O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projecto de lei que pretende que as auditorias à qualidade do ar interior, onde se incluem as análises à Legionella, sejam repostas. A legislação sobre este tema foi alterada há um ano, altura a partir da qual este tipo de controlo foi alterado, mas o Governo já assegurou que as mudanças agilizaram a capacidade de fiscalização.

O projecto dos bloquistas, a que o PÚBLICO teve acesso, começa por lembrar que “2014 é o primeiro ano sem as auditorias obrigatórias, pelo que o problema apenas se agravará no futuro”, e defende que “o caso de Vila Franca de Xira e as ameaças à saúde pública impõem uma avaliação profunda e uma revisão da legislação da qualidade do ar. Um primeiro passo nesse caminho terá que ser a reintrodução de auditorias obrigatórias e periódicas a edifícios de serviços com climatização”.

“A doença pode ser transmitida através da inalação de aerossóis, isto é, gotículas de água, que contenham a bactéria e a primeira vítima terá sido infectada antes de 18 de Outubro. Surtos desta dimensão são raros e este caso português é já o quarto maior de sempre no globo”, lê-se no projecto, que sublinha que “a gravidade do caso de Vila Franca de Xira e o risco para a saúde pública obrigam a um olhar crítico para a legislação da qualidade do ar em vigência e para as alterações recentes à mesma”.

As auditorias à qualidade do ar interior vigoraram desde 2006 até ao final do ano passado. A metodologia das auditorias e a periodicidade com que eram feitas estavam estabelecidas numa portaria que envolvia os ministérios da Economia, Obras Públicas, Ambiente, Ordenamento do Território e Habitação. As auditorias a escolas, centros desportivos, infantários, centros de idosos e unidades de saúde eram feitas a cada dois anos e nos estabelecimentos comerciais, de turismo, transporte, culturais e escritórios eram feitas de três em três anos.

No projecto, o BE reforça que o decreto revogado tinha orientações específicas sobre a Legionella, sublinhando que “em edifícios com sistemas de climatização em que haja produção de aerossóis, nomeadamente onde haja torres de arrefecimento ou humidificadores por água líquida, ou com sistemas de água quente para chuveiros onde a temperatura de armazenamento seja inferior a 60º C, as auditorias incluem também a pesquisa da presença de colónias de Legionella”.

A lei anterior — sobre a qualidade do ar interior e a certificação energética dos edifícios — criou um mercado. Abriram-se empresas, compraram-se equipamentos, certificaram-se peritos. Mas, em Agosto de 2013, o Governo reviu a legislação e as auditorias desapareceram. As normas existem e têm de ser cumpridas. Mas agora cabe à Inspecção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) verificar se, de facto, estão a ser respeitadas, o que gerou várias críticas por se considerar que deixou de haver uma atitude pró-activa.

O projecto do Bloco de Esquerda surge quando o surto de Legionalla no concelho de Vila Franca de Xira parece ter atingido o seu pico, com um total até ao final de terça-feira de 278 doentes. Há ainda a registar cinco vítimas mortais e 40 internados em unidades de cuidados intensivos.

Em relação ao foco que originou o surto de doença do legionário, as autoridades de saúde e ambientais continuavam na terça-feira a fazer testes e a aguardar resultados finais de análises. Porém, as conclusões preliminares apontavam cada vez mais para o mesmo suspeito: as torres de arrefecimento das unidades industriais da zona, particularmente as da fábrica da ADP Fertilizantes.

Um estudo publicado no início de 2013 pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Insa) alertava precisamente para a necessidade de se reforçar a “vigilância de determinados edifícios ou locais considerados de maior risco” para o desenvolvimento desta bactéria. Entre as amostras referentes a torres de arrefecimento que o Insa recolheu entre 2010 e 2012, quase 15% deram positivo quanto à presença de Legionella.