Mota-Engil desvaloriza providências cautelares contra privatização da EGF

Vencedor da corrida à privatização da EGF diz que os processos são contra o Estado português e não contra a empresa.

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Enric Vives-Rubio

O presidente-executivo da Mota-Engil, que lidera o agrupamento SUMA, vencedor da corrida à privatização da EGF, desvalorizou as providências cautelares ainda em curso, salientando que são "contra o Estado" e não contra a empresa gestora de resíduos.

"Há litigiosidade que é contra o Estado, não tem nada a ver com a empresa EGF. O que nós conhecemos são providências cautelares contra o Estado, ou para o Estado parar o processo [de privatização] ou alteração de estatutos, mas não é contra a empresa em si", disse Gonçalo Moura Martins, após a assinatura do contrato que formaliza a compra das acções da sub-holding da Águas de Portugal para o sector dos resíduos.

Questionado pelos jornalistas acerca das consequências das acções judiciais que estão ainda a correr nos tribunais, adiantou que se trata de "uma contingência" que será juridicamente encarada se a SUMA for confrontada com isso, devendo nessa altura "aplicar-se o que a lei diz".
O responsável da Mota-Engil mostrou-se empenhado nesta altura em concluir o processo de aquisição, que fica suspenso até à aprovação da Autoridade da Concorrência, embora o contrato hoje assinado garanta já um pagamento de 10% do valor total que a SUMA vai pagar pelas acções (149 milhões de euros).

"Estamos a instruir o processo e vamos rapidamente instruir o pedido de aprovação prévia da aquisição e a Autoridade da Concorrência há-de se pronunciar sobre isso", declarou, admitindo que possa acontecer até ao final do ano.

Gonçalo Moura Martins explicou que, embora os efeitos do contrato fiquem suspensos até à aprovação do regulador, o Estado encaixou hoje uma sinalização correspondente a 10% do total, "bem como garantias bancárias firmes quanto à totalidade do preço e a totalidade da responsabilização do Estado na EGF". Garantiu, por outro lado, que não estão previstos despedimentos na EGF, e sim uma "intensificação da actividade" que se traduzirá num investimento de cerca de 200 milhões de euros ao longo dos próximos dez anos.

Na cerimónia de assinatura do contrato, o líder da Mota-Engil assinalou que a "parceria estratégica com os municípios irá constituir um elemento determinante" na estratégia da empresa e que a aquisição da EGF irá "gerar maior eficiência", beneficiando todos os envolvidos, dos cidadãos que recebem o serviço prestado, às autarquias "como parceiros", passando pelo Estado e colaboradores da empresa.
A EGF, responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de Norte a Sul do país tinha como accionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).

Alguns tentaram travar o processo de privatização como a câmara municipal de Loures que tem sido uma das principais contestatárias deste processo e já avançou com três providências cautelares, duas das quais foram aceites pelo Supremo Tribunal Administrativo. O processo de alienação do capital social da EGF, detido pela AdP, desenvolveu-se através de um concurso público internacional para vender 95% do capital social da empresa gestora de resíduos. Os restantes 5% do capital social estão reservados para aquisição pelos trabalhadores.
O agrupamento SUMA (composto pelas empresas SUMA, Mota-Engil, Urbaser e Novaflex) pagará 149 milhões de euros à AdP e fica obrigado a comprar as acções que os trabalhadores não comprarem, segundo um comunicado do MAOTE.

Dos candidatos à privatização, sete apresentaram propostas não vinculativas e quatro apresentaram propostas vinculativas: empresa portuguesa DST, o grupo belga Indaver, o grupo espanhol FCC e o consórcio português liderado pela Mota-Engil.

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