Ministro diz que reforço do capital dos hospitais não significa "pôr mais dinheiro num saco roto”

Paulo Macedo anunciou hoje no Parlamento que vai acabar com o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamento (FASP) e devolver verbas aos hospitais

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O ministro da Saúde afirmou nesta segunda-feira, no Parlamento, que em 2015 uma das principais prioridades da tutela passará por reforçar o capital dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde para os ajudar a sair da situação de falência técnica e pagar as dívidas em atraso aos fornecedores. “Ao darmos mais dinheiro aos hospitais não estamos a pôr mais dinheiro num saco roto, estamos a colocar mais dinheiro dos nossos impostos em hospitais mais equilibrados”, garantiu Paulo Macedo, que anunciou ainda que irá acabar com o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamento (FASP), que conta com dinheiro dos hospitais e que será devolvido aos estabelecimentos.

Paulo Macedo, que está a ser ouvido numa audição conjunta das comissões de saúde e finanças e administração pública sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015, garantiu que o documento é o que revela a “maior transparência de sempre”, já que pela primeira vez integrar nas contas o défice dos hospitais do sector empresarial do estado, as contas do FASP e dos Serviços de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e da ADSE.

A este propósito, Macedo anunciou que para o próximo ano tenciona acabar com o FASP, o que se traduzirá numa forma de ajuda extraordinária aos hospitais. O fundo foi criado ainda em 2008 pelo então ministro da Saúde, Correia de Campos. A ideia era ajudar as instituições a pagar as dívidas que já acumulavam na altura, mas perante a dificuldade dos hospitais em pagarem os créditos o ministro já tinha anunciado há um ano um perdão de 430 milhões das dívidas contraídas no âmbito do FASP. Agora Macedo vai mesmo extinguir o fundo, mas não avançou quanto vai devolver aos hospitais.

Porém, o ministro garantiu que o reforço de capital dos hospitais terá regras. “O que se quer fazer também é que estes hospitais tenham de assumir compromissos concretos, de que a sua situação estrutural não voltará no ano seguinte a apresentar uma situação de falência técnica”, adiantou Macedo, acrescentando que as unidades não poderão acumular novas dívidas. “O mais significativo, para além do aspecto simbólico de tirar todos os hospitais de falência técnica, é serem exigidas contrapartidas concretas de que essa situação passados uns meses não se voltará a repetir.

O reforço total do capital dos hospitais ascenderá a 456 milhões de euros, 156 dos quais serão transferidos ainda neste ano e os restantes em 2015. Os dados da execução orçamental até Setembro, divulgados há duas semanas pela Direcção-Geral do Orçamento, indicavam que as dívidas dos hospitais EPE por pagar há mais de 90 dias caíram 30 milhões de euros desde Agosto. Porém, ainda se situavam nos 820 milhões de euros. Já os últimos dados da Apifarma apontam para que, até Setembro, as dívidas dos hospitais do SNS aos laboratórios tenham ascendido a 1072,50 milhões de euros, com um prazo médio de pagamento de 506 dias. Em Dezembro de 2013 o valor estava nos 948,3 milhões e nos 489 dias, mas no período homólogo a dívida era mais elevada (1266,3 milhões) e os prazos de pagamento também (532 dias).