Portugal e Holanda disputam eleição para o Conselho de Direitos Humanos da ONU

As tradicionais áreas de influência da diplomacia portuguesa não são suficientes para conseguir os 97 votos necessários.

Votação decorreu na sede da ONU em Nova Iorque
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Votação decorreu na sede da ONU em Nova Iorque Spencer Platt / AFP

Portugal e Holanda disputam a eleição para um lugar no denominado grupo dos Estados da Europa Ocidental e outros do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, que se realiza na próxima terça-feira, 21, em Nova Iorque.

A candidatura portuguesa para o mandato 2015-2017 foi apresentada em Janeiro de 2011 e é uma das prioridades da acção externa de Lisboa.

“Estamos confiantes”. Esta é o comentário optimista, mas seco, mais ouvido no Palácio das Necessidades em relação à votação. A prudência é determinada por os apoios ainda não estarem fechados e de, até terça-feira, continuarem os contactos. E a discrição é ditada pela norma diplomática de não revelar, antecipadamente, os apoios de que se dispõem.

Para ser eleito, Portugal necessita de 97 votos no conjunto de 193 países, o que corresponde a maioria absoluta. As tradicionais áreas de influência da diplomacia portuguesa – União Europeia, NATO e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), com a Guiné Equatorial como novo membro - não são, portanto, suficientes para garantir a eleição. Até porque a Holanda integra dois destes patamares, a Europa dos 27 e a Aliança Atlântica, e dispõe de apoios. Daí o desafio para o ministério de Rui Machete.

O CDH é um órgão intergovernamental do sistema multilateral de protecção de direitos humanos das Nações Unidas. A decisão da sua criação, em 2005, correspondeu a uma alteração da arquitectura institucional da ONU. Passou a equiparar a temática dos direitos humanos com as da paz e segurança, da competência do Conselho de Segurança, e as do desenvolvimento, na alçada do Conselho Económico e Social.

Este fórum, composto por 47 países-membros eleitos na Assembleia Geral das Nações Unidas, tem, por isso, uma maior capacidade de intervenção. A funcionar em Genebra desde 2007, esteve na origem, há três anos, de um inquérito inovador sobre a situação dos direitos humanos na Síria. Então, e pela primeira vez, a ONU confirmou as acusações dos opositores a Bashar-el-Assad. O inquérito, dirigido pelo diplomata brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, confirmou o envolvimento de médicos nas torturas a activistas da oposição ao regime de Damasco. As sevícias eram praticadas em hospitais públicos.

Na estrutura do CDH, sobretudo na redução para um terço da maioria para a convocação de sessões especiais para responder a situações de emergência, e na recepção de queixas individuais reside parte desta nova capacidade de intervenção. Por outro lado, a maior extensão temporal dos trabalhos confere ao Conselho um estatuto de órgão quase permanente.

Cada país candidato tem de apresentar obrigatoriamente propostas e compromissos. Neste road map, a diplomacia portuguesa sustenta o carácter individual, universal, inalienável e interdependente dos direitos humanos. Ou seja, recusa uma abordagem relativista de ordem cultural e geográfica na aplicação dos direitos humanos.

Sob o lema “Construir pontes para alcançar a universalidade dos direitos humanos”, Lisboa insiste no diálogo entre os Estados e na participação da sociedade civil. A candidatura propõe, assim, uma temática variada: do direito da água e saneamento à igualdade de género; da luta contra a mutilação genital feminina à identidade de género; da segurança dos jornalistas à liberdade da sociedade civil; da eliminação da violência contra as mulheres à luta contra a discriminação e à protecção de pessoas e grupos mais vulneráveis. 

   

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