Carta Aberta ao Ministro da Educação

Não exageramos ao dizer que a inclusão dos alunos com NEE no ensino regular está seriamente ameaçada. Discriminar é o mote da actual política educativa.

Neste, como no anterior ano lectivo, são tantos os atropelos cometidos contra a Lei e contra o bom senso que se torna difícil dar um panorama completo do caos que assolou as escolas deste País.  

Começa, desde logo, e com o beneplácito do Ministério da Educação, pelo incumprimento na constituição de turmas definida pelas disposições do Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de Abril assinado pelos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário. Este Diploma, como V. Exa. bem sabe, determina que as turmas do ensino pré-escolar, básico e secundário que integrem alunos com NEE são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 2 nestas condições.

Pelas notícias que nos chegam, oriundas de todo o País, cremos que serão em maior número as escolas que não cumprem os requisitos na constituição de turmas do que as que seguiram as orientações do Despacho.

Mas este não é o único grande problema sentido na educação inclusiva. Segundo dados do seu Ministério, os alunos com necessidades educativas especiais estão a aumentar enquanto diminuem os professores de ensino especial. Deverá haver alguma ligação entre a desvergonha em que se tornou a constituição de turmas e a redução de professores especializados. Permita-nos adivinhar: o seu Ministério poupa nos vencimentos de professores, mesmo que à custa do superior interesse da criança.

A juntar a estas injustas decisões outras há que colocam em causa o progresso educativo destes alunos, nomeadamente a diminuição de psicólogos (a Ordem dos Enfermeiros estima que são necessários mais 500 profissionais para atingir o rácio internacional de um psicólogo por cada mil alunos), de equipas multidisciplinares, de assistentes operacionais (o Parecer 4/2014 do Conselho das Escolas afirma que a “falta de pessoal não docente é um problema que afeta de forma muito notória a qualidade do serviço público prestado por muitas Escolas e Agrupamentos de Escolas e que, nalguns casos, pode até afetar a segurança dos alunos, ou comprometer o cumprimento de legislação específica sobre higiene e segurança.”)

A criação de mega agrupamentos de escolas, que afastam cada vez mais os alunos da sua área de residência, e consequentemente, do apoio dos pais, a falta de equipamento e de acessibilidade são outros problemas a adicionar aos anteriormente referidos. Não exageramos ao dizer que a inclusão dos alunos com NEE no ensino regular está seriamente ameaçada. Discriminar é o mote da actual política educativa.

Face à gravidade da situação esperava-se que o Orçamento de Estado para 2015 viesse repor as verbas cortadas em anos anteriores. Erro nosso. O Ministério da Educação e Ciência é dos que sofrem a maior redução. Os cortes na educação para 2015 totalizam 700 milhões de euros, sendo o ensino básico e secundário o mais atingido.

Resta-nos esperar que os deputados eleitos, em nome dos princípios mais elementares da Constituição da República Portuguesa, não pactuem com o ataque mais despudorado que alguma vez um governo fez à escola pública.

A Presidente da Direcção Nacional da Associação Portuguesa de Deficientes