Alfândega da Fé e Carregal do Sal passam com distinção no teste da transparência

Índice que avalia a quantidade de informação disponibilizada nas páginas de Internet dos municípios revela falhas graves, sobretudo ao nível da contratação pública, apesar de haver uma melhoria "ténue" em relação a 2013.

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Berta Nunes, a autarca socialista que lidera a câmara mais transparente do país DR
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A Câmara do Porto está entre os municípios com sites "aceitáveis" em termos de transparência, surgindo em 28.º lugar Fernando Veludo

Em destaque na página de Internet da Câmara de Alfândega da Fé está uma mensagem da presidente, Berta Nunes. “Vamos entrar em 2014!” é o título do texto que a autarca escreveu “no último dia de 2013”. Apesar de parecer desactualizado – na secção Notícias há textos com a data de 30 de Outubro, pelo que a mensagem de Berta Nunes pode ser um lapso – o site da autarquia é o mais transparente do país.

Com 82 pontos, numa escala de 0 a 100, “acima do nível Bom”, a Câmara de Alfândega da Fé lidera o ranking do Índice de Transparência e Integridade, elaborado pela Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC). Carregal do Sal surge em segundo lugar, com 72 pontos. Também as câmaras de Torres Novas, Porto de Mós e Mirandela tiveram um desempenho “Bom”.

O índice avalia 76 critérios relacionados com a divulgação de conteúdos sobre temas como a contratação pública, os impostos ou a situação económico-financeira, nas páginas de Internet das 308 câmaras. Nesta avaliação, 114 câmaras obtiveram classificação “Aceitável”. Entre elas estão as da Figueira da Foz em 11.º (ficou em 1.º em 2013); Leiria em 21.º (115.º em 2013); Porto em 28.º (26.º em 2013); Coimbra em 37.º (9.º em 2013); Vila Nova de Gaia em 86.º (194.º em 2013); e Lisboa em 113.º (115.º em 2013).  

Do outro lado da tabela, com desempenho “Insuficiente”, estão sobretudo municípios do interior do país e das regiões autónomas. E a lista mostra grandes quedas em relação ao ranking do ano passado. Por exemplo, Viseu aparece em 126.º (66.º em 2013); Lourinhã em 184.º (49.º em 2013); Sintra em 197.º (66.º em 2013); e a Covilhã  em 278.º (281.º em 2013). O último lugar da tabela é ocupado por Belmonte, que obteve apenas três pontos (em 2013 estava em 303.º).

Estes resultados representam uma “melhoria muito ténue” em relação à primeira edição do índice, no ano passado, quando nenhum município chegou ao "Bom", observa Nuno Cruz, investigador e membro da TIAC. Nesta edição, a média nacional foi de 34 pontos, apenas mais um do que no ano passado e ainda abaixo dos 36 pontos que são vistos como “o mínimo aceitável”.

Os autores do estudo destacam, ainda assim, uma maior participação das câmaras na avaliação deste ano: a equipa do TIAC recebeu comentários e correcções de 126 municípios – tinham sido apenas 29 em 2013. “Já há uma maior percepção de que estas coisas são importantes”, afirmou Nuno Cruz durante a apresentação dos resultados nesta sexta-feira, no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa.

Os resultados mostram uma melhoria acentuada nos indicadores relativos à relação dos municípios com a sociedade (por exemplo, através dos orçamentos participativos), dimensão que subiu de uma média nacional de 29 (de 0 a 100) em 2013 para 43 este ano. Por outro lado, é nas áreas mais sensíveis da actividade municipal – relativas à contratação pública, transparência económico-financeira, impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos – que os municípios são menos transparentes nos seus websites. “É especialmente preocupante que estes indicadores tenham registado um retrocesso, precisamente numa altura em que devia ter havido um esforço para aumentar a informação disponível aos munícipes e aos investidores”, considerou Luís de Sousa, presidente da TIAC e coordenador do índice.

Susana Jorge, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, admite que "a mudança de executivos [nas eleições autárquicas de Setembro de 2013] pode ter condicionado a disponibilização dos dados", mas sublinha que "a informação económico-financeira tem que ser divulgada por lei".

Este projecto, realizado em parceria com o ICS, o Instituto Superior Técnico (IST), a Universidade do Minho e a Universidade de Aveiro, apenas avalia a ausência ou presença de determinadas informações nas páginas dos municípios, não incluindo aspectos como acessibilidade ou a qualidade das mesmas, que poderiam alterar bastante os resultados. Além disso, não são considerados os conteúdos relativos ao sector empresarial local. "Também é importante que neste sector sejam reforçados os mecanismos de transparência e de governança", defendeu Rui Marques, do IST.

O Índice de Transparência e Integridade é um dos critérios incluídos no Portal da Transparência Municipal, lançado em Julho pelo Governo. A fechar a apresentação do índice nesta sexta-feira, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, sublinhou a importância da transparência nas autarquias enquanto "instrumento importante para a democracia directa ou indirecta".

Provedor da Transparência

Uma forma de resolver as falhas ao nível da divulgação da informação pode ser a criação da figura do Provedor da Transparência, que promova a prestação de informação de forma “pró-activa”, sugere António Tavares, investigador da Universidade do Minho. Para este especialista o provedor deve, por um lado, “quebrar com os ‘silos’ que existem dentro dos municípios, onde os serviços funcionam isoladamente e há muita dificuldade de comunicação” e, ao mesmo tempo, “disponibilizar a informação para o exterior sempre que for solicitada, ou mesmo que não seja”.

Luís Sousa vai mais longe sugerindo a figura do Provedor do Poder Local, inspirada no modelo britânico. “Seria um provedor a nível nacional, que se ocuparia apenas das questões relacionadas com a gestão autárquica”, explica. Este provedor faria a ponte com uma unidade municipal responsável por receber as queixas ou denúncias dos cidadãos sobre os serviços do município.