Mulheres juristas lembram que a idade “potencia o pleno desfrute” do sexo

Associação de Mulheres Juristas critica Supremo Tribunal Administrativo que reduziu indemnização por erro médico a mulher por a sexualidades aos 50 anos "não ter a importância" que tem noutras idades.

Projecto concentra na mesma unidade a Maternidade Alfredo da Costa e 5 hospitais da zona de Lisboa
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Mulher foi operada na Maternidade Alfredo da Costa. NUNO FERREIRA SANTOS

Quatro dias depois de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) ter provocado polémica por considerar num caso de negligência médica que depois dos 50 anos a sexualidade já não é tão importante, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) critica os juízes por, diz, atentaram contra direitos constitucionais, entre eles o direito a “uma vida sexual activa”.

“Na verdade, não apenas a experiência comum da vida indica de modo óbvio que nenhuma daquelas circunstâncias – a idade e a maternidade – obsta ao exercício daquele direito, mas antes, pelo contrário, potenciam o seu pleno desfrute. Sendo certo que a prática sexual se não esgota ou se reconduz de modo exclusivo à procriação”, consideram as mulheres juristas num comunicado enviado esta segunda-feira. A organização não-governamental existe há 25 anos e dela fazem parte magistradas e advogadas.

Em causa está o facto de o STA ter reduzido o valor da indemnização que a Maternidade Alfredo da Costa tem de pagar a uma mulher que ficou impedida de voltar a ter relações sexuais com normalidade depois de ali ter sido operada há já 19 anos. A indemnização reduziu para 111 mil euros a indemnização que a primeira instância tinha estabelecido ser de 172 mil euros.

Um dos argumentos dos juízes, eles próprios com idades entre os 56 e os 64 anos, foi precisamente o de que a doente “já tinha 50 anos e dois filhos”, ou seja, uma “idade em que a sexualidade não tem a importância que assume em idades mais jovens, importância essa que vai diminuindo à medida que a idade avança”.  

A decisão foi recebida pelas juristas com “estranheza”. Não entendem como é que a idade e os filhos “diminuem de forma relevante o direito a uma vida sexual activa” e defendem que a decisão deve ser reapreciada no Tribunal Constitucional. O advogado da mulher, Vítor Parente Ribeiro, garantiu que vai recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para ver o Estado português condenado por os seus tribunais terem demorado quase duas décadas a tomar uma decisão final sobre o caso. A mulher tem agora 70 anos e é viúva. "Recorrer para o Tribunal Constitucional não está para já em cima da mesa", acrescentou o advogado.

Operada a um problema ginecológico trivial, a empregada doméstica ficou com uma incapacidade permanente de 73%, por lhe ter sido parcialmente lesado, durante a operação, o nervo pudendo. “Pode ter relações sexuais, mas com muita dificuldade”, refere a decisão de primeira instância. A mulher ficou com dificuldades em sentar-se e andar e passou a sofrer de incontinência urinária e fecal. Ficou ainda provado que a mulher, que é casada, passou a sofrer de “perda de sensibilidade e inchaço na zona vaginal”, além de sentir dores e mau estar constante.

A associação de juristas considera que a decisão do STA contraria a “Lei Fundamental” por fundamentar a redução da indemnização com base “entre outros considerandos, no facto de, atenta as idades dos seus filhos, a mesma apenas teria de cuidar do seu marido”. 

Especialistas contactados então pelo PÚBLICO criticaram a decisão dos juízes. “São afirmações que estão erradas do ponto de vista científico. Uma larga percentagem de mulheres tem uma vida erótica mais satisfatória entre os 50 e os 60 anos do que antes, porque se sente mais liberta de tabus”, defendeu o sexólogo Júlio Machado Vaz, que faz questão de distinguir qualidade de quantidade. “Pode ser infinitamente mais gratificante uma relação erótica bissemanal aos 50 e poucos do que uma frequência diária aos 30”, diz.

Também a investigadora do Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida e ex-presidente da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica, Ana Carvalheira se mostrou “chocada” com a decisão. “Ilustra muitíssimo bem o modelo de sexualidade infelizmente ainda vigente na nossa sociedade, que negligência a saúde feminina e valoriza a saúde reprodutiva”, criticou.