Opinião

Pobreza, desigualdade e políticas sociais hoje

Os dados do INE vieram dizer-nos que, em 2012, 18,7% da população portuguesa estava em risco de pobreza. Em 2009, esta percentagem era de 17,9%. Mas, se esta diferença parece curta, isso resulta de a quebra dos rendimentos das famílias ter conduzido à diminuição do limiar de pobreza e, consequentemente, a que muitas famílias deixassem de ser estatisticamente pobres, ainda que a sua situação não se alterasse.

Se ancorarmos a linha de pobreza em valores de 2009, o risco de pobreza em 2012 é de 24,8%, o que aponta já para um aumento significativo deste indicador nos últimos anos.

Por outro lado, também em 2012, 25,5% da população vivia em privação material (contra 22,5% em 2009) e 10,4% encontrava-se em situação de pobreza consistente (contra 8,5% em 2009). Além disso, a taxa de intensidade da pobreza cresceu de 22,7%, em 2009, para 27,3%, em 2012. E os números do INE mostram-nos ainda que a verdadeira mudança ocorreu a partir de 2011, pois, até aí, apesar da crise já em curso, conseguiu controlar-se o aumento da pobreza.

Poder-se-ia pensar que a pobreza aumentou agora, porque todos havíamos empobrecido generalizadamente – haviam empobrecido os mais pobres, o que provocaria estes aumentos dos níveis da pobreza, mas também os mais ricos na mesma proporção. Ou seja, os esforços das políticas de austeridade não teriam poupado mais aqueles que menos têm, mas teriam, pelo menos, sido equitativamente distribuídos. Mas esta ideia não corresponde à verdade. Se a pobreza aumentou em Portugal, a desigualdade acompanhou este aumento. A prová-lo estão os principais indicadores da desigualdade económica. Por exemplo, o Coeficiente de Gini, que mede a desigualdade na distribuição de rendimentos, passou de 33,7%, em 2009, para 34,2%, em 2012; o Rácio S80/S20, que define o rácio entre os rendimentos recebidos pelos 20% da população com maior rendimento e os rendimentos recebidos pelos 20% com menor rendimento, aumentou de 5,6 para 6 nos mesmos anos; e o Rácio S90/S10, que faz um exercício idêntico entre os 90% mais ricos e os 10% mais pobres, cresceu de 9,2 para 10,7.

Poder-se-ia argumentar que esta tendência de aumento do fosso entre ricos e pobres não se registou apenas nestes anos mais recentes de vigência do programa de ajustamento e era já um facto verificável nos anos anteriores. Porém, esta ideia também não é verdadeira. Entre 2005 e 2009, Portugal diminuiu de forma muito efectiva a desigualdade económica: o Índice de Gini passou de 37,7% para 33,7%, o Rácio S80/S20 de 6,7 para 5,6, o Rácio S90/S10 de 11,9 para 9,2.

O que estes indicadores demonstram é que houve um momento recente da vida nacional em que a pobreza e a desigualdade foram combatidas de forma consistente e concertada, mas que vivemos, desde 2011, um período em que nem as desigualdades entre ricos e pobres, nem sequer a situação dos mais pobres, têm sido alvo da preocupação política que mereciam. Uma das principais provas de como a pobreza e a desigualdade deixaram de ser vistas como problemas centrais a enfrentar pelo poder político está na desvalorização sistemática das políticas públicas que haviam sido as principais responsáveis pela sua redução no passado.

O Rendimento Mínimo Garantido, criado pelo primeiro Governo de António Guterres, foi a prestação social que mais contribuiu para diminuir a intensidade da pobreza em Portugal. Sendo uma prestação sujeita a condição de recursos, provou ser também um bom instrumento no combate à desigualdade. Ora, o actual RSI contava cerca de 526 mil beneficiários em 2010, mas tem sido alvo de tais limitações que, em 2013, foram apenas pouco mais de 360 mil os que dele usufruíram. Além disso, os valores máximos desta prestação diminuíram (por ex., de 189,52€ para 178,15€ para um indivíduo adulto). Não é possível combater a pobreza severa quando a política de rendimento mínimo revela este declínio.

O Complemento Solidário para Idosos, criado pelo primeiro Governo de José Sócrates – permitindo a todos os idosos, cuja soma de rendimentos não atingisse o valor do Indexante de Apoio Social (419,22€), receber uma prestação que lhes permitisse chegar a esse montante mensal – foi a política social que mais atacou a pobreza entre os idosos e, dada a taxa de pobreza nesta faixa etária, ajudou a reduzir as desigualdades. Ora, se, em 2010, havia cerca de 247 mil beneficiários do CSI, em 2013, o número já diminuiu para perto de 238 mil. Dir-se-á que têm aumentado (ligeiramente) os valores da pensão mínima ou da pensão social. Mas estas prestações (cujos valores foram, respectivamente, de 259,36€ e 199,53€ este ano) estão longe de um montante que permita ultrapassar o limiar da pobreza (agora fixado em 409€). Além disso, não estão sujeitas às mesmas condições de recursos, pelo que não contribuem para reduzir as desigualdades na mesma medida.

Poderíamos dar mais exemplos. A conclusão seria a mesma: a pobreza e a desigualdade não são problemas centrais para este Governo, que, por isso, não molda as suas políticas públicas para as combater.

Politóloga; Instituto de Políticas Públicas TJ-CS

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