Recuo dos parceiros na questão do défice estrutural deixa Portugal mais exposto a críticas de Bruxelas

Cinco países já cederam à pressão da Comissão Europeia e reviram as suas propostas de orçamento de Estado.

Maria Luis Albuquerque diz que o montante em causa é "muito significativo"
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Maria Luis Albuquerque diz que o montante em causa é "muito significativo" Foto: Daniel Rocha

Depois de França, Itália e Áustria terem cedido às pressões das autoridades europeias para reverem as suas propostas de orçamento de Estado, Portugal é cada vez mais um dos países da zona euro com uma redução mais modesta do seu défice estrutural em 2015, ficando mais exposto à possibilidade de críticas da Comissão.

Os três países faziam parte, em conjunto com a Eslovénia e Malta, do grupo de estados que, de acordo com a agência Reuters, tinham recebido um pedido de informação adicional de Bruxelas sobre as suas propostas de orçamento. Esta é a forma que a Comissão Europeia tem de sinalizar aos Governos nacionais que, caso não procedessem a mudanças nos seus orçamentos, receberiam até ao final desta quarta-feira um pedido oficial e público de correcção das propostas orçamentais antes de serem votadas pelos respectivos parlamentos.

A Comissão estava em particular preocupada com o facto de estes cinco países apresentarem uma redução do défice estrutural (o défice que leva em conta a evolução da conjuntura económica e que retira da análise as medidas extraordinárias) menor do que o prometido e inferior aos 0,5 pontos exigido pelo Tratado Orçamental.

Itália e França, que nos dias anteriores tinham publicamente desafiado as pressões de Bruxelas, acabaram por recuar. Cada um dos Governos vai proceder a alterações nas propostas de orçamento que tinham entregue nos parlamentos. Em ambos os casos, embora não cumprindo ainda aquilo que estava acordado com as autoridades europeias, os défices nominais e estruturais foram revistos em baixa. A Itália anunciou esta terça-feira ao fim do dia que o défice estrutural irá reduzir-se 0,3 pontos percentuais, em vez dos iniciais 0,1 pontos.

A Áustria, que no seu orçamento inicial, previa a manutenção do défice estrutural em 1%, também decidiu esta terça feira que iria apresentar medidas adicionais que permitiriam um corte do défice de 0,3 pontos.

Portugal, que não está entre os cinco países a quem a Comissão terá pedido informações adicionais, mas que está desde esta terça-feira a ser visitado pelas autoridades europeias no âmbito da primeira monitorização pós-programa feita pela troika, fica assim numa posição mais frágil relativamente ao seu próprio orçamento.

Na proposta de OE entregue pelo Governo ao Parlamento e a Bruxelas, prevê-se um défice nominal de 2,7% em vez dos 2,5% prometidos à troika. E o défice estrutural baixa apenas de 1,3% em 2014 para 1,2% em 2015. Se a Comissão Europeia insistir que Portugal tem de cumprir a redução de 0,5 pontos prevista nos tratados, Portugal pode ter problemas.

O Governo tem apresentado como argumento nesta discussão o facto de as anteriores previsões para o défice estrutural, usando uma metodologia estatística diferente, apontarem para uma redução de 2,2% em 2014 para 1,3% em 2015. Nesse caso, apesar de a redução do défice estrutural ser muito mais acentuada, o valor final ainda fica acima do que é agora previsto, com a nova metodologia.