O sistema informático dos tribunais de primeira instância voltou a funcionar em todo o país nesta quarta-feira, com a transferência electrónica dos processos judiciais da comarca de Faro a ficar completa, confirmou o PÚBLICO. Com um mês e meio de atraso, o Citius está operacional, embora com algumas falhas, em todas as comarcas do país, uma vez que Faro era a última a ser intervencionada.

"O sistema acordou”, disse pelo telefone o escrivão da unidade central do núcleo de Faro, que explicou que “onde dá entrada a documentação, ela está disponível”. Até esta terça-feira, não estava. 

A plataforma informática, contudo, está lenta como deram conta ao PÚBLICO alguns funcionários nos tribunais que explicaram estar a ver que processos que faltam no sistema. “As comunicações electrónicas feitas pelo Citius estão muito lentas. De manhã o Tribunal de Portimão remeteu electronicamente para cá um processo e ele ainda não chegou”, disse ao PÚBLICO Aniceto Massa, funcionário no Tribunal de Albufeira e dirigente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

Aniceto Massa deu ainda conta de alguns “processos de 2004 e 2011” que não foram transferidos electronicamente” e de que o histórico dos processos e os respectivos alarmes electrónicos (que avisam, por exemplo, para casos em que se aproxima o final da pena de um arguido ou de outras situações com prazos) não estão a funcionar. “Perderam-se todos os alarmes. Vamos ter de os recuperar individualmente”, acrescentou o funcionário do 2.º juízo de Portimão que tem 2381 processos.

No Porto, ao longo do dia, os funcionários do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) foram verificando processo a processo se a informação estava completa, mas o sistema estava lento. “Demora dois minutos a abrir um processo. A rede está muito lenta, mas estamos a dar o nosso melhor e a ver que processos faltam”, referiu o vice-presidente do SFJ e secretário do DIAP do Porto, Manuel Sousa. O departamento tem 14 mil processos.

O responsável informático do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça, Carlos Brito, tinha dito esta terça-feira que a plataforma Citius estaria, até à meia-noite, operacional em todas as comarcas da nova organização judiciária.

O presidente do SFJ, Fernando Jorge, considerou, no entanto, que a disponibilização da plataforma Citius “não significa que está tudo regularizado” na justiça, prevendo que vai demorar “algum tempo“ até ficar tudo normalizado. “As falhas continuam a existir. Há processos que não se sabe onde estão e noutros casos há o processo, mas faltam os apensos. Não sei se isto num ano fica resolvido”, lamentou Fernando Jorge.

Fernando Jorge lembrou que o facto de a plataforma já ter sido transferida para todos os tribunais, um mês e meio depois da data inicialmente prevista, 1 de Setembro, vai levantar problemas, pois implica “um trabalho muito demorado para recuperar a normalidade”. Durante a paralisação, “entraram milhões de documentos nos tribunais que agora é preciso colocar no sistema”, explicou ainda.

Também na terça-feira, Albertina Pedroso, porta-voz do Conselho Superior da Magistratura, considerou que embora o regresso ao funcionamento fosse “um grande avanço” não se podia falar numa “normalização total”.  O Ministério da Justiça referiu que "regularizado o Citius e apresentado o respectivo relatório" como a "ministra afirmou na primeira comissão da Assembleia da República, terá lugar a necessária averiguação" às falhas.