A proposta de Orçamento do Estado para 2015 e as grandes opções do plano foram aprovados esta sexta-feira, na generalidade, só com os votos das bancadas do PSD/CDS. PS, PCP, BE e Verdes votaram contra. O deputado centrista Rui Barreto, eleito pelo círculo da Madeira, absteve-se.

No final da votação, tanto o deputado do CDS-PP da Madeira como os parlamentares do PSD eleitos naquela região autónoma - Guilherme Silva, Hugo Velosa, Correia de Jesus e Cláudia Aguiar - anunciaram que irão entregar na mesa da Assembleia uma declaração de voto.

Na votação da proposta das Grandes Opções do Plano, as bancadas do PSD e de CDS-PP votaram a favor e toda a oposição votou contra.

Nas próximas semanas, os deputados vão debater a proposta OE 2015 na especialidade. A votação final global está marcada para 25 de Novembro.

Entre as medidas previstas estão a devolução de 20% dos cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 1500 euros, o fim da contribuição extraordinária de solidariedade para os pensionistas, mas mantém o pagamento em duodécimos do subsídio de Natal na administração pública. A proposta prevê uma descida do IRC em 2%, mas também um aumento em 2,9% do imposto sobre a cerveja e bebidas espirituosas, o alargamento da tributação a tabaco de mascar e cigarros electrónicos, e cortes no Rendimento Social de Inserção e do complemento solidário para idosos.

A proposta de OE para 2015 foi apresentada separadamente da reforma do IRS e da reforma da fiscalidade verde.

A maioria parlamentar tem pouca margem para aceitar alterações na especialidade. No caso da reforma do IRS, o primeiro-ministro mostrou abertura para estabelecer uma salvaguarda com vista a que as famílias sem filhos não sejam penalizadas na aplicação do quociente familiar. Já no Imposto Municipal de Imóveis, o Governo já deu indicações de que não haverá possibilidade de alterações, mesmo depois de ter terminar no próximo ano a cláusula de salvaguarda que impedia que o imposto aumentasse em grande escala.

A proposta de OE para 2015 estabelece como objectivo atingir uma meta do défice de 2,7% do PIB, prevê um crescimento económico de 1,5%, antecipa uma quebra da taxa de desemprego para 13,4% e uma redução da dívida pública de 127,2% para 123, 7%.