Miranda Calha eleito vice-presidente do Parlamento

Orçamento da Assembleia da República para 2015 aprovado por todos os deputados.

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Miguel Manso

Os deputados elegeram esta sexta-feira Miranda Calha como vice-presidente da Assembleia da República. O mais antigo parlamentar socialista, que reuniu 124 votos a favor, 53 brancos e 23 nulos, substitui Ferro Rodrigues, que abandonara o cargo para se dedicar à liderança do grupo parlamentar. A socialista Luísa Salgueiro também foi eleita vice-secretária da mesa do Parlamento.

Também esta sexta-feira, as bancadas parlamentares aprovaram por unanimidade o Orçamento da Assembleia da República para 2015, que prevê uma redução de gastos na ordem dos 10,5 milhões de euros. O Parlamento terá à sua disposição no próximo um ano uma dotação orçamental de 105 milhões, o que significa uma redução de cerca de 12,7% em relação ao ano corrente. As maiores fatias desta redução vão para a “locação de material de transporte” (-46%), comunicações” (-38%), estudos, pareceres, projectos e consultadoria (-42%).

Do guião de votações parlamentares constavam também vários projectos de lei do PS, PCP e BE, que previam a proibição ou a limitação de cobranças pelos bancos de encargos relativos às contas de depósitos à ordem. O PS votou a favor do projecto de lei dos comunistas, que pretendia mesmo proibir a cobrança, pelas instituições de crédito, de comissões, despesas ou outros encargos relativos a estas contas. Mas a maioria PSD/CDS rejeitou todos os projectos.

Os deputados da maioria e do PS aprovaram ainda uma alteração ao código do IRC de modo a adaptá-lo a uma directiva comunitária que estabelece um regime fiscal comum para as sociedades-mães e para as sociedades afiliadas de Estados-membros diferentes.

O BE sujeitou ainda à votação um projecto de resolução que recomenda ao Governo implementação urgente de medidas de apoio à infância. A iniciativa teve os votos favoráveis dos autores, PCP e PEV, a abstenção do PS e os votos contra do PSD e do CDS.