Governantes admitem "acertos" aos vistos gold mas não se comprometem

Secretas admitem ter estado no Instituto de Registos e Notariado a fazer uma "limpeza electrónica". Secretário de Estado das Comunidades e Poiares Maduro não descartam discussão sobre o programa

Programa dos vistos "gold": depois das detenções, governantes falam em "acertos"
Foto
Programa dos vistos "gold": depois das detenções, governantes falam em "acertos" Enric Vives-Rubio

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, admite que o programa de vistos gold pode vir a sofrer "alguns acertos". Poiares Maduro também não afasta a discussão do sistema.

As afirmações dos governantes foram feitas ontem, dia em que o Serviço de Informações de Segurança (SIS) confirmou ter estado no Instituto de Registos e Notariado (IRN) a fazer "uma limpeza electrónica", a pedido do presidente desta entidade, "fora do horário de expediente". Segundo o jornal Expresso, António Figueiredo suspeitava estar sob escuta ou com o computador monitorizado por terceiros, tendo os movimentos dos homens do SIS sido presenciados por inspectores da Judiciária que vigiavam aquele que se veio a tornar um dos principais arguidos do caso dos vistos dourados.

Segundo o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, que tem o SIS sob sua alçada, a operação levada a cabo no IRN é "frequente em muitas outras instituições do Estado" e não viola lei.

A Polícia Judiciária deteve, na quinta-feira, 11 pessoas por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, na atribuição de vistos gold. Entre os detidos estão, além do presidente do Instituto dos Registos e Notariado, o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, e a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes.

Os detidos foram identificados na sexta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, e três deles foram ontem inquiridos, no âmbito da investigação. O primeiro a ser ouvido foi o director Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mas as medidas de coacção ainda não são conhecidas. Prestaram ainda declarações um funcionário do IRN e um cidadão chinês, estando marcadas para hoje, e provavelmente para os dias seguintes, as restantes audições.

"O processo [de atribuição de vistos gold] é escrutinado. Agora, se quem faz o escrutínio é ou não honesto, é outra questão. Mas sobre isso é prematuro falar, porque não se sabe ainda o que se passou. Não ponho de parte a hipótese de serem feitos alguns acertos ao programa. É natural, já foram feitos", afirmou José Cesário, escusando-se, porém, a especificar que acertos poderão ser esses.

O secretário de Estado defende a manutenção do sistema por entender que ele traz benefícios ao país. No seu entender, como já tem referido, Portugal "não vende vistos ou passaportes", sendo as autoridades "muito rigorosas" na atribuição da autorização permanente de residência. E mantém essa convicção: "Não sabemos o que se terá passado, se houve pessoas que se aproveitaram das suas funções para agilizar [processos] e, por isso, é prematuro fazer qualquer comentário. Mas o sistema está montado de uma forma que dá garantias de rigor", afirmou. "Já permitiu injectar em Portugal mais de mil milhões de euros em dois anos, cerca de 1100 milhões de euros até 2014. Criou postos de trabalho directos e indirectos e injectou muito dinheiro nas empresas."

Também o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, diz que o programa "pode ser discutido", mas que não deve haver confusão entre vistos gold e casos de justiça.

Entretanto, no seu comentário semanal na SIC Marques Mendes assegurou que não auferiu um único euro nas actividades que desempenhou numa das empresas implicadas no caso dos vistos gold, a JMF-Projects & Business. "Não tenho nada, nada a ver com esse assunto", declarou o antigo líder do PSD, explicando que quando a firma de consultoria e gestão de empresas foi fundada, em 2009, não existiam sequer vistos dourados. "Foi uma sociedade à qual aderi com mais três pessoas depois de ter deixado a vida política activa, para dar um rumo profissional à minha vida", acrescentou.

Marques Mendes garante ainda que acabou por não ter qualquer actividade profissional na JMF-Projects & Business, da qual fez também parte o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, além da filha de António Figueiredo. "Desde 2011 que a sociedade não tem na prática qualquer actividade. Pensava até que estava desactivada", diz Marques Mendes. "Enquanto sócio dela nunca tive uma reunião, um contacto ou uma diligência relativa aos vistos. Nada, nada, nada".

O vice-presidente da Associação de Integridade e Transparência, Paulo Morais, entende que o primeiro-ministro devia pedir desculpas ao país pelas suspeitas que recaem sobre aqueles dirigentes.

Dias antes do escândalo dos vistos dourados rebentar, a eurodeputada Ana Gomes questionou o director da Europol sobre se o sistema – que vigora noutros países – não incentivaria a criminalidade organizada. O responsável pelo serviço europeu de polícia não mostrou conhecer o assunto. “Respondeu-me que para ele era novidade mas que iria investigar”, relata Ana Gomes, que anda a pedir esclarecimentos a várias instituições sobre os vistos gold há mais de um ano.