O tratamento de doentes portadores do vírus da imunodeficiência humana (VIH) deverá ser sempre “reservado aos hospitais”, ainda que os cuidados de saúde primários possam ter muita importância no diagnóstico precoce desta infecção. Para os especialistas, está fora de questão transferir o acompanhamento destes doentes para o médico de família, mesmo nos casos em que a evolução da doença está controlada. Esta é uma das principais conclusões do estudo Financiamento e Contratualização Assente na Eficiência e Qualidade, realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Universidade Nova de Lisboa e que será apresentado nesta terça-feira em Lisboa.

O trabalho, feito com o apoio da farmacêutica Gilead, pretendeu perceber se o actual modelo de financiamento dos cuidados de saúde prestados na área do VIH/sida está de acordo com as boas práticas e conhecer a sensibilidade dos especialistas sobre as necessidades de mudança, explicou ao PÚBLICO Ana Escoval, professora da ENSP e coordenadora do estudo. Para isso foram ouvidos quase 40 especialistas, de administradores hospitalares, a directores clínicos, médicos, decisores políticos e universidades.

“Quando se colocou a possibilidade de um doente com VIH estabilizado poder ser acompanhado noutros centros ou mesmo pelo médico de família, não obtivemos consenso. Ainda há muito trabalho a fazer nesta área”, adiantou a docente, acrescentando que mais de 70% dos participantes rejeitaram esta possibilidade. Porém, Ana Escoval defendeu que “a integração de cuidados é fundamental para a sustentabilidade do sistema, que assenta em que as pessoas devem ir onde as suas necessidades são satisfeitas da forma mais custo-efectiva possível”. Ainda assim, quase 84% dos especialistas reconheceram que dentro dos hospitais é necessário alterar a abordagem a esta doença, que deverá ser mais multidisciplinar.

O actual modelo de financiamento foi outro ponto central na discussão. As unidades, à semelhança do que acontece com a hemodiálise, são pagas pelo chamado “preço compreensivo”, isto é, recebem um valor fixo por cada doente com VIH que tratam, cabendo-lhes fazer a melhor gestão possível dessas verbas – uma modalidade com a qual mais de 68% dos peritos concordam. Porém, quase 86% dos participantes entendem que “o dinheiro deveria seguir o doente”, ou seja, este deveria poder escolhera unidade em que quer ser tratado. Houve ainda 80% de peritos a defender a criação de uma central de compras única para todos os hospitais e 100% concordaram que deveria existir um indicador nacional para avaliar a qualidade do serviço que é prestado aos doentes, devendo estes ter acesso a esse dado.

“Há áreas de referência porque de facto não podemos ter tudo em todo o lado e com qualidade. É preciso ter cuidado com os arautos da liberdade de escolha, mas o VIH pelas suas especificidades merece uma atenção diferente pelas questões de estigmatização, em que a pessoa muitas vezes não quer ir ao médico de proximidade”, sublinhou Escoval.

Factura com fármacos diminuiu 8%
Os últimos dados da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) apontam para que nos primeiros oito meses do ano os hospitais tenham conseguido reduzir a factura com os fármacos para o VIH/sida em quase 8%, o que decorreu da “redução do custo médio dos medicamentos desta área”. No total, até Agosto, os hospitais públicos gastaram 148 milhões de euros com os medicamentos antivíricos, o que faz com que representem quase 23% da factura total destes estabelecimentos com fármacos.

O problema, para mais de 90% do painel, está no facto de os actuais sistemas de informação não reunirem informação suficiente que permita perceber se o dinheiro está a ser utilizado da melhor forma e no facto de os pagamentos não permitirem ter em consideração a complexidade de cada doente ou a inovação terapêutica, que pode fazer disparar a factura ainda que traga outras vantagens.

“Devemos evoluir para ter resultados clínicos que permitam fazer comparação e precisamos necessariamente de sistemas de informação inteligentes para acompanhar modelos de financiamento mais finos”, advertiu a coordenadora do estudo, que insiste na importância de auditorias. Com esses sistemas seria possível acomodar alguns factores que geraram consenso entre especialistas, como dar incentivos financeiros às unidades que tivessem conseguido diagnósticos mais precoces, em que os doentes aderissem mais aos tratamentos ou em que o acesso à inovação estivesse garantido.