vontade política de estar num Governo de Portugal. Essas coisas devem-se fazer quando se tem equipas e gente jovem.

Está a dizer que é velho para ser ministro?
De certa maneira. É bom que se relembre que a média de idades dos governos do país em democracia foi bastante jovem após o 25 de Abril e tem subido com a idade da revolução. Não tenho nenhuma ambição nessa matéria. Eu podia ter sido, não interessa agora em que circunstâncias, mas eu podia ter sido ministro das Finanças e não quis.

Com Sócrates?
Neste momento, o único contributo que quero dar é, com o limite da minha capacidade, para que o país tenha uma solução política de acordo com os fundamentos que exprimi.

E como Presidente da Assembleia da República podia dar esse contributo?
É uma questão que não coloco. Sabe que para ser Presidente da Assembleia da República tem que se ser deputado, para se ser deputado tem que se ser candidato a deputado e para ser candidato a deputados tem de haver duas vontades, do próprio e da direcção do partido. Essa questão não está colocada.

E se António Guterres não se candidatar à Presidente da República? Aceita dar a cara pela esquerda?
Qualquer dia estou como o dr. António Vitorino, transformado numa espécie de D. Constança, ele disse que não há festa nem festança sem D. Constança. Como lhe digo, neste momento estou preocupado com o contributo que possa dar para uma solução política alternativa a esta política deste Governo. E é nisso que vou estar focado nos próximos meses. Fico muito satisfeito que falem de mim para cargos que são muito honrosos, na primeira fila do país, na segunda fila do país.

Considera que o convite para líder parlamentar e o protagonismo que possa vir a ter nesta fase é de certa forma uma reparação histórica da forma como terminou a sua liderança do PS?
Não. Talvez fosse bom que na política fossem esse tipo de valores que imperassem, os valores morais. Mas o que impera é a capacidade de mobilização, a capacidade de fazer a unidade, a capacidade de juntar pessoas e a utilidade que as pessoas têm em cada momento. Não tenho ilusões sobre essa matéria. Fiquei muito contente que, logo no dia a seguir as primárias, António Costa me tivesse convidado para líder parlamentar. Foi um convite, embora depois percebesse a sua lógica, que não esperava. Mas não demorei muito tempo a responder, só umas horas, porque achava que tinha o dever de dar o meu contributo para o país. Sobretudo tendo-me pronunciado e dado entrevistas e escrito sobre aquilo que achava que era melhor do ponto de vista político, social e económico para Portugal. E tendo o exemplo de pessoas que têm muito mais idade do que eu, que podiam ser meus pais, como o Mário Soares e o Almeida Santos, que continuam na primeira linha do combate político em Portugal.