Ministério Público está a investigar a falência da cadeia Moviflor

Antigos trabalhadores e credores acusam empresa de ter colocado à venda móveis da marca nacional através de uma nova sociedade, ligada a ex-gestor. Moviflor mudou de nome para Albará.

"Outlet dos Móveis" abriu dois dias depois de ter sido nomeado um administrador judicial para gerir a Moviflor
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"Outlet dos Móveis" abriu dois dias depois de ter sido nomeado um administrador judicial para gerir a Moviflor PÚBLICO/Arquivo

O Ministério Público está a investigar o encerramento compulsivo das lojas da Moviflor, empresa portuguesa de mobiliário que estava em Processo Especial de Revitalização (PER) há quase um ano.

No dia 1 de Outubro a Moviflor decidiu fechar as lojas sem pagar o que deve aos trabalhadores e credores e, nessa altura, o Sindicato do Comércio e Serviços de Portugal (Cesp) avançou com uma queixa junto da Procuradoria Geral da República (PGR). Fonte oficial da PGR confirmou ao PÚBLICO que a “denúncia foi remetida ao departamento do Ministério Público competente, onde foi instaurado um inquérito, o qual se encontra em investigação”.

Entretanto, um grupo de ex-trabalhadores prepara-se para protestar, sábado, em frente à antiga loja da Moviflor na Bobadela. É que este estabelecimento reabriu no passado fim-de-semana mas com um novo nome e tem à venda móveis que os antigos funcionários garantem pertencer à empresa portuguesa. Com dúvidas quanto à “legalidade” e “legitimidade” da abertura do “Outlet de Móveis”, como é denominada a loja, os trabalhadores esperam, agora, obter explicações.

 “Como credores, temos o direito a ser informados sobre como apareceu o material da Moviflor nesta loja, numa empresa que parece não ter nada a ver com a Moviflor, mas cujo dono é o mesmo”, denuncia Lídia Oliveira, uma das funcionárias afectadas pelo despedimento colectivo de Fevereiro, medida prevista pelo PER.

Num papel afixado no estabelecimento, que indica o horário de funcionamento, lê-se que a loja da Bobadela se chama IFC, International Furniture Company. De acordo com o registo do Ministério da Justiça, a IFC foi criada a 18 de Julho deste ano e tinha como administrador único André Teixeira. Menos de um mês depois, a 8 de Agosto, há alterações nos órgãos sociais: André Teixeira renuncia ao cargo e entra para o seu lugar Carlos Alberto Jesus Ribeiro, que até 4 de Agosto era o administrador único da Moviflor SGPS, a holding que detém 75% da Moviflor Angola.

A empresa fundada por Catarina Remígio foi alvo de oito pedidos de insolvência só este ano, mesmo depois de ter recorrido ao PER em Maio do ano passado para tentar recuperar financeiramente e manter os 950 postos de trabalhos. O PER foi homologado em Dezembro de 2013, mas oito meses depois deu entrada no tribunal o primeiro dos oito requerimentos de declaração de insolvência. Além de dívidas a fornecedores, a Moviflor não pagou alguns dos salários aos trabalhadores, nem as indemnizações do despedimento colectivo, que levou a cabo ao abrigo do programa de recuperação.

No dia 6 de Novembro, dois dias antes de abrir o Outlet de Móveis, a comarca de Lisboa Oeste nomeou como administrador judicial provisório Pedro Ortins de Bettencourt, que passou a estar “imediatamente investido dos direitos e poderes” previstos no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa, lê-se no anúncio do tribunal. Ou seja, passou a ter poderes exclusivos de administração do “património do devedor” e “deve providenciar pela manutenção e preservação desse património”. Ao que o PÚBLICO apurou, Pedro Bettencourt ainda não foi notificado desta nomeação, que impede a actual administração da Moviflor de movimentar os seus activos.

O Sindicato do Comércio e Serviços de Portugal (Cesp) está a acompanhar o caso e aguarda o seguimento da queixa que formalizou junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) quando a Moviflor encerrou compulsivamente as lojas. “Estranhamente, abre uma loja no mesmo local onde havia uma loja da Moviflor. Estamos a acompanhar o caso”, diz Célia Lopes, dirigente do Cesp.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar a administração da empresa de mobiliário. O telefone da sede, no Edifício Green Park, em Lisboa, já não está atribuído. Na loja de Rio de Mouro, em Sintra, ninguém atende o telefone. Na Bobadela, do outro lado da linha, a chamada é atendida com um “Outlet de Móveis, boa tarde”. Quando questionada sobre a origem dos móveis e a ligação à Moviflor, a funcionária remete explicações para Rogério Nogueira, indicado como um dos responsáveis. “Somos uma empresa distinta da Moviflor e não estamos interessados em fazer qualquer esclarecimento”, disse.

De Moviflor a Albará
Mas há mais detalhes na história da Moviflor. Há um mês, a 13 de Outubro, a empresa alterou a sua denominação social e passou a chamar-se Albará. É com esse nome que regressa aos tribunais para enfrentar uma eventual nova insolvência. De acordo com os resultados financeiros de 2013, os prejuízos ultrapassaram os 18,7 milhões de euros, um recuo de mais de 69% face a 2012, e as vendas chegaram aos 31 milhões, menos 63% em comparação com o ano anterior. A maioria dos pedidos de insolvência que aguardam decisão do tribunal foi interposta por antigos trabalhadores, mas também há requerimentos de fornecedores, como a empresa de segurança Grupo 8.

Ao longo dos anos, a empresa já usou a denominação Moviflor 7 e tem duas participações minoritárias no negócio em Angola (cujo capital partilha com a Moviflor SGPS) e em Moçambique, que ficaram de fora do PER. Catarina Remígio, fundadora e administradora da Albará, SA — a antiga Moviflor, Comércio de Mobiliário —, está ainda ligada à Sofatinni e à sociedade imobiliária Finglobo.

Quando o plano de recuperação foi aprovado, a Moviflor tinha mais de 1400 credores e as dívidas ascendiam a 147 milhões de euros, com o fisco e a Segurança Social a encabeçarem a lista. A solução prevista no PER, aprovado por 80% dos credores, passava pelo despedimento de 320 trabalhadores e pelo encerramento e substituição de cinco a seis lojas de um total de 24, bem como pelo redimensionamento das restantes.

Contudo, a 1 de Outubro, a administração encerrou as lojas e justificou a decisão aos trabalhadores através de um carta onde dizia “não se terem reunido as condições mínimas consagradas no PER”. A “degradação económica e financeira da empresa tornou insustentável a manutenção em funcionamento dos seus estabelecimentos comerciais”, lê-se no documento. Além disso, a administração diz ter decidido “requerer nos próximos dias a insolvência da sociedade”, pedido que se soma aos oito já efectuados por credores. Os trabalhadores foram, assim, dispensados “de se apresentarem ao serviço”.