Dívida do Estado de 600 mil euros compromete funcionamento dos colégios de ensino especial

Há salários em atraso nos colégios que acolhem cerca de 700 crianças e jovens com necessidades educativas severas.

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Rui Gaudêncio

O presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), Rodrigo Queiroz e Melo, apelou esta quinta-feira “encarecidamente” à secretaria de Estado do Orçamento para que “dê hoje mesmo” a autorização para o pagamento dos 600 mil euros que o Estado deve aos colégios de ensino especial, sob pena de o funcionamento daqueles ficar “comprometido”.

Os contratos entre o Estado e os colégios (que recebem um determinando montante por aluno) são celebrados tendo em conta o ano lectivo e não o ano civil. Assim, a sua celebração (anual) e a consequente transferência de verbas para os colégios, depende de uma autorização da secretaria de Estado do Orçamento que, segundo Queirós e Melo, devia ter sido pedida pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) em Julho.

“A responsabilidade desta situação é do MEC, que lamentavelmente, mais uma vez, deixou para Setembro ou Outubro o que devia ter sido feito antes de Agosto. Mas, neste momento, a resolução do problema está nas mãos da secretaria de Estado do Orçamento, pelo que é a ela que temos de apelar”, precisou Queiroz e Melo.

Em causa está o funcionamento de 11 colégios de ensino especial, dos quais oito são associados da Aeep e acolhem cerca de 700 crianças e jovens com necessidades educativas severas.

Queiroz e Melo frisa que os trabalhadores daqueles estabelecimentos já estão com salários em atraso e que, se o MEC “não proceder ao pagamento dos cerca de 600 mil euros em dívida no início da próxima semana, os colégios não poderão pagar as prestações sociais a que estão obrigados". "Se isso acontecer, por culpa do Estado entrarão em incumprimento com o Estado e, legalmente, deixam de poder receber o pagamento que lhes é devido pelo Estado. É incrível, mas é, realmente, assim”, frisou.

Os 600 mil euros incluem “acertos relativos ao último ano lectivo" e as duas primeiras prestações daquele que se iniciou em Setembro. 

Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, o MEC respondeu que "estão em fase de execução valores de financiamento a colégios de Educação Especial e instituições de Ensino Especial, que dependem de portarias de extensão de encargos em fase de validação e assinatura". "Dentro de poucos dias estas verbas estarão desbloqueadas e será dada autorização de transferência", acrescentou, através do gabinete de imprensa.