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Funcionários da PJ constituídos arguidos por sabotagem informática do Citius

Os dois visados na participação do Ministério da Justiça foram ouvidos nesta quarta-feira no Gabinete do Cibercrime da PGR.

O inquérito aberto pelas autoridades judiciais indicia o crime de sabotagem informática agravada
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O inquérito aberto pelas autoridades judiciais indicia o crime de sabotagem informática agravada Fernando Veludo/NFactos

Dois funcionários da Polícia Judiciária (PJ) que prestavam serviço no instituto responsável pela plataforma informática dos tribunais, o Citius, foram nesta quarta-feira interrogados por um procurador do Gabinete do Cibercrime da Procuradoria-Geral da República e constituídos arguidos.

No âmbito do inquérito aberto após a entrega pela ministra da Justiça de um relatório sobre os factos, o Ministério Público tenta apurar se efectivamente ocorreu um  crime de sabotagem informática agravada, pelo qual os dois arguidos estão indiciados. Os funcionários trabalhavam, em comissão de serviço, sob as ordens dos principais responsáveis do Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça. Foram estes responsáveis que assinaram o relatório.

Segundo a advogada dos dois homens, Isabel Duarte, a sua constituição como arguidos era praticamente inevitável, para que pudessem contar com todas as garantias de defesa que lhes confere este estatuto. “Foi-lhes fixada a medida mínima de coacção, o termo de identidade e residência”, informou. “A partir de agora o procurador encarregue do caso irá ouvir as pessoas que entender serem relevantes e no final desse processo produzirá um despacho de acusação ou de arquivamento. Pareceu-nos ter vontade de tratar este assunto com toda a urgência”.

Num comunicado divulgado esta semana, os funcionários da Judiciária explicam que desempenhavam funções de director e coordenador do departamento de arquitectura de sistemas do instituto responsável pelo Citius, tendo executado “o que lhes foi pedido e ordenado para concretização” da reforma dos tribunais até aos primeiros dias de Setembro passado, ou seja, até pouco depois do crash informático. Só dias depois de os tribunais terem paralisado por causa do problema o departamento que dirigiam ficou encarregue de todo o processo de desenho, execução e coordenação de tarefas, sublinham.

A forma como as operações relacionadas com a transferência informática de processos foram levadas a cabo por “outros” antes disso “encontra-se profusamente informada e documentada no Ministério da Justiça”, asseguram, acrescentando que, para comprovar os factos ocorridos nesse período, “também não faltarão, provavelmente, testemunhas”. Os agora arguidos dizem que usarão todos os mecanismos ao seu dispor para garantirem a celeridade deste processo, “de forma a que os meios de execução de justiça em curso não possam ser usados como instrumentos de política menor, mais do que até aqui já o foram”.

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