Governo declara surto de Legionella "emergência de saúde pública" e obriga enfermeiros em greve a trabalhar

Despacho publicado a poucas horas do início da greve nacional de enfermeiros estabelece uma vasta lista de hospitais onde estes terão de se apresentar como se de um dia normal de trabalho se tratasse.

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Os enfermeiros do hospital de Vila Franca de Xira estão entre os afectados pela medida de excepção decretada pelo Governo Pedro Nunes/AFP

O Ministério da Saúde declarou o surto de Legionella em Vila Franca de Xira "uma situação de grave emergência de saúde pública" e estabeleceu uma lista de hospitais na região da Grande Lisboa onde os enfermeiros terão de se apresentar ao serviço, apesar da greve nacional marcada para esta sexta-feira e para o próximo dia 21.

Num despacho publicado quinta-feira à noite em Diário da República e assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, a tutela diz respeitar o direito à greve, mas entende que este não se sobrepõe ao “direito à vida e à saúde” das populações face ao surto que no período de uma semana infectou já mais de três centenas de pessoas e provocou sete vítimas mortais.

"Nesta conformidade, não deixando de reiterar que se reconhece o direito à greve, feita uma ponderação” entre este direito “e os direitos fundamentais dos cidadãos que podem ser lesados, em especial o direito à vida e à saúde [...], é indispensável que, nos termos legalmente admitidos, se adoptem algumas medidas de excepção, cujo fim último se destina a mobilizar os profissionais que possam vir a ser indispensáveis para assegurar a efectiva protecção de saúde relativamente aos utentes que dela venham a carecer", lê-se no despacho agora conhecido.

Os hospitais onde os enfermeiros terão de se apresentar em número e no horário estabelecido antes de a greve ser convocada são todas as grandes unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na região de Lisboa, mas precisamente as que integram o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (hospitais de S. Francisco Xavier, Egas Moniz e Santa Cruz), o Centro Hospitalar Lisboa Central (São José, Capuchos, Santa Marta e Curry Cabral) e o Centro Hospitalar Lisboa Norte (hospitais de Santa Maria e Pulido Valente).

Também o Hospital de Vila Franca de Xira, por estar no centro do surto e ser o concelho de origem da grande maioria dos doentes, e o Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) estão na lista de unidades a que esta "situação de excepção", como a define o ministério, será aplicada.  

Nesta quinta-feira, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) anunciou a decisão de manter para hoje e para dia 21 a greve nacional marcada no início desta semana, mesmo depois de o Governo ter apelado a que reconsiderasse as datas do protesto, tendo em conta o "cenário extraordinário" do surto que teve início na última sexta-feira e já é considerado um dos maiores de sempre da doença em todo o mundo.

Em resposta, o Ministério da Saúde admitiu logo aí a possibilidade de vir a estabelecer medidas extraordinárias para minorar os efeitos da paralisação, argumentando que esta "atingirá apenas os serviços integrados no SNS, onde estão a ser tratados mais de 90% dos doentes infectados com Legionella".

A greve convocada pelo SEP visa contestar os cortes salariais nas horas extraordinárias, ao mesmo tempo que exigem o descongelamento das progressões na carreira e a reposição das 35 horas de trabalho semanais. O surto de Legionella com origem no concelho de Vila Franca de Xira infectou, até esta quinta-feira, 311 pessoas e fez um total de sete vítimas mortais, segundo os dados mais recentes da Direcção-Geral da Saúde. Há 48 doentes que se mantêm internados em unidades de cuidados intensivos de vários hospitais da região de Lisboa.