Presidente de Timor analisa situação da justiça, Xanana contra levantamento de imunidades

Primeiro-ministro pediu ao parlamento timorense para não levantar a imunidade aos membros do Governo até ao final do mandato.

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Taur Matan Ruak Miguel Madeira

“O senhor Presidente da República está a analisar a situação, mas para já não faz qualquer comentário”, afirmou ao PÚBLICO Fidelis Magalhães, chefe da casa civil do Presidente da República.

Fidelis Magalhães revelou que Taur Matan Ruak teve nesta terça-feira encontros com “responsáveis de diversas entidades ligadas à justiça do país” e que esses encontros prolongam-se quarta-feira.

“Só após estes encontros e depois de uma análise da situação o senhor Presidente poderá fazer declarações”, afirmou o chefe da casa civil.

Fidelis Magalhães revelou ainda que não houve qualquer contacto entre os presidentes de Timor e de Portugal sobre a polémica expulsão de magistrados.

Díli ordenou aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um antigo oficial da PSP, todos de nacionalidade portuguesa.

Uma resolução do Conselho de Ministros, publicada nesta segunda-feira no Jornal da República, determina a expulsão dos portugueses no prazo de 48 horas após serem notificados pelos Serviços de Migração. Do grupo de funcionários judiciais internacionais expulsos faz parte ainda um procurador cabo-verdiano. O polícia português expulso integrava a Comissão Anti-Corrupção de Timor-Leste.

O PÚBLICO sabe que entre as investigações realizadas pelos sete funcionários judiciais portugueses estão processos que envolveram responsáveis políticos, antigos e presentes, de Timor-Leste.

Um dos casos é o de Lúcia Lobato, ex-ministra da Justiça, condenada em 2013 a cinco anos de prisão por participação económica em negócio. Desta pena, a antiga membro do Governo de Díli apenas cumpriu dois anos, tendo sido indultada pelo Presidente timorense.

Os funcionários portugueses também fizeram investigações sobre a actual titular da pasta das Finanças, Emília Pires. Por fim, também foi investigada a actividade de uma terceira personalidade de Timor não relacionada com o executivo.

O facto de terem sido altos funcionários estrangeiros, embora ao abrigo de acordos de cooperação bilateral com o PNUD (agência das Nações Unidas para a cooperação), que procederam a estas investigações provocou desagrado nalguns círculos políticos e diplomáticos timorenses. Razão pela qual o Parlamento de Díli aprovou na passada semana a expulsão de 50 funcionários judiciais estrangeiros, entre os quais os sete portugueses.

Xanana contra levantamento de imunidades
Entretanto, o primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, pediu ao parlamento timorense para não levantar a imunidade aos membros do Governo até ao final do mandato, numa carta enviada ao presidente do hemiciclo, Vicente Guterres, segundo revelou a agência Lusa.

"Venho por este meio, muito respeitosamente, requerer a V. Exa. que não seja autorizado, pelo Parlamento Nacional, o levantamento da imunidade dos membros deste Governo até ao fim dos respectivos mandatos, nos termos do artigo 114.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste", refere Xanana Gusmão na carta, datada de 22 de Outubro e a que a agência Lusa teve acesso.

O artigo 114.º da Constituição timorense refere-se à imunidade dos membros do Governo e diz que "nenhum membro do Governo pode ser detido ou preso sem autorização do Parlamento Nacional, salvo por crime a que corresponda a pena de prisão cujo limite máximo seja superior a dois anos e em flagrante delito".

Na carta, o primeiro-ministro considera que o levantamento da imunidade dos membros do seu Governo vai "perturbar o correcto funcionamento da actividade governativa, colocando em sério risco a sustentabilidade do Governo e a governação do país".

Xanana Gusmão justifica também o pedido com o interesse nacional que "apenas poderá ser salvaguardado através da estabilidade governativa e da conclusão dos assuntos presentemente acompanhados pelos membros do Governo".

Entretanto, fonte do gabinete do primeiro-ministro português confirmou ao PÚBLICO ter recebido uma carta de Xanana Gusmão sobre a situação dos magistrados portugueses espulsos de Timor. Passos respondeu a Xanana, mas o seu gabinete não faz mais revelações sobre o assunto.