O PCP entregou no Parlamento um projecto de resolução que recomenda ao Governo que suspenda "imediatamente" o processo de rescisão de contratos de arrendamento de parcelas da Herdade dos Machados, em Moura, entre o Estado e os rendeiros reformados.

Através do projecto, enviado nesta sexta-feira à agência Lusa pelo grupo parlamentar do PCP, os comunistas recomendam ao Governo que mantenha os contratos de arrendamento e "não utilize o critério de situação de reforma" dos rendeiros para os rescindir.

Os dez deputados comunistas que assinam o projecto de resolução também recomendam ao Governo que assegure a transmissão do arrendamento a descendentes, estando o rendeiro ainda vivo, e proceda ao arrendamento das parcelas que vagarem por rescisão de contratos por vontade do rendeiro.

Nos tempos da Reforma Agrária, em 1975, a Herdade dos Machados foi expropriada e nacionalizada. Em 1980, o então Governo, liderado por Sá Carneiro, realizou contratos de arrendamento de parcelas com 94 trabalhadores da propriedade que se tornaram rendeiros.

Em Junho passado, a Direcção Regional de Agricultura do Alentejo informou 17 rendeiros da Herdade dos Machados que era “intenção” do ministério resolver o contrato de arrendamento com todos aqueles que “voluntariamente se reformaram”, e que estes teriam que entregar as terras até 31 de Outubro. Esta decisão vinha suportada no decreto-lei 158/91 que diz: “Não podem ser beneficiários de entrega de terrenos para exploração quaisquer funcionários ou agentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, nem reformados, nem detentores de dívidas ao Estado”.

Segundo os deputados do PCP, o Governo pretende aplicar a lei a rendeiros que se tornaram beneficiários quando não eram reformados e "tenta abusivamente aplicar uma norma que se refere a entrega e estendê-la à manutenção da exploração". A posição do Governo "contraria um conjunto de promessas de sucessivos governos de garantia do arrendamento e avaliação da possibilidade de venda", referem os deputados, que acusam o Executivo PSD-CDS/PP de estar "a recusar" a transmissão dos contratos de arrendamento a descendentes ainda em vida do arrendatário.

"É lamentável que o Governo esteja envolvido neste processo", "contrariando decisões da justiça portuguesa, nomeadamente da Procuradoria-Geral da República, que sempre se pronunciou em favor dos direitos dos rendeiros à exploração das suas parcelas", afirmam os deputados.

Segundo os deputados, o fim dos contratos de arrendamento de parcelas da Herdade dos Machados com rendeiros reformados coloca "pessoas no desemprego" e "desilude um conjunto de expectativas de continuidade não só justas, mas assumidas na acção e nas palavras (letras) dos serviços do Ministério da Agricultura e de responsáveis políticos".

Tutela está "a ponderar"
A Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados já acusou o Governo de pretender "retirar a terra a quem ainda a trabalha" e anunciou que ia interpor uma providência cautelar para tentar impedir que o Estado denuncie os contratos de arrendamento de parcelas da propriedade com os 16 reformados e lhes retire as terras.

No início desta semana, o Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) informou o deputado socialista Pita Ameixa que a cessação de “alguns” contratos de arrendamento de terrenos na Herdade dos Machados “expropriados ou nacionalizados” no âmbito da reforma agrária, é uma matéria que se “encontra em análise, não tendo ainda sido emitida decisão definitiva”.

Esta posição tomada a 11 dias do prazo limite imposto pelo Ministério aos rendeiros que “voluntariamente” se reformaram para que estes abandonem os terrenos que exploram na Herdade dos Machados revela que o “Governo, aparentemente”, está a “recuar” na decisão que tomou, refere Pita Ameixa.

A tutela esclarece que decidiu “ponderar a questão” depois dos arrendatários terem sido “recentemente ouvidos em audiência prévia”.