Vales de educação previstos na reforma do IRS dão “esperança” às escolas particulares

Colégios esperam que medida possa facilitar possibilidade de escolha das famílias. Corte de 1,1% previsto no Orçamento de Estado deixa sector “no limite”.

Colégios com contratos de associação com o Estado recebem por turma e por ano 85.200 euros
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Colégios com contratos de associação com o Estado recebem por turma e por ano 85.200 euros Paulo Pimenta

As escolas particulares consideram positiva a possibilidade de começarem a ser entregues vales de educação aos trabalhadores, como prevê a reforma do IRS. A medida dá “a decisão directamente às famílias”, valoriza o director-executivo da Associação de Escolas do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), Rodrigo Queiroz e Melo, que considera essa possibilidade “muito importante”. Em sentido contrário, a proposta de Orçamento de Estado (OE) está a ser encarada com preocupação pelos responsáveis pelos colégios.

“Esta é uma boa proposta”, defende o dirigente da Aeep. A reforma do IRS agora apresentada pelo Governo prevê que as empresas possam pagar parte dos vencimentos aos trabalhadores através de vales de educação para os filhos até aos 25 anos. A possibilidade é encarada “com esperança e alegria” pelos colégios, diz. “Pode ser um caminho para o aprofundamento da opção educativa das famílias”, sustenta Queiroz e Melo.

O entusiasmo das escolas particulares relativamente à reforma do IRS não tem continuidade quando a análise se centra na proposta de OE apresentada pelo Governo esta semana. Estão previstas transferências para o ensino privado de 237,3 milhões de euros no próximo ano, o que representa um recuo de 1,1%. Os colégios estão “preparados para incorporar mais esta diminuição”, mas estão “absolutamente no limite”, diz o director-executivo da Aeep. “Há um efeito acumulado dos cortes dos últimos anos. Para 2016, não será possível diminuir mais”, explica.

Rodrigo Queiroz e Melo compara a situação do ensino particular e cooperativo com o do ensino superior, “que também está muito aflito”. As universidades e politécnicos perdem 1,5% de fundos públicos nos seus orçamentos em 2015. “Estamos na mesma linha”, considera o dirigente da Aeep, recusando a ideia de que os privados estejam a ser beneficiados face às escolas públicas, atendendo à diferença entre o corte por estes sentido (1,1%) e a diminuição geral de despesas no sector, que ultrapassa os 700 milhões de euros.