Poiares Maduro afirma que caso dos vistos gold diz respeito à justiça e não à política

Ministro realçou ainda que a "Procuradoria-Geral da República foi clara que não havia investigação sobre membros do Governo".

Poiares Maduro: “O Governo, quando decide qualquer medida, é porque entende ser constitucional"
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Poiares Maduro: “O Governo, quando decide qualquer medida, é porque entende ser constitucional" Miguel Manso

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou neste sábado na Figueira da Foz que as detenções no âmbito da investigação sobre a atribuição de vistos gold pertencem "à justiça".

"Ao sistema da justiça aquilo que é da justiça", respondeu Poiares Maduro às perguntas dos jornalistas sobre o caso dos vistos gold, referindo que a iniciativa do governo de "atribuir residência a quem investe no país" não deve ser confundida com algo do "foro da justiça".

A Polícia Judiciária deteve na quinta-feira 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold.

Além da secretária-geral do Ministério da Justiça e do presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, também foi detido o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, de acordo com fontes do SEF e do Ministério da Justiça.

O programa de atribuição de vistos gold, criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen que façam investimentos em Portugal, por um período mínimo de cinco anos.

O programa "pode ser discutido", contudo não deve haver "a confusão" entre vistos gold e casos de justiça, argumentou, sublinhando que essa confusão "não ajuda a resolver os problemas".

Segundo o ministro Adjunto, o fundamental "é que a justiça possa exercer as suas funções com tranquilidade e independência", afirmando que se tem de "apurar a verdade" sobre a "existência de eventuais ilegalidades".

"O Governo respeita a separação de poderes", disse, considerando que "não há nada que reforce mais o país do que ver as instituições a funcionar com total liberdade".

O ministrou realçou ainda que a "Procuradoria-Geral da República foi clara que não havia investigação sobre membros do Governo".

Poiares Maduro falava aos jornalistas no final da sua distinção com o Grau de Associado de Mérito pela Federação das Confrarias de Gastronomia, no Casino da Figueira da Foz, onde estiveram presentes cerca de 30 confrarias.