Ministério assume “desconforto” com “erro lamentável” na colocação de professores

Ministério da Educação garante que número de horários por preencher é agora "residual" e remete balanço para esta sexta-feira

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Rui Gaudêncio

O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar assumiu nesta quinta-feira o desconforto da tutela com o “erro lamentável” na colocação de professores e que tem arrastado o arranque do ano lectivo, depois de um encontro em que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) entregou à tutela um pedido de abertura de um processo negocial para rever o actual regime de concursos para colocação de docentes. João Casanova de Almeida garantiu, ainda sobre este tema, que o número de horários por preencher é agora “residual”, mas remeteu um balanço apenas para sexta-feira.

“Estamos desconfortáveis porque aquele trabalho que deveria ter sido feito detectou um erro e esse erro é lamentável”, começou por dizer Casanova de Almeida, em referência ao erro que existia na fórmula de cálculo que determinou a colocação de professores através da Bolsa de Contratação de Escola e que obrigou a refazer o concurso. “Nós assumimos que foi um erro que condicionou (…) a colocação de professores nestas escolas TEIP e com contratos de autonomia. Nem sequer nos vale a pena dizer que em anos anteriores houve ainda centenas de colocações a 29 de Outubro, como em 2010”, acrescentou.

O secretário de Estado sublinhou, porém, que neste momento faltam colocar apenas professores nas escolas TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária) e com contrato de autonomia, estimando que o número seja inferior a 10% do total de horários destes estabelecimentos. Casanova de Almeida, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com sete estruturas sindicais e em que um dos principais pontos na ordem de trabalhos era precisamente o atraso e os problemas no arranque do ano lectivo, escusou-se a avançar números concretos de quantos professores estão por colocar, repetindo apenas que estão por preencher menos de 10% dos horários destas escolas.

“O Ministério da Educação continua sem saber ou sem querer dar as respostas que o país exige que sejam dadas”, criticou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof , que deu como exemplo de injustiça o facto de haver professores que começaram a dar aulas mais tarde, sendo que uns vêem o tempo de serviço contar a partir de 1 de Setembro e outros só a 29 de Setembro.

Para evitar que o problema se repita, o Ministério da Educação comprometeu-se a promover “um debate sobre o modelo que se pretende” no que diz respeito à contratação docente e que deverá conciliar uma lista única nacional com um “modelo de autonomia das escolas”. Sobre as compensações aos docentes afectados pelos erros do concurso, Casanova de Almeida remeteu tudo para a comissão criada para esse efeito e que está a começar as dar os primeiros passos.

Sobre este ponto, Mário Nogueira anunciou a entrega ao Ministério da Educação de um pedido de abertura de um processo negocial sobre o regime de contratação, até porque antevê mais problemas no próximo ano, já que em 2015 aos actuais concursos juntam-se ainda o primeiro concurso para vinculação de docentes com cinco anos de serviço e um concurso intercalar. “Se não houvesse um nível de precariedade tão elevado como existe na classe dos professores estes problemas tinham tido um impacto menor e tiveram em mais de meio milhão de alunos. A própria natureza do concurso escola a escola leva a que os problemas surjam”, reiterou o sindicalista que na reunião esteve acompanhado por mais seis estruturas além da Fenprof. “Temos que ir à raiz do problema e eu diria que há duas raízes: uma delas chama-se precariedade. Se as necessidades permanentes das escolas forem satisfeitas com lugares de quadro esse problema não se coloca. A outra tem a ver com o facto de ser um concurso nacional, porque se houver um concurso escola a escola faz com que os problemas se multipliquem", insistiu Nogueira.

João Casanova de Almeida, sobre a precariedade, contrapôs que a tutela tem tentado promover a vinculação através de dois concursos e do fim dos horários zero, e que tem também trabalhado nas “projecções demográficas das escolas e de aposentação pela idade dos professores” para “evitar a precariedade mas também [garantir] a sustentabilidade do emprego”. Ao mesmo tempo, sustentou, o ministério tem trabalhado para que os novos professores passem a entrar com um “índice salarial equivalente ao dos quadros”.

Compensação "escola a escola"
Já a compensação para os alunos vai ser vista “caso a caso e escola a escola”, segundo explicou o novo secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. Fernando Egídio dos Reis prometeu que haverá “apoio mais essencial e específico nos casos mais graves”, mas escusou-se a adiantar as propostas que receberam das escolas e que foram rejeitadas ou que mereceram luz verde. Na próxima semana as escolas vão receber mais respostas às soluções que apresentaram. O secretário de Estado assegurou, no entanto, que as soluções não podem passar pelo adiamento ou anulação de exames, como sugeria a Fenprof. Por seu lado, Casanova de Almeida reforçou que os incidentes e compensações não vão sentir-se no orçamento do sector. 

De fora da reunião, segundo Fernando Egídio dos Reis, ficaram os cortes previstos para o sector e inscritos no Orçamento do Estado para 2015. Mas a Fenprof já entregou um pedido de reunião para debater a quebra de mais de 700 milhões nas verbas da educação, até porque teme que o corte seja feito à custa da redução de recursos humanos. O ministro Nuno Crato, no Parlamento, já rejeitou, porém, que o corte seja tão elevado. O governante garantiu que com as "descavitações, ou seja, a utilização de verbas adicionais" ao longo do ano, a redução será de cerca de 200 milhões de euros.

As declarações de Casanova de Almeida e de Egídio dos Reis foram feitas na mesma manhã em que o ministro da Educação esteve no Luxemburgo, numa visita com o primeiro-ministro, em que Nuno Crato apenas tinha na agenda uma actividade conhecida: uma visita a uma escola onde assistiu a uma aula do curso integrado de Português. Da parte da tarde, Crato já estará em Portugal, onde irá participar, no Porto, numa sessão da conferência organizada pela Associação Nacional de Escolas Profissionais.