A agenda da nova liderança socialista

As principais propostas de António Costa, sector a sector.

Educação

– Alterar o peso da componente vocacional e profissional no secundário, no âmbito da escola pública, sem promoção da dualização precoce do ensino.

– Abrir a base social e etária do ensino superior, com novo regime de acesso.

– Reforço do pré-escolar.

– Alargamento e aprofundamento das condições especiais concedidas às escolas em meios mais desfavorecidos.

– Reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade.

– Generalização da “escola a tempo inteiro” e extinção progressiva do funcionamento em regime duplo.

– Programa de qualificação de adultos.

– Estimular o ensino superior à distância.

– Programas de emprego-qualificação.

Emprego

– Políticas activas de emprego qualificado tendo como grupo-alvo prioritário os jovens no domínio das tecnologias limpas, das energias renováveis e da qualidade do ambiente.

– Políticas públicas de emprego em sectores com elevada capacidade de criação de emprego (agro-florestal, reabilitação urbana, turismo, restauração e serviços de apoio à família e à comunidade), para trabalhadores menos qualificados e menos jovens, combatendo o desemprego de muito longa duração.

Concertação Social

– É prioritário submeter à Concertação Social uma proposta de acordo estratégico de médio prazo que articule políticas económicas, política de rendimentos, políticas fiscais, de emprego e de protecção social.

– Superar a situação de ruptura da contratação colectiva e reforço desta.

– Penalizar através da TSU o uso de trabalho precário.

– Legislação laboral para combater a precariedade ilegal.

– Trabalho a tempo parcial, em condições de igualdade para homens e mulheres.

Demografia

– Diminuir os obstáculos e os custos da parentalidade.

– Incentivar a investigação e garantir o acesso alargado a soluções para problemas de fertilidade.

– Estimular a imigração através de mecanismos legais de entrada.

– Fomentar a entrada de imigrantes altamente qualificados, agilizando e monitorizando iniciativas como o “cartão azul” europeu.

– Criar uma rede de referência, descentralizada e integrada, que sirva de plataforma de integração profissional da população imigrante e seus descendentes.

– Participação de imigrantes e suas associações na definição e monitorização de políticas e instrumentos de inclusão e de combate à exclusão e à discriminação.

– Apoiar os emigrantes e seus descendentes no processo de validação e reconhecimento de qualificações e competências, em Portugal.

– Programa de mobilidade no ensino superior – Erasmus Portugal –, especialmente dirigido a descendentes de emigrantes.

Igualdade

– Acordo na Concertação Social sobre igualdade entre mulheres e homens em várias áreas, desde logo sobre igualdade salarial e sobre conciliação entre vida profissional e vida pessoal e familiar.

– Políticas públicas de combate à violência doméstica e a violência no namoro.

– Eliminar a discriminação no acesso à adopção por casais do mesmo sexo (casados ou unidos de facto), permitindo o reconhecimento das famílias já existentes.

– Eliminar as restrições de acesso, que ainda subsistem na lei, às técnicas de procriação medicamente assistida por casais do mesmo sexo e por mulheres solteiras, determinando que a orientação sexual e o estado civil não são condicionante.

– Educação inclusiva, valor fundamental da escola pública, para crianças e jovens com deficiência.

– Garantir a comunicação oficial acessível a surdos e invisuais.

– Programa Nacional de Eliminação de Barreiras Arquitectónicas.

– Integrar representantes de diferentes etnias, e demais órgãos consultivos, na definição e monitorização de medidas de intervenção política.

– Alargar a presença de mediadores nos municípios que abranjam comunidades de diversidade étnica.

Lusofonia

– Criação da Carta de Cidadão Lusófono com liberdade de fixação de residência, reconhecimento de qualificações académicas e profissionais, exercício de direitos políticos, portabilidade de direitos sociais.

Cultura

– Reforçar os conteúdos de artes e humanidades no sistema educativo.

– Estimular a produção de conteúdos audiovisuais que promovam o conhecimento e o gosto pela cultura, designadamente no âmbito do serviço público de rádio e televisão.

– Incentivar uma política de conservação e restauro.

– Dinamizar os serviços educativos dos organismos culturais públicos.

– Consolidar o sector público de produção artística, dotando-o de modelos de gestão adequados à sua especificidade e operacionalidade.

– Definir novos modelos de parceria com os criadores e produtores culturais privados.

– Defender a propriedade intelectual e o direito de autor como garantias da sustentabilidade da criação artística.

– Estatuto do Artista Intermitente.

Ciência

– Recuperar o nível de intensidade dos programas de atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento pela FCT.

– Alargar a outros organismos públicos a possibilidade de atribuição de bolsas de formação avançada.

– Promover um programa estável de contratação de doutorados por universidades e laboratórios e por empresas e instituições de investigação. E integrar jovens doutorados na administração pública e no sector empresarial do Estado.

– Acelerar a transferência de conhecimento entre os sectores científico e produtivo.

– Estimular a cooperação entre o sistema científico e tecnológico e a administração pública.

Coesão social>

– Repor progressivamente as condições de equilíbrio dos sistemas de protecção social.

– Repor o complemento solidário para idosos como elemento central de redução da pobreza entre idosos.

– Centrar o combate à pobreza nas crianças e jovens.

Saúde

– Reforçar o Serviço Nacional de Saúde.

– Reforçar a rede de Unidades de Saúde Familiar e garantir que todos os cidadãos têm médico de família.

– Terminar progressivamente com a acumulação da prática pública com a prática privada da medicina.

Fiscalidade

– Definir um quadro de estabilidade e transparência fiscal.

– Estabelecer uma tributação pessoal mais equitativa.

– A evolução do IRS deve ser programada até 2020.

– Eliminar a sobretaxa e outros elementos de regressividade do imposto.

Investimento

– Estimular o investimento em bens de equipamento em sectores transaccionáveis da economia ou em despesas de I&D e inovação, promovendo um tratamento mais favorável dos lucros reinvestidos.

– Fundos comunitários dirigidos ao investimento produtivo, em particular nos sectores que melhor podem contribuir para reduzir as importações e aumentar a incorporação nacional das exportações.

– Recurso a alternativas ao financiamento por crédito bancário: utilizando produtos de dívida, agrupados em fundos de dívida; pela securitização pelos bancos de carteiras de créditos de PME, junto do BCE, aumentando a sua capacidade de conceder crédito; pela recapitalização das empresas, pelos seus sócios, accionistas ou por outros investidores.

– Recuperar a Taxa Zero para a Inovação.

– Acordos de estabilidade fiscal com empresas.

– Criação de um fundo para o investimento vocacionado para a captação e rentabilização da poupança privada mediante aplicações de financiamento de novos projectos.

– Modernização das infra-estruturas públicas, em particular as portuárias e logísticas.

– Programas de recapitalização das PME, com risco tripartido entre as empresas, a banca e o Estado.

– Reconfiguração da rede exterior da AICEP.

Modernizar o Estado

– Sistema de prémios para trabalhadores ou grupos de trabalhadores que contribuam para a inovação na administração pública, para a redução da despesa ou que tenham tido um desempenho que prestigie notoriamente o exercício de funções públicas.

– Retomar o programa Simplex para a Administração Pública central e local.

– Programa nacional de recrutamento e formação de jovens quadros de elevado potencial para o reforço de funções estratégicas de inovação

– Relançar a formação sistematizada de trabalhadores em funções públicas e reavaliar os seus suportes institucionais.

– Programa Simplex para a gestão pública.

– Avançar com a desgovernamentalização e legitimação democrática pelos autarcas da região das CCDR.

– Fortalecer a integração territorial das políticas públicas ao nível de cada uma das cinco regiões do continente (NUTS II).

– Solicitar aos órgãos dos municípios e das freguesias a avaliação objectiva dos resultados da fusão/agregação para, em função dessa análise, corrigir os casos que se revelem ter sido mal decididos.

– Modernizar o sistema de governo dos municípios, valorizando a câmara municipal como um órgão executivo ágil e eficaz de concretização de políticas sufragadas em processos eleitorais e a assembleia municipal como órgão de fiscalização política.

– Revisão do sistema eleitoral para a Assembleia da República, com a criação de círculos uninominais de candidatura.

– Melhorar o regime das declarações de rendimentos e de património por parte dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e o seu controlo.

– Aperfeiçoar o regime de incompatibilidades entre a esfera pública e a particular, entre os cargos electivos e outros de natureza administrativa.

– Dotar de coerência o regime dos impedimentos no exercício de funções.

Justiça

– Novos instrumentos de gestão e métodos de cooperação e exercício coordenado de competências que envolvam todas as entidades com responsabilidades na gestão de recursos humanos, infra-estruturas, meios tecnológicos e aspectos logísticos dos tribunais, bem como na realização da justiça.

– Organizar formação para a gestão, especificamente para presidentes de tribunais, magistrados coordenadores e administradores, bem como para funcionários judiciais com competências de coordenação de serviços.

– Novas ferramentas informáticas para a gestão e monitorização da carga processual e do desempenho de funções nos tribunais;

Forças Armadas

– Reduzir custos em despesas em que a actuação não seja prioritária, concentrando a acção das Forças Armadas em domínios de evidente valor acrescentado para o país, como por exemplo nas áreas relacionadas com a defesa e exploração de recursos da Zona Económica Exclusiva e da plataforma continental, e ainda na satisfação de compromissos e missões internacionais que se considerem proporcionais e compatíveis.

Recursos naturais

– Caminhar para uma “economia verde”.

– Nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, promover a municipalização das empresas públicas de transporte.

– Programas nacionais de habitação social no centro das cidades para idosos desprotegidos e outros cidadãos carenciados.

– Repensar o regime do arrendamento, nomeadamente, introduzindo no cálculo da renda um factor que relacione o seu valor máximo com o estado de conservação do fogo.

– Desenvolver centrais solares cuja quota de renováveis possa ser vendida a outros Estados-membros.

– Estimular uma maior concorrência na comercialização de electricidade e gás.

– Promover a desverticalização (unbundling) dos mercados energéticos, aprofundando as soluções já adoptadas nos sectores da electricidade e do gás e estendendo-as aos combustíveis.

– Estabelecer as bases requeridas para um ordenamento efectivo e adequado do espaço marítimo, de modo a promover a exploração sustentável da zona económica exclusiva e da plataforma continental portuguesas.

– Criação um cluster tecnológico e de investigação aplicada nas áreas dos campos petrolíferos e minerais digitais e da engenharia naval offshore e submarina, para a indústria mineira e petrolífera de águas profundas.

– Incentivar a cooperação científico-tecnológica nos domínios do petróleo, gás natural e minérios em águas profundas na CPLP.

– Programa de simplificação e desburocratização para o sector do turismo, prevendo a criação de um balcão único e a agilização de procedimentos administrativos.

– Modelo de taxa única de licenciamento.