Rótulos dos alimentos nocivos vão ser revistos

Ministério da Saúde quer que "os pais saibam o que estão a dar às suas crianças em termos de sal e açúcar". Nova taxa sobre estes alimentos não está posta de parte.

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A ideia do Governo é alertar através de semáforos para os alimentos mais nocivos Adriano Miranda

O Ministério da Saúde quer avançar com uma revisão dos rótulos dos alimentos, para que fique mais claro para o consumidor os casos em que os produtos são nocivos devido ao excesso de açúcar ou sal. No entanto, pelo menos enquanto não houver uma “redução da fiscalidade geral”, fica para já afastada a ideia — que chegou a estar em cima da mesa em 2014 — de se aplicar uma sobretaxa sobre este tipo de alimentos.

A notícia sobre a intenção de rever os rótulos foi avançada nesta terça-feira pelo secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, durante a sua intervenção na apresentação do Relatório Anual do Observatório Nacional da Diabetes. “Queremos fazer uma revisão da forma como funciona a rotulagem dos alimentos em Portugal, em particular para que os pais saibam o que estão a dar às suas crianças em termos de sal e açúcar”, afirmou Leal da Costa, em referência à associação entre a diabetes e os maus hábitos alimentares e ao facto de a doença estar a surgir em pessoas cada vez mais novas.

A revisão dos rótulos, esclareceu o secretário de Estado, vai ser ainda negociada com o Ministério da Economia e o Ministério da Agricultura e estará em linha com as práticas da União Europeia. A ideia é que nos próximos seis meses o tema seja também debatido com a indústria alimentar.

Questionado pelo PÚBLICO sobre se a reforma dos rótulos significa que o Governo abandonou a ideia de taxar os chamados alimentos nocivos, que chegou a ser debatida para 2014 e não está prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2015, Leal da Costa afastou, para já, qualquer imposto adicional.

“Eu nunca deixo cair uma boa ideia. Mas num contexto como aquele em que estamos a viver, com um IVA globalmente elevado e uma carga fiscal sobre os consumidores em geral muito elevada, a eficácia das taxas diferenciais é muito menor. Aquilo que nós tínhamos a ganhar num contexto de modulação de consumo seria muito pouco, a doutrina assim o demonstra”, explicou.

Uma posição que não é corroborada pelo presidente da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal. “Com a crise, as pessoas têm pouca capacidade económica e vão buscar alimentos de alto teor calórico e muitos alimentos açucarados, porque são os mais baratos. A diabetes está a aumentar muito nas zonas carenciadas e nas populações economicamente mais débeis”, salientou Luís Gardete Correia. O também coordenador do Observatório Nacional da Diabetes sublinhou que uma taxa semelhante foi aplicada em alguns estados dos EUA, onde também foram reduzidas as embalagens destes produtos, com “sucesso na redução da diabetes”.

“Se é verdade que a fiscalidade mais elevada sobre os produtos nocivos é uma forma de modular o consumo, não é menos verdade que outra forma é precisamente o contrário: diminuir as taxas sobre os produtos mais saudáveis. A tendência tem sido essa. A fruta, por exemplo, tem o IVA mínimo, o que faz todo o sentido”, contrapôs Leal da Costa.

Por isso, o governante defendeu que “o passo mais importante prende-se com a identificação clara em rótulo, eventualmente com semáforos de alimentos que tenham elevado teor de sal ou de açúcar”. “Educa o consumidor e ajuda-o a fazer escolhas e, por outro lado, tem um efeito muito importante de ajudar os pais a escolherem os melhores alimentos para os seus filhos, porque muitas vezes são levados a comprar alguns alimentos porque simplesmente desconhecem a quantidade real de açúcar que lá está”, justificou.

Na proposta do próximo Orçamento do Estado para a saúde está prevista uma receita de 100 milhões de euros vinda dos chamados impostos especiais sobre o consumo, que abrange produtos como o álcool e o tabaco. O Documento de Estratégia Orçamental, apresentado em Maio, já falava nos mesmos 100 milhões, mas na altura ainda estava em cima da mesa a pouco consensual taxa sobre estes alimentos — pelo que sem ela essa verba dificilmente será atingida.

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