Câmara quer arrecadar mais de 20 milhões com venda de terreno na Av. 24 de Julho

O município quer realizar uma nova hasta pública "até ao final de 2014".

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A Câmara de Lisboa pretende realizar uma nova hasta pública até ao fim do ano Pedro Cunha/Arquivo

A proposta com vista ao lançamento de mais esta hasta pública está assinada pelos vereadores Fernando Medina e Manuel Salgado, e vai ser discutida numa reunião de câmara extraordinária marcada para esta quarta-feira.

Estão em causa dois lotes de terreno (na Rua Portugal Durão e na Avenida 24 de Julho), três prédios (na Rua de São Miguel, no Largo Rodrigues de Freitas e na Rua do Jasmim) e de nove fracções autónomas destinadas a estacionamento (num parque no Largo da Boa-Hora com a Rua Ivens).

Só a dois desses imóveis foi atribuído um valor base de licitação superior a 505 mil euros, pelo que a sua alienação terá de ser submetida à Assembleia Municipal. Em causa estão os números 11 e 11A da Rua do Jasmim, na freguesia da Misericórdia, com um valor de mercado de 1,250 milhões de euros, e um terreno na Avenida 24 de Julho.

Este último imóvel localiza-se entre aquela artéria, a Avenida da Índia e a Rua de Cascais, na freguesia da Estrela, tem uma dimensão superior a 20 mil metros quadrados e foi-lhe atribuído um preço base de licitação de 20,350 milhões de euros. Num quadro anexo à proposta, à qual o PÚBLICO teve acesso, diz-se que esse lote se encontra “devoluto” e que são permitidos “todos os usos, com excepção de indústria e logística pesada”.

Mas, como confirmou ao PÚBLICO um vereador do PCP, nesse terreno funcionam ainda hoje serviços da Direcção Municipal de Ambiente Urbano. Carlos Moura diz aliás que já perguntou à Câmara de Lisboa para onde é que vão ser transferidos esses serviços, mas ainda não obteve “uma resposta cabal”. “Disseram-nos que os equipamentos vão para os Olivais, mas dos administrativos ninguém sabe dizer”, lamenta.

Na proposta que vai ser discutida em reunião camarária nada se diz sobre esse aspecto. A única salvaguarda feita relativamente à alienação daquele terreno é para dizer que a sua hasta pública não deverá “ser lançada e publicitada” até que o Plano de Urbanização de Alcântara “se encontre eficaz”.

Em 2002, o então presidente da câmara Pedro Santana Lopes convidou o arquitecto francês Jean Nouvel para apresentar um projecto para aquele terreno camarário na Avenida 24 de Julho. Dois anos depois, já com Carmona Rodrigues à frente do município, foi dado a conhecer um projecto com habitação, comércio e serviços, prédios com fachadas revestidas a azulejo de padrões simétricos, ruas estreitas e pátios interiores, que até hoje não saiu do papel.