Portugal e Holanda disputam eleição para o Conselho de Direitos Humanos da ONU

As tradicionais áreas de influência da diplomacia portuguesa não são suficientes para conseguir os 97 votos necessários.

Spencer Platt / AFP
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Spencer Platt / AFP

Portugal e Holanda disputam a eleição para um lugar no denominado grupo dos Estados da Europa Ocidental e outros do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, que se realiza na próxima terça-feira, 21, em Nova Iorque.

A candidatura portuguesa para o mandato 2015-2017 foi apresentada em Janeiro de 2011 e é uma das prioridades da acção externa de Lisboa.

“Estamos confiantes”. Esta é o comentário optimista, mas seco, mais ouvido no Palácio das Necessidades em relação à votação. A prudência é determinada por os apoios ainda não estarem fechados e de, até terça-feira, continuarem os contactos. E a discrição é ditada pela norma diplomática de não revelar, antecipadamente, os apoios de que se dispõem.

Para ser eleito, Portugal necessita de 97 votos no conjunto de 193 países, o que corresponde a maioria absoluta. As tradicionais áreas de influência da diplomacia portuguesa – União Europeia, NATO e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), com a Guiné Equatorial como novo membro - não são, portanto, suficientes para garantir a eleição. Até porque a Holanda integra dois destes patamares, a Europa dos 27 e a Aliança Atlântica, e dispõe de apoios. Daí o desafio para o ministério de Rui Machete.

O CDH é um órgão intergovernamental do sistema multilateral de protecção de direitos humanos das Nações Unidas. A decisão da sua criação, em 2005, correspondeu a uma alteração da arquitectura institucional da ONU. Passou a equiparar a temática dos direitos humanos com as da paz e segurança, da competência do Conselho de Segurança, e as do desenvolvimento, na alçada do Conselho Económico e Social.

Este fórum, composto por 47 países-membros eleitos na Assembleia Geral das Nações Unidas, tem, por isso, uma maior capacidade de intervenção. A funcionar em Genebra desde 2007, esteve na origem, há três anos, de um inquérito inovador sobre a situação dos direitos humanos na Síria. Então, e pela primeira vez, a ONU confirmou as acusações dos opositores a Bashar-el-Assad. O inquérito, dirigido pelo diplomata brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, confirmou o envolvimento de médicos nas torturas a activistas da oposição ao regime de Damasco. As sevícias eram praticadas em hospitais públicos.

Na estrutura do CDH, sobretudo na redução para um terço da maioria para a convocação de sessões especiais para responder a situações de emergência, e na recepção de queixas individuais reside parte desta nova capacidade de intervenção. Por outro lado, a maior extensão temporal dos trabalhos confere ao Conselho um estatuto de órgão quase permanente.

Cada país candidato tem de apresentar obrigatoriamente propostas e compromissos. Neste road map, a diplomacia portuguesa sustenta o carácter individual, universal, inalienável e interdependente dos direitos humanos. Ou seja, recusa uma abordagem relativista de ordem cultural e geográfica na aplicação dos direitos humanos.

Sob o lema “Construir pontes para alcançar a universalidade dos direitos humanos”, Lisboa insiste no diálogo entre os Estados e na participação da sociedade civil. A candidatura propõe, assim, uma temática variada: do direito da água e saneamento à igualdade de género; da luta contra a mutilação genital feminina à identidade de género; da segurança dos jornalistas à liberdade da sociedade civil; da eliminação da violência contra as mulheres à luta contra a discriminação e à protecção de pessoas e grupos mais vulneráveis.