Um fracasso monumental e trágico

É preciso muita desfaçatez da direita para se apresentar como "salvadora do descalabro financeiro da pátria".

Tudo isto torna pertinente e oportuna a questão: para que terão servido tantos sacrifícios e tantos atropelos? Aliás, não há melhor indicador do fracasso monumental que estamos a viver do que o facto de, em ano eleitoral, um Governo de direita se preparar para baixar impostos só às empresas, mas continuando (tudo somado) a aumentar a carga fiscal dos assalariados, pensionistas e consumidores (ver os cálculos do economista Eugénio Rosa a partir dos números do OE), já para não falar na permanência (aqui ou ali suavizada por pressão do TC) das "medidas extraordinárias" (quatro ou cinco anos depois da primeira implementação...).   

Comecemos pelo fracasso nos resultados. Primeiro, temos a cavada e prolongada recessão económica: o PIB estagnou em 2008, 0,0%, decresceu -2,9% em 2009, -1,7% em 2011, -3,2% em 2012, e -1,4% em 2013. Com estas taxas negativas dificilmente a dívida do país é reembolsável e o Estado social é sustentável. Segundo, temos o fortíssimo crescimento do desemprego: 8,5% da população ativa em 2008, 10,6% em 2009, 12,0% em 2010, 12,9% em 2011, 15,7% em 2012, cerca de 16,5% em de 2013. Ou seja, temos aqui um problema social e politicamente intolerável, por um lado, e que coloca uma pressão insustentável nas contas da Segurança Social, por outro. Finalmente, temos a evolução muito preocupante e dificilmente sustentável e reembolsável da dívida pública: 71,7% do PIB em 2008, 83,7% em 2009, 93,5% em 2010, 108,1% em 2011, 123,6% em 2012, e cerca de 129,0% no final de 2013; este ano estima-se que se quede acima dos 130% do PIB. Aliás, como demonstra João Cravinho no seu livro sobre A Dívida Pública Portuguesa – O Manifesto dos 74 e as Propostas Europeias para a Reestruturação (Lx, Lua de Papel) antes da crise e até 2009-2010 Portugal tinha um rácio entre a dívida pública e o PIB praticamente igual à média da zona euro (2008) ou apenas um pouco acima desta (2009 e 2010); desde então a trajetória de divergência é cavadíssima e cifrou-se, em 2013, numa brutal distância: 129%, para Portugal, 92,6%, para a zona euro. E, por outro lado, teve lugar num período em que se cortaram salários e pensões, muito além do previsto (no programa original da troika) e daquilo que tinha sido dito aos eleitores em 2011, e em que se efetuaram extensos programas de privatizações de empresas públicas, muitas delas muito lucrativas para o Estado (CTT, restos da EDP e da Portugal Telecom, etc.). Claro que houve os défices e dívidas mais ou menos inesperados nas empresas públicas e na Região Autónoma da Madeira, mas, mesmo assim…

Há, porém, alguns resultados positivos, pelo menos aparentemente. Primeiro, temos a redução do défice comercial externo, 2011-2014: o país passou a comprar menos mercadorias ao estrangeiro e a vender mais ao exterior. Segundo, há a alegada credibilidade acrescida de Portugal junto dos parceiros internacionais e dos investidores. Efetivamente as taxas de juro para a dívida portuguesa têm descido bastante desde 2012. Todavia, por um lado, há quem alegue que este resultado se deve mais a uma intervenção do BCE crescentemente assertiva na compra de dívida dos países (desde que a crise da dívida atingiu fortemente, em 2012, a Itália e a Espanha: too big to fail), funcionando como prestamista de último recurso, do que a méritos específicos desses países. Por outro lado, desde 2013 que as taxas de juro estão especialmente baixas na Europa e nos EUA, e tal não é específico de nenhum país em particular. Adicionalmente, também é verdade que há alguns sinais de ligeira recuperação no crescimento do PIB e no decréscimo do desemprego, entre o último trimestre de 2013 e o primeiro de 2014, mas eles são demasiado frágeis para se poder alterar a linha de argumentação anterior. Além disso, a recuperação do emprego tem que ser muito relativizada, dada a fortíssima emigração durante o resgate (PÚBLICO, 29/10/2013 e 12/3/2014), bem como dada a fraquíssima qualidade, estabilidade e níveis de renumeração dos novos empregos (PÚBLICO, 13/4/2014; Expresso, 12/2/2014). Além de tudo isso, temos ainda que uma larga parte da redução do desemprego se tem devido a maciços programas de estágio na função pública, os quais representam apenas ocupações altamente precárias e meramente temporárias, i.e. não propriamente empregos; todavia, do ponto de vista estatístico, configuram uma redução (artificial) da taxa de desemprego (SIC Notícias, 30/8/2014). 

Mais grave, e esta é a dimensão trágica, estes míseros resultados que objetivamente tornam hoje a situação social, económica e financeira muito mais grave e insustentável do que no final do Governo Sócrates, foram conseguidos à custa de uma série de atropelos à democracia, à Constituição e ao Estado de direito, bem como de uma deterioração acelerada na qualidade dos serviços públicos (na educação, na justiça, na saúde) e de um significativo (e desmotivador) desinvestimento na ciência e no ensino superior. Por um lado, desde as legislativas de 2011 que as regras subjacentes à “governação com base no consentimento” vêm sendo violadas: muitas das medidas emblemáticas deste Governo (tais como os cortes de salários na função pública, os cortes nas reformas e pensões, sobretudo dos ex-funcionários públicos, muito além do que estava previsto, e os "enormes aumentos de impostos", etc.; os cortes na saúde e na educação, sobretudo públicas, muito acima do estipulado pela troika) não constam nem dos programas eleitorais dos vencedores, nem do programa da troika em 2011. Por outro lado, a austeridade tem sido altamente assimétrica e tal assimetria está bem patente nos enormes sacrifícios pedidos aos assalariados e aos reformados: cortes de salários e de pensões, sobretudo para os trabalhadores e reformados do setor público, mas também nos aumentos de impostos sobre o trabalho (generalizado), na facilitação dos despedimentos (redução de compensações, leis mais permissivas para se despedir, redução significativa e estimulada politicamente da negociação coletiva), no aumento da jornada do trabalho na função pública (de 35 para 40 horas), na redução do número de feriados (generalizado), etc. E que contrasta com os muito menores sacrifícios pedidos ao capital: além de ter sido brindado com reduções no IRC, de 2014 em diante, uma medida aprovada pela direita e pelo PS (no início de 2014), teve ainda inúmeras "ajudas". Por exemplo, os magros cortes nas “rendas excessivas” das parcerias público-privadas (PPP) e dos (quase) monopólios privados (na energia, etc.), bem como as enormes e crescentes ajudas à banca (BPN, BPP, BANIF, BES-Novo Banco, etc.).

Nestas calamitosas condições, é preciso muita desfaçatez da direita para se apresentar como "salvadora do descalabro financeiro da pátria". Gritante e incompreensível, a não ser por clubismo político-partidário redundando numa escandalosa dualidade de critérios (vide discurso de posse do Presidente da República em 2011), é o silêncio do Presidente. Infelizmente, sabemos que até aqui, no consulado de Seguro à frente do PS, os socialistas contemporizaram com este trágico e monumental fracasso, quanto mais não seja pela permanente disponibilidade para negociar com um Governo ilegítimo (não do ponto de vista da legitimidade eleitoral formal, mas sim por governar sem mandato político). Porém, tendo em conta a calamitosa situação da dívida pública portuguesa, não se percebe também que a nova direção do PS persista em não tomar uma posição sobre o assunto, para levar a votos e lhe dar força negocial na Europa. Mais: será até suicidário se o PS, porventura, vier a estar disponível para reciclar e branquear este legado fracassado da direita numa eventual "grande coligação" após as legislativas de 2015.