Câmara de Lisboa avança com taxa turística que Pires de Lima não queria

Os turistas vão ter de pagar um euro quando entrarem na cidade, por via aérea ou marítima, já a partir de 2015.

António Costa apresenta nesta segunda-feira o orçamento municipal para o próximo ano
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António Costa apresenta nesta segunda-feira o orçamento municipal para o próximo ano Miguel Manso

As originais declarações de Pires de Lima, desafiando António Costa a “resistir à tentação” de criar “taxas e taxinhas” na área do turismo, podem ter sido um sucesso na Internet mas não surtiram efeito: o orçamento da Câmara de Lisboa, que foi apresentado esta segunda-feira, prevê mesmo a criação de uma Taxa Municipal Turística, com a qual se prevê angariar sete milhões de euros em 2015.

De acordo com o documento, ao qual o PÚBLICO teve acesso, essa taxa “terá como destinatários os turistas da cidade, chamados assim para contribuir na manutenção e investimento público realizado/a realizar pelo município nesta área”. E servirá para financiar um “Fundo de Desenvolvimento Turístico”, que a autarquia presidida por António Costa quer criar. 

"Não é uma receita municipal. É uma receita consignada ao fundo", sublinhou o autarca socialista durante uma conferência de imprensa que teve lugar ao fim da manhã desta segunda-feira. Nela António Costa explicou que a gestão desse fundo "não será feita exclusivamente pela câmara", mas sim "em processo de co-decisão com os parceiros" do sector do turismo, que serão chamados a pronunciar-se sobre quais os investimentos que "reconhecem como mais-valias" para esta área.

Segundo o presidente da câmara, o valor de um euro por cada noite de dormida em Lisboa só começará a ser cobrado a partir de 1 de Janeiro de 2016, para que "os preçários estabelecidos" pelos agentes do sector "não sejam afectados". Nesse ano, de acordo com o vice-presidente Fernando Medina, estima-se que oito milhões de euros entrem nos cofres da autarquia por essa via.

Diferente é o caso da parcela da taxa turística relativa à entrada na cidade, por via aérea ou marítima. Essa, no valor de um euro por pessoa, vai começar a ser cobrada já em 2015, prevendo-se que permita angariar sete milhões de euros nesse ano. 

António Costa frisou que a Taxa Municipal Turística é "temporária", vigorando até 2019, ano de término do mais recente Plano Estratégico para o Turismo na Região de Lisboa. O autarca disse ainda que esta medida "acontece em todas as capitais europeias e em muitas cidades europeias", acrescentando que ela incide "directamente sobre o consumidor final", não penalizando os agentes do sector.

O orçamento camarário para o próximo ano prevê também a criação de uma Taxa Municipal de Protecção Civil, com a qual se prevê conseguir 18,9 milhões de euros. O objectivo, explica-se, é “financiar as actividades e investimento neste sector de actividade”. Segundo o executivo, esta nova taxa não irá onerar os munícipes, uma vez que substituirá a Taxa de Conservação de Esgotos hoje existente.

Quanto ao quadro legal dos resíduos urbanos e saneamento, diz-se num texto explicativo das opções do Orçamento para 2015 que “actualmente o município de Lisboa é o único da Área Metropolitana de Lisboa (AML) que ainda não convergiu com as orientações que desde 2009 têm vindo a ser emanadas da Entidade Reguladora”. Nesse sentido, vai ter lugar a criação de uma Tarifa de Resíduos Urbanos e uma adaptação da Tarifa de Saneamento, garantindo o executivo que em ambos os casos o município de Lisboa “terá o 8.º tarifário para domésticos mais baixo da AML”.

Para 2015, prevê-se “manter a taxa de IMI no mínimo” de 0,3%, “continuar a devolver aos munícipes 2,5% do IRS” e “manter as isenções na Derrama”.

Contas feitas, o executivo garante que “o Orçamento para 2015 apresenta valores muito positivos para as famílias, por via da manutenção dos elevados benefícios fiscais atribuídos a pelo facto de as alterações e novas taxas criadas não apresentarem um impacto substancial no benefício anual apurado”.

O Orçamento de 2015 para Lisboa, que devia ter sido apreciado pela câmara e enviado para a assembleia municipal até ao passado dia 31 de Outubro, tem um montante global de 698.454.077 euros, o que representa uma redução de 29,7 milhões de euros face ao orçamento de 2014.

Notícia actualizada às 15h: Acrescentadas declarações de António Costa e de Fernando Medina