Opinião

Quem mandatou Maçães?

É sabido que três acontecimentos deste virar de século tiveram efeito direto na situação atual do nosso país: a entrada da China na Organização Mundial do Comércio, o alargamento da União Europeia ao leste europeu e a entrada de Portugal no euro. Em cada um deles houve conversas sobre “estar na frente do comboio”, sobre grandes oportunidades para o país ou, simplesmente, sobre a inevitabilidade do processo e a necessidade de nos adaptarmos a ele. A realidade foi muito diferente das promessas.

Hoje é hoje, Portugal está como está, e as pessoas às vezes dão-se a suposições: não valeria a pena ter havido mais reflexão, termos sido mais informados e preparados? Não teria sido bom que os políticos fossem um bocadinho para lá dos chavões? Não teria sido útil que os jornalistas deixassem de lado as respostas fáceis, o “isto não vende”, o “é demasiado complicado, as pessoas não querem ler”? Talvez fôssemos hoje um país um pouco mais justo e desenvolvido. Talvez tivéssemos encontrado para a nossa economia um papel que não fosse o do empobrecimento.

Teremos aprendido a lição? É fácil fazer o teste. Temos agora em cima da mesa um acordo comercial cujo impacto será equivalente ao de qualquer dos três acontecimentos que mudaram o mundo à nossa volta. Trata-se do TTIP, Acordo de Parceria Transatlântica de Investimento e Comércio, cujas negociações decorrem agora entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, e que se propõe criar a maior zona de livre-comércio do mundo.

Tudo nas vidas de 800 milhões de pessoas de ambos os lados do Atlântico pode ser afetado por este acordo: das normas de segurança alimentar às bitolas de proteção ambiental, dos empregos aos salários, dos serviços ao consumo.

Duas coisas são necessárias para estarmos preparados: um governo atuante na defesa dos interesses do país e uma cidadania europeia ativa e informada.

Vejamos a primeira. Uma das poucas coisas que se sabe sobre as negociações euro-americanas é que delas faz parte um mecanismo para, no essencial, proteger as multinacionais dos tribunais comuns, dando-lhes a possibilidade de usarem jurisdições especiais para processarem os estados contra, por exemplo, novas leis de proteção do consumidor. Esta possibilidade é um dos exemplos mais gritantes de como os poderosos se regem por regras que não estão ao acesso do cidadão comum, tendo levado mesmo à oposição do recém-empossado presidente da Comissão Europeia. E que fizeram os governos europeus? Quatorze deles assinaram uma carta tomando partido pelas multinacionais. Entre as assinaturas, consta a do Secretário de Estado português Bruno Maçães.

Estamos, portanto, esclarecidos quanto à necessidade de um governo atuante: quem mandatou Bruno Maçães para estar do lado das multinacionais contra os tribunais? O nosso governo não parece estar a defender os nossos interesses. Esperemos que a Assembleia da República force ao esclarecimento destas questões.

Mas, ao menos desta vez, o discurso da inevitabilidade não cola. Para entrar em vigor, este acordo internacional precisa de aprovação no Parlamento Europeu, o tal que segundo Marinho Pinto não serve para nada. É aqui que entra a necessidade de uma cidadania informada e ativa, em Portugal e na Europa. Está visto que, se não nos defendermos, ninguém o fará por nós.