Ministra das Finanças atira para o TC culpas pelo não cumprimento do défice

Maria Luís Albuquerque avisa que a responsabilidade do OE2015 vai muito para além do próximo ano. E reitera que a reversão dos cortes nos ordenados da função pública é mesmo para fazer ao ritmo de 20% ao ano.

Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, apresentou o segundo rectificativo.
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Maria Luís Albuquerque Enric Vives-Rubio

Se não fossem os chumbos do Tribunal Constitucional em Maio e Agosto aos cortes nos salários e à contribuição de solidariedade, Portugal conseguiria fechar 2014 com um défice “bem abaixo” dos 4% previstos e o objectivo de 2,5% para 2015 “seria também facilmente cumprido”. Assim, foi obrigado a fazer a derrapagem para os 2,7%. A acusação foi feita pela ministra das Finanças no Parlamento, que defendeu que a responsabilidade que o OE2015 implica “cabe a todos” e “vai muito além” do ano de 2015.

Maria Luís Albuquerque, que esta quinta-feira à tarde assumiu a defesa da proposta do Orçamento do Estado para 2015 pelo Governo durante o debate na generalidade, disse que este é um orçamento de “responsabilidade e rigor”, repetindo a mensagem da manhã de Pedro Passos Coelho. E realçou que “assegura um défice abaixo dos 3% do PIB pela primeira vez desde a adesão ao euro”.

Mas, avisou, “o ajustamento não está ainda completo”, por isso é preciso continuar no caminho da “sustentabilidade das finanças públicas”. E a tarefa, queixou-se, não foi fácil este ano. Porque as perspectivas governamentais de Abril, aquando do Documento de Estratégia Orçamental 2014/18, que serviu de base a este orçamento, foram deitadas por terra com os chumbos do TC.

“Se nada mais tivesse acontecido terminaríamos o ano de 2014 bem abaixo do défice de 4% que tinha sido previsto e o objectivo para 2015 seria também facilmente cumprido. Os ganhos de credibilidade e confiança interna e externa teriam sido um activo precioso para o país, mas parte importante destes efeitos positivos foi anulada na sequência das decisões do TC”, disse a ministra.

Só nas contas para 2015, a proibição dos cortes depois compensada com outros diferentes mas que é preciso reverter e a recusa da contribuição de sustentabilidade representaram um impacto de 1400 milhões de euros. A acção do TC tem tornado o esforço de redução da despesa num exercício “progressivamente mais difícil”, lamentou Maria Luís Albuquerque.

Apesar de ter conseguido definir medidas de consolidação orçamental para 2015 de 1249 milhões de euros, o que significa uma redução do défice orçamental para 2,7% do PIB, esse valor fica acima da meta de 2,5% com que Portugal se comprometera. Mas, benévola, a ministra disse que o Governo preferiu “não aumentar as taxas dos principais impostos” e furar o compromisso do défice.

“Em cada proposta de orçamento, a responsabilidade que nos cabe a todos vai muito além do ano a que respeita. As dificuldades que Portugal ainda tem pela frente, num contexto externo sempre mais exigente, não nos permitem desistir e sacrificar o futuro, desperdiçando os muitos esforços que todos tivemos que fazer. 2011 tem de continuar muito vivo na nossa memória colectiva para que não hesitemos no caminho a trilhar”, vincou Maria Luís Albuquerque.

Já no debate com os deputados, a ministra voltou a seguir o raciocínio, já defendido por Pedro Passos Coelho de manhã, de que o TC abriu a porta a que as reversões dos cortes salariais sejam feitas faseadamente. "O TC, como já foi dito e repetido, disse que não estava devidamente determinado e quantificado e, como tal, não se pronunciava. Ou seja, não disse nem que sim nem que não; entendeu que não tinha condições para se pronunciar", argumentou Maria Luís Albuquerque.

"Como gostamos de dizer ao que vimos, para que os portugueses saibam com o que podem contar, reiteramos a intenção de fazer uma reversão gradual das reduções remuneratórias, especificando que serão de 20% ao ano", confirmou a ministra.

Antes, questionada pelo PS e Bloco sobre a ausência do impacto da reestruturação do BES no orçamento, a ministra recusou falar sobre números e passou ao ataque. “Mais importante do que discutir o número que os senhores deputados entendem que devia estar no OE, é saber afinal que solução é que acham que devia ter sido utilizada no caso do BES? Preocupam-se tanto com as consequências da solução que foi aplicada, mas não perdem um momento a dizer aos portugueses que solução é que teriam preferido, que solução é que acham que teria menores custos.”