CDS reclama ter conquistado direitos da oposição na Assembleia Municipal de Viseu

O vereador autárquico Hélder Amaral diz ter usado a figura da defesa da honra, o que não acontecia há anos durante o domínio social-democrata.

O deputado do CDS-PP na Assembleia da República reclama ter conseguido usar, pela primeira vez em muitos anos, a figura da defesa da honra, na qualidade de vereador da oposição, durante uma reunião da Assembleia Municipal de Viseu. Os ânimos entre o CDS e o PSD estiveram exaltados.

Na reunião da Assembleia Municipal de Viseu, na segunda-feira, o vereador centrista forçou a utilização da figura da defesa da honra, depois de, num primeiro momento, ter sido negada pelo presidente daquele órgão, que considerava que não era o instrumento adequado para a situação em causa. Também o presidente da câmara, o social-democrata Almeida Henriques, considerou que usar a figura regimental (prevista no regimento da Assembleia Municipal e no estatuto jurídico das autarquias) seria abrir um precedente.

Mas a intervenção acabou por acontecer. Hélder Amaral, que é vereador (da oposição) há um ano e deputado municipal há 16, diz que foi a primeira vez que a defesa da honra foi usada por um vereador da oposição em 24 anos, tantos quantos a autarquia é dominada pelo PSD. "Já ninguém pedia essa figura porque sabiam que lhes era negada", disse o centrista.

O socialista José Junqueiro, que é vereador e líder da bancada do PS na Assembleia Municipal em Viseu, partilha da crítica anti-democrática. “Não havia democracia interna nem os direitos da oposição eram respeitados”, afirma o deputado do PS à Assembleia da República. “Quando há uma crítica, o vereador tem que ter o direito a defender-se”, sustenta o socialista.

O presidente da Assembleia Municipal (e líder da distrital do PSD), Mota Faria, assegura que, no seu mandato, desde há um ano, nenhum vereador usou a figura regimental. O mesmo assegura Almeida Henriques, que presidiu à Assembleia durante 10 anos e que agora sucedeu a Fernando Ruas à frente da Câmara Municipal. “Nunca nenhum vereador pediu. Nunca houve nenhuma honra ofendida naquela Assembleia”, reage ao PÚBLICO, indignado. “Quem ofendeu a honra da Assembleia Municipal foi o vereador Hélder Amaral”, acrescentou.

Segundo relatos feitos ao PÚBLICO, o presidente da Câmara, durante uma intervenção, falou em Torquemada (Inquisidor) numa referência a adversários políticos. Hélder Amaral sentiu-se visado, e pediu pela segunda vez a palavra para a defesa da honra. Nesta altura, ouviu de Almeida Henriques que “só defende a honra quem a tem”.

Esta versão foi confirmada pelo vereador do PS João Paulo Rebelo, mas é negada pelo presidente da Câmara e antigo secretário de Estado. “Isso é mentira. O senhor vereador é mentiroso”, afirmou Almeida Henriques, garantindo que “é um democrata” e que “respeita os direitos todos os direitos da oposição”.