O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, reiterou esta quarta-feira, na TSF, que o município decidiu intervir no processo de concessão da STCP para garantir uma melhoria da qualidade do serviço prestado pela empresa. A Câmara do Porto não viu grandes melhorias no “novo” caderno de encargos que baliza o concurso público que está a decorrer e, hoje também, a Federação do Porto do PS fez saber que até considera que o documento beneficia o concessionário, em detrimento da referida qualidade.

O PS leu o caderno de encargos e não tem dúvidas em afirmar que este implica “menos quilómetros, menor oferta, mais poluição, menor qualidade, fomento do trabalho precário, mais custos para o Estado e mais dinheiro para o concessionário. Saindo do resumo, os socialistas notam que o preço a pagar por quilómetro, 2,24 euros, é menor do que o custo operacional de 2013 (2,66 euros), que se prevê uma redução de 10% no número de quilómetros percorridos, e que o concessionário não está obrigado a fazer a renovação da frota com viaturas novas, podendo comprar autocarros com um máximo de nove anos.

“Na STCP, mais de 50% da frota é a gás natural. Após a concessão, deixa de existir qualquer obrigatoriedade de aquisição de veículos movidos a gás natural. Esta liberalização a nível de viaturas acarreta graves consequências ambientais”, atira o PS, assinalando ainda que o concessionário pode subconcessionar até 60% das linhas – que podem ser operadas por empresas com pior frota –, “o que dará, por certo, origem a despedimentos”, vinca. Por outro lado, queixa-se, o Governo deixou cair o requisito da exigência de piso rebaixado nos autocarros, deixando para segundo plano a questão da acessibilidade para deficientes.

Os socialistas repararam ainda que está prevista a diminuição de número de trabalhadores (220), o que representa um corte nos custos, não compensado em melhorias do serviço. Discordando da estratégia governamental, questionam: “Não seria coerente e benéfico fazer coincidir o facto de termos um dos melhores aeroportos da Europa, servido por uma rede de metro que transporta directamente o utilizador do aeroporto para o centro da cidade, com a dotação desta mesma cidade com uma rede de autocarros inscrita num princípio consentâneo?”.

A Câmara do Porto, que é apenas uma das 20 entidades que se mostraram interessadas nesta concessão, está a tentar criar uma empresa com outros municípios e empresas do sector a operar em territórios, e Rui Moreira garantiu que “não está [ainda] fechado” o processo negocial. Uma coisa é certa. O autarca assume que, face às condições impostas pelo Governo, “a câmara não pode entrar sozinha. Precisamos que outros entrem connosco [na concessão], e é nisso que estamos a trabalhar”.